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Cunha vai acionar o STF contra cassação

Na volta do recesso parlamentar, deputado afastado tenta deixar análise do seu caso no plenário da Câmara para depois das eleições municipais; Senado retoma processo do impeachment

Na volta do recesso parlamentar, a situação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continua como ameaça à pauta de votações da Casa. Apesar de o seu sucessor na presidência, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que pretende pautar a cassação do parlamentar afastado ainda na segunda semana de agosto, Cunha prepara um novo ato para tentar atrasar, mais uma vez, a decisão do plenário.

Desta vez, o advogado Marcelo Nobre vai protocolar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando falhas procedimentais na análise do processo de quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Cunha, no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Os pontos questionados são os mesmos defendidos pela equipe de defesa do deputado na CCJ, em junho.  À época, Cunha alegou impedimento do relator do Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), e reclamou da votação feita com chamada nominal na sessão que aprovou o parecer pela perda de mandato. A alegação é que o procedimento causava o chamado “efeito manada”, no qual a declaração de votos influenciaria nas demais decisões.

Quando acionado em decisões anteriores, o STF preferiu se manter afastado e não interferir no andamento das questões da Casa. Entretanto, como não existem mais recursos possíveis para recorrer na Câmara, Cunha aposta no pedido de intervenção judicial para evitar que sua cassação seja votada neste mês. A ideia do parlamentar é prorrogar a votação para depois das eleições municipais.

Combate à corrupção

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A comissão especial que analisa o projeto com medidas de combate à corrupção (PL 4850/2016) pretende ouvir o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, na quinta-feira (4). O relator das proposições, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o presidente do colegiado, Joaquim Passarinho (PSD-PA), estiveram em Curitiba, no Paraná, na última semana e fizeram questão de entregar o convite a Moro pessoalmente.

Apesar da expectativa de receber o juiz, antes, na terça-feira (2), a comissão vai se reunir para apresentação do roteiro de trabalho proposto pelo relator; para eleger o 2º e o 3º vice-presidentes e deliberar sobre os requerimentos entregues à Secretaria do colegiado. Seis deles pedem o convite ao juiz federal. O procurador Deltan Dallagnol, também da força-tarefa da Lava Jato, vai participar de audiência pública promovida pela comissão em 9 de agosto.

De acordo com o relator, é imprescindível a participação de outras entidades envolvidas no tema. Lorenzoni afirma que vai “buscar todos que possam contribuir para que o Brasil possa enfrentar essa guerra contra a corrupção”. “Precisamos ter armas suficientes para fazer do Brasil um país onde cada cidadão, por mais poderoso ou mais simples que seja, saiba que o limite é a lei”, destacou o deputado à Agência Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, antecipou que entre as prioridades da Casa no retorno do recesso parlamentar estão a votação do projeto de renegociação das dívidas dos estados (PLP 257/16) e a proposta de emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos (PEC 241/16).

A reunião de líderes, normalmente realizada no início da tarde das terças-feiras, será antecipada para esta segunda-feira (1º), com o objetivo de que seja alcançado um acordo sobre a pauta de votações. A intenção do presidente é que aconteçam sessões deliberativas na segunda, terça e quarta-feira de manhã.

Impeachment

No Senado, as reuniões da comissão que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff terão continuidade. Na terça-feira (2), o relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) vai fazer a leitura do parecer. Na quarta (3), senadores iniciam a discussão do relatório para que, na quinta-feira (4), seja realizada a votação do texto pelo colegiado.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) já confirmou que aliados da presidente afastada vão apresentar votos em separado para contestar o relatório final. Ela disse ainda que vai apresentar dois requerimentos antes da leitura do parecer. De acordo com a senadora, há fatos novos que precisam ser considerados.

A ideia é que na sexta-feira (5) o relatório seja lido no plenário da Casa, encerrando a fase de pronúncia do impeachment. Caso a decisão seja a favor da continuidade do processo, Dilma Rousseff será submetida ao julgamento final pelo Senado.

Esse rito, se acontecer, será comandado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Se o entendimento de 54 senadores, no mínimo, for de que a presidente cometeu crime de responsabilidade, ela será afastada do cargo em definitivo e ficará inelegível para mandatos públicos por oito anos. Se os 54 votos não forem alcançados, a presidente reassume o cargo e o processo é arquivado.

Agenda Brasil

No Senado, as pautas prioritárias envolvem, principalmente, a análise das propostas da Agenda Brasil, apresentada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) em setembro de 2015. Entre elas está a legalização dos jogos, matéria pronta para votação em plenário desde junho.

Também está na ordem do dia do Senado o projeto (PRS 84/2007) de autoria do ministro José Serra (PSDB-SP) que estabelece limite para a dívida consolidada da União, assim como já existe para estados e municípios.

Outras duas propostas de emenda à Constituição (PEC) esperam análise do plenário: uma delas (PEC 46/2013) disciplina a instituição de consórcio público, com personalidade jurídica de direito privado, constituído mediante iniciativa da União e adesão voluntária dos estados e do Distrito Federal, com o objetivo de atuar exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde e na atenção básica à saúde. A segunda (PEC 110/2015) estabelece percentuais máximos de cargos em comissão. De acordo com Aécio Neves (PSDB-MG), autor do texto, a PEC tem o objetivo de reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente e qualificada tecnicamente.

Foto em destaque: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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