Além das entidades e órgãos nos três níveis de governo, a nova lei também determina que as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos prestem informações de forma gratuita ao cidadão. Informações sobre investimentos, gastos financeiros, contratos, programas, projetos, sem necessidade de justificativa. Continuam sob sigilo informações que coloquem a segurança nacional em risco ou dados sobre andamento de investigações criminais.

Antes da lei, a constituição autorizava o cidadão a solicitar informações que lhe diziam respeito e o comando dos órgãos decidiam se liberavam ou não as informações. Agora, as solicitações devem ser respondidas imediatamente e, caso dependam de algum levantamento interno, os órgãos têm prazo de 20 dias para atender à demanda, com prorrogação de mais dez dias mediante justificativa. Terminado o processo, o órgão público ou envia a informação ou apresenta a justificativa para não prestá-la.

Veja quais informações você pode pedir para qual órgão público envolvido nos preparativos para a Copa de 2014:

Tribunal de Contas da União (TCU)

Cabe ao TCU fiscalizar valores públicos investidos nas obras da Copa do Mundo no âmbito federal. Você pode solicitar relatórios e dados sobre os valores de investimento estatal nas obras, mesmo as que estão sob administração privada. Qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que administre bens ou valores públicos pelos quais a União responda, tem de prestar contas ao TCU. E o cidadão pode solicitar acesso a estas contas.

Tribunais de Contas Estaduais (TCEs)

Fiscaliza os investimentos estatais especificamente em obras estaduais. Assim como no âmbito federal, o cidadão pode solicitar informações sobre o aporte de investimento público em obras dos estados. Contas prestadas por pessoas físicas ou jurídicas aos TCEs também podem ser acessadas.

Ministério do Esporte

O órgão pode dar informações gerais sobre o evento e acerca das negociações com a Fifa.

Ministério das Cidades

O cidadão pode solicitar a este Ministério informações sobre as obras de mobilidade urbana previstas para as cidades-sede tais como prazos de entrega, relatórios dos gastos, organogramas etc.

Secretarias Especiais de Articulação para a Copa do Mundo de 2014 (Secopa)

As secretarias devem fornecer informações locais específicas sobre a Copa do Mundo nas cidades-sede e também sobre as parcerias firmadas entre a prefeitura e empresas, estado, etc. para a realização do evento.

Ministério Público do Trabalho (MPT)

O órgão pode prestar informações sobre a situação trabalhista das obras. É possível saber se há ações trabalhistas vigentes contra o empreendimento e se a lei, sob o ponto de vista da instituição, vem sendo cumprida à risca.

Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Banco responsável por grande parte do financiamento estatal, pode dispor de informações sobre as linhas de crédito disponíveis para as Arenas e sua participação efetiva em obras e projetos relacionados à Copa do Mundo.

Como obter acesso às informações por meios oficiais

Os órgãos públicos estão criando os SICs (Serviços de Informações aos Cidadãos), que serão encarregados de fornecer as informações solicitadas pela população. Os pedidos poderão ser feitos por email, pessoalmente ou por carta. Os SICs terão endereços de emails (e-SICs), além de espaços físicos a serem montados nos órgãos.

Após a solicitação, os SICs de cada órgão têm de avisar se o pedido foi aceito ou recusado. Neste caso, as instituições precisam apresentar justificativas ou da falta da informação, ou, quando a informação não for da competência do órgão, o local adequado para destinar tal solicitação, já remetendo, se possível, o pedido ao órgão competente.

Caso o pedido seja aceito, o órgão deve indicar a data, o local e o modo para fazer a consulta ao documento, fazer uma reprodução dele se possível, ou obter uma certidão. O prazo para o atendimento é de 20 dias, com mais dez dias de prorrogação sob justificativa. O artigo 5º da lei especifica que “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.” Ou seja, a informação tem de ser dada de maneira clara e é função dos SICs “traduzi-las” de maneira adequada.

Site “Queremos Saber” oferece atalho à burocracia

Criado pela Transparência Hacker, comunidade que reúne desenvolvedores da web, jornalistas, designers, gestores públicos entre outros, o site Queremos Saber  foi desenvolvido e é amparado pela Lei de Acesso à Informação para facilitar o acesso das pessoas aos órgãos públicos e às informações correspondentes.

Para utilizar os serviços do site, basta realizar um cadastro simples, clicando no link “entrar ou se cadastrar” no topo do site e digitar o nome do órgão que se deseja consultar. O site possui um cadastro que conta com 5674 órgãos públicos para consulta. Os endereços de email para contato são listados pelo site e a pessoa só precisa escrever uma mensagem para o órgão realizando seu pedido. Tais solicitações