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Proibição ao aborto é “lei que não pega”, diz embaixada

Para diplomatas americanos, aborto é prática comum no Brasil e continuará sendo

Documentos obtidos pelo WikiLeaks mostram que a diplomacia americana avalia que o aborto, embora ilegal, é uma “prática comum” no Brasil, e que a proibição, com forte apoio das igrejas católica e evangélica, é e continuará sendo “amplamente desrespeitada”.

O primeiro documento trata-se de uma avaliação da legislação sobre o aborto enviada a Washington pela embaixada em Brasília em 7 de julho de 2004. Na época, o Supremo Tribunal Federal havia decidido temporariamente liberar mulheres grávidas de fetos anencefálicos (sem cérebro) a interromper a gravidez. Bebês que nascem com esse problema, geralmente ligado à subnutrição da mãe, morrem em 100% dos casos.

Para os americanos, a oposição da igreja seria um grande empecilho para uma mudança efetiva na lei.  “Apesar da maioria dos brasileiros terem uma mente aberta, a igreja não só se opõe à liminar mais a vê como a ponta do ‘iceberg’ no início de uma série de exceções à proibição do aborto que viesse na pratica a legalizá-la”, descreve o telegrama assinado pelo ex-cônsul-geral dos EUA em São Paulo, Patrick Duddy.

 

Lei que não pega

Para ele, porém, a prática do aborto é comum – e continuará sendo – como mostra a conclusão do telegrama, intitulada “leis que não pegam”:  “Apesar de ser ilegal, o aborto é comum aqui e um estudo mostrou que 31% das mulheres grávidas no Brasil fazem aborto. O resultado mais provável desse debate é que o aborto continuará a ser amplamente proibido – com certas exceções – e a proibição continuará a ser amplamente desrespeitada”.

Em outubro de 2004, o Supremo decidiu extinguir a exceção para fetos anencefálicos. A embaixada rapidamnete descreveu o “debate tempestuoso” que precedeu a decisão por 7 vostos a 4: “(os juízes) Mello e Joaquim Barbosa quase se socaram durante a discussão”, diz o documento enviado em 8 de novembro de 2004.

A conclusão do então embaixador John Danilovich é semelhante à do telegrama enviado em julho: “A legislação brasileira é cheia de leis que  ‘não pegam’, e o aborto é uma delas”, diz Danilovich.

“Mulheres mais pobres, mais suscetíveis a terem fetos anencefálicos, também são as que mais provavelmente usarão o sistema público de saúde onde a proibição ao aborto é mais rigidamente vigiada. Assim, seja ou não contra a lei, o aborto provavelmente continuará sendo acessível a muitas mulheres brasileiras”.

 

Hoje em dia, o aborto pode ser realizado legalmente apenas em caso de estupro ou de risco de vida para a mãe. Em junho deste ano, o STF deu entrada em novo processo para legalizar o aborto nos casos em que o bebê nasce sem cérebro.

Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), elaborada pela Ong ANIS – Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero da Universidade de Brasilia e divulgada em maio de 2010, uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 anos já realizou pelo menos um aborto na vida.

 

O estudo também concluiu que abortos feitos de forma clandestina estão entre as principais causas de mortalidade materna no país e que 50% das mulheres que abortam procuram atendimento médico público em decorrência de complicações na saúde.

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Comentários

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  • Luciana Dotti Silva

    o Governo Brasileiro jamais legalizará o aborto. A pressão da igreja, questões filosóficas são apenas desculpas para fundamentar o posicionamento, mas não espelham a realidade.
    Conforme demonstrou a pesquisa acima, cerca de 31% das mulheres grávidas realizam abordo.
    Legalizar o aborto exigiria que o Estado desse condições médicas para a sua realização. Hospitais de todo o país teriam que oferecer tal serviço e quanto custaria isso? (médico cirurgião, anestesista, instrumentador, enfermeira, vaga em hospital seriam o mínimo necessário para que o procedimento pudesse ser realizado)
    Arrisco dizer que o procedimento de aborto seria uma das maiores (senão a maior) forma de intervenção médica invasiva realizada.
    O Estado Brasileiro teria que destinar verbas para o aborto e isto o governo não quer (o Estado brasileiro odeia ter que vincular receitas).
    Não é à toa que criou a DRU (possibilidade de desvincular recursos da União que até pouco tempo atrás era proibido de ser utilizado em local diferente da assistência social, previdência e Saúde).
    Aos olhos do governo, é preferivel que várias mulheres morram em funçao de abortos clandestinos a ter o governo que oficialmente destinar dinheiro para evitar tais tragédias.

