Buscar
Agência de jornalismo investigativo
Checagem

Discriminalização das drogas: Não é bem assim, Osmar!

“Se descriminalizar o uso, acabou, legalizou a droga. Se não for crime usar, as pessoas vão andar com droga à vontade. Vão levar para o colégio, para a praça, distribuir para os amigos.” – Osmar Terra (PMDB-RS), deputado federal, em entrevista à EBC, na segunda-feira (10)

Checagem
14 de agosto de 2015
16:00
Este artigo tem mais de 8 ano
Exagerado, distorcido ou discutível
Exagerado, distorcido ou discutível

Atualmente, a chamada Lei de Drogas (11.343/2006) não criminaliza especificamente o uso de drogas. A lei faz uma distinção entre usuários e traficantes.

As condutas ilegais dos usuários são definidas pelo artigo 28. Segundo o artigo, o usuário que infringe a lei é “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” ou “quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica”. A lei não define como crime usar ou consumir drogas e, como diz o artigo 5º da Constituição, “não há crime sem lei anterior que o defina”.

Não há comprovação científica de que leis menos rígidas com relação ao uso de drogas resultam em aumento de consumo. Aliás, há produção acadêmica no sentido contrário. No estudo “A quiet revolution: drug decriminalization policies in practice across the globe”, os pesquisadores Ari Rosmarin e Niamh Eastwood compararam dados de cerca de 20 países que flexibilizaram suas leis de drogas em modelos diversos. Não foi possível observar grandes alterações na proporção da população que usa drogas, nem para cima, nem para baixo. Os autores também compararam países europeus vizinhos, com estruturas socioeconômicas semelhantes e concluíram que a criminalização das drogas impacta muito pouco na decisão de consumir drogas.

O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), em comissão da Câmara.
O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), em comissão da Câmara. Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Não é todo mundo que chega até aqui não! Você faz parte do grupo mais fiel da Pública, que costuma vir com a gente até a última palavra do texto. Mas sabia que menos de 1% de nossos leitores apoiam nosso trabalho financeiramente? Estes são Aliados da Pública, que são muito bem recompensados pela ajuda que eles dão. São descontos em livros, streaming de graça, participação nas nossas newsletters e contato direto com a redação em troca de um apoio que custa menos de R$ 1 por dia.

Clica aqui pra saber mais!

Quer entender melhor? A Pública te ajuda.

Truco

Este texto foi produzido pelo Truco, o projeto de fact-checking da Agência Pública. Entenda a nossa metodologia de checagem e conheça os selos de classificação adotados em https://apublica.org/truco. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org e por WhatsApp ou Telegram: (11) 99816-3949. Acompanhe também no Twitter e no Facebook. Desde o dia 30 de julho de 2018, os selos “Distorcido” e “Contraditório” deixaram de ser usados no Truco. Além disso, adotamos um novo selo, “Subestimado”. Saiba mais sobre a mudança.

Faça parte

Saiba de tudo que investigamos

Fique por dentro

Receba conteúdos exclusivos da Pública de graça no seu email.

Artigos mais recentes