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Aécio erra ao falar de projeto que muda sabatinas no Senado

Verificamos se proposta do senador tucano, que muda como são questionados os indicados ao STF, não foi aprovada por falta de apoio do governo Dilma Rousseff

“Eu apresentei essa proposta [que muda as sabatinas] em 2015, e sabe por que ela não foi aprovada? Porque não contou com o apoio do governo de Vossa Excelência.” – senador Aécio Neves (PSDB-MG), em resposta à senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS), durante a sabatina de Alexandre de Moraes no Senado em 21 de fevereiro de 2017.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que propôs mudar as sabatinas de indicados ao STF

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que propôs mudar as sabatinas de indicados ao STF. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A proposta à qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se referiu, durante a sabatina de Alexandre de Moraes, é o Projeto de Resolução do Senado nº 35 (PRS 35/2013). A proposta, que visa a ampliar as sabatinas para membros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentada pelo senador tucano em 28 de maio de 2013. O projeto impõe prazos maiores para a manifestação do Senado após a indicação presidencial de novos ministros do STF, permitindo, de acordo com o texto inicial, “a adequada maturação de todas as questões relativas à condição pessoal, profissional e intelectual dos indicados”. Segundo a proposta de Aécio, “o sistema vigente apresenta-se comprometido em sua eficácia, demandando urgentes providências corretivas”. Originalmente, Aécio focou apenas nas normas de avaliação para ministros do STF. Foi o relator do projeto, Ronaldo Caiado (DEM-GO), quem estendeu a medida também para indicados à Procuradoria-Geral da República (PGR).

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O projeto só foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 21 de outubro de 2015 e desde essa data encontra-se pronto para apreciação da comissão. No entanto, o PRS 35/2013 nunca chegou a ser discutido ou votado pelo colegiado, nem durante o governo Dilma Rousseff, nem após a posse de Michel Temer.

Em resposta à afirmação de Aécio, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS) disse que, na época, “quem presidia a CCJ era o PMDB” e que “o projeto nunca foi pautado na CCJ”. De fato, o projeto ainda não chegou a ser discutido. Além disso, a parlamentar acerta ao dizer que a presidência da CCJ estava nas mãos do PMDB em 2015, quando o projeto ficou disponível para discussão na comissão: o senador José Maranhão (PMDB-PB) presidiu o grupo de 18 de março de 2015 até 14 de dezembro de 2016 e depois foi sucedido pelo maranhense Edison Lobão, também do PMDB, atual presidente da CCJ.

O Truco – projeto de checagem da Agência Pública – analisou a fala de Aécio Neves e concluiu que ele não apresentou sua proposta em 2015, como disse, mas em 2013, de acordo com informações oficiais do site do Senado.

Além disso, não é possível concluir que o projeto não foi aprovado “porque não contou com o apoio do governo de Vossa Excelência”, como defende o senador. Não localizamos registros que indicassem se havia ou não apoio do governo Dilma ao projeto de resolução.  Independentemente disso, a proposta continuou parada na CCJ mesmo após o afastamento de Dilma, com a abertura do processo de impeachment no Senado, em 12 de maio de 2016. Ou seja, houve tempo suficiente para que o projeto entrasse na pauta da CCJ e fosse votado.

Falso

Assim, a mudança poderia ter sido analisada pelo governo Temer. E o PMDB, mesmo durante o governo Dilma, ocupava a presidência da CCJ. Conferimos à frase do senador Aécio Neves o selo “Falso”, já que a análise dos dados disponíveis mostra que a afirmação está incorreta. 

Entenda mais sobre a metodologia e sobre os selos de classificação adotados pelo Truco no site do projeto. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org.

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