    • Denise

      “Arrisco dizer que o procedimento de aborto seria uma das maiores (senão a maior) forma de intervenção médica invasiva realizada.”

      Arriscou e errou. Parto é bem mais invasivo e dispendioso que aborto – exige pré-natal, pós-natal, vários ultra-sons, sem contar gastos com creche, escola pública e sei mais o que pelo resto da vida do enésimo filho(a), resultado de uma gravidez indesejada da mulher pobre, sempre sem escolha e sem autonomia.

      Além disso, parto é maior risco de vida à mulher que o aborto, devidamente, feito.

      Já foi calculado por entendidos, que o aborto custaria uma infinitésima parte do custo do parto, nos hospitais públicos.

      Além disso, grande parte dos abortos em países civilizados, são realizados através de pílulas, como a pílula anticoncepcional, só que com maior dose hormonal e que provocam contrações uterinas. Basta a mulher obter uma prescrição médica, ir à farmácia (que vai atendê-la quando o aborto for descriminalizado), e seguir o conselho médico, como qualquer medicamento. Após algumas semanas tomado o medicamento, ela volta ao consultório médico e, com outro teste de gravidez, fica determinado se o aborto foi realizado com sucesso ou se precisa de intervenção médica.

      A WOW – women on waves – oferece essa pílula – o RU 486, que chega pelo correio. Quando o aborto for descriminalizado, ela estará disponível no Brasil, a um preço acessível e com acompanhamento médico, como deve ser feito com todo medicamento. Simples, não?

      As seqüelas pelo aborto mal-feito, custa vidas e são bem mais dispendiosas aos hopitais públicos – quem quer isso?!?!? Não faz nenhum sentido não descriminalizar o aborto.

  • Eu discordo da Luciana Dotti em um aspecto: a proibição ao aborto não é uma questão financeira (ou fiscal). O Estado destina verba para os projetos de lei mais esdrúxulos do mundo, desde que aprovados. A questão, aqui, é justamente a religião e o conservadorismo da população brasileira, representado pelos políticos que a sociedade elege. O obscurantismo está cada vez mais tomando conta do Congresso, à eleição de cada deputado/senador evangélico.
    O Brasil está a caminho de se tornar uma teocracia evangélica. Nesse caminho é fundamental a supressão dos parcos direitos das mulheres brasileiras, entre eles o de aborto (que nem é exatamente um direito, mas está condicionado à uma situação de crime). Na rabeira desse tsunami de malditos evangélicos, está uma igreja católica decadente, porém fortemente inquisidora.
    Esses religiosos delinquentes e loucos só querem uma coisa: subjugar um país inteiro aos seus dogmas sem sentido. São o talibã da América do Sul.

  • Luis

    O Brasil deveria ser um estado Laico. Questões religiosas não deveriam ser motivo pra aprovar ou reprovar uma lei, a não ser que implicasse em algum tipo de discriminação. A chamada “bancada evangélica” está cada vez mais forte, com candidatos não evangélicos sendo “obrigados” a se declararem “tementes a Deus”, e declararem seu apoio a “causas religiosas” para não perderem votos.

    Lembrando que Fernando Henrique perdeu a eleição pra prefeito em 1985 quando ele se recusou a responder uma pergunta sobre suas convicções religiosas e o taxaram de Ateu. A Presidente Dilma foi praticamente obrigada a divulgar uma carta em que se comprometia a não tomar nenhuma atitude positiva quanto ao aborto e outras questões “sensíveis” aos religiosos.

    Este avanço religioso só vai ser contido com uma melhor educação. A História nos mostra que povos mais instruídos, conseguem separar melhor as questões políticas das religiosas, sem perderem suas crenças. O Fundamentalismo é puro fruto da ignorância.

    • carlos anselmo, fort-ce

      tudo bem luís, educação é fundamental.

      no entanto, nesses tempos atuais de manifestações articuladas nas redes sociais, estou esperançoso de participar em minha cidade de uma “pelo direito de escolha do aborto, geral e irrestrito, das mulheres brasileiras”. tô torcendo pela convocação!

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