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Cunha e vetos: Não é bem assim!

“Não queremos obstruir a apreciação de qualquer tipo de veto. Eu defendi a manutenção dos vetos.” – Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, na quinta-feira (1º)

Como não conseguiu incluir na pauta da sessão do Congresso a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei da Reforma Política – entre os quais o que derruba a doação de empresas a candidatos –, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu que a reunião ocorresse. Para isso, convocou seguidas sessões extraordinárias da Câmara, no mesmo horário em que estava marcada a sessão conjunta entre as duas Casas parlamentares, impedindo que esta ocorresse.

Classificada como um “capricho” pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a manobra não foi só de Cunha. Segundo o próprio Cunha, ela foi apoiada pela maioria dos líderes partidários da Câmara, que também almejavam derrubar os vetos presidenciais à reforma política e incluir novamente na lei as doações de empresas a candidatos e partidos. Para valerem nas eleições municipais de 2016, quaisquer alterações na legislação precisam ser feitas até um ano antes do pleito, ou seja, até a sexta-feira (2).

A pauta da sessão do Congresso previa a análise de vetos cuja manutenção é importante para o Palácio do Planalto, sendo o principal deles o aumento de até 78% concedido aos servidores do poder Judiciário, que teria forte impacto negativo sobre o ajuste fiscal e o orçamento de 2016. Após o imbróglio da última quarta-feira, a reunião foi remarcada para terça-feira (6).

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido no mês passado que empresas não podem fazem doações eleitorais, o que seria inconstitucional, o assunto continua em discussão no Congresso. Para o presidente da Câmara, por exemplo, a modificação da Constituição da República, incluindo os repasses de pessoas jurídicas, resolveria a questão. O entendimento, entretanto, não é unânime no universo jurídico, uma vez que o STF já se manifestou sobre o assunto.

Além disso, para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e comprar briga contra a decisão do STF, Cunha e os líderes da Câmara precisariam convencer os senadores a apoiarem a PEC, mudando o posicionamento do Senado, que na Lei da Reforma Política se posicionou contra as doações – o que acabou depois revertido pelos deputados e culminou com o veto presidencial.

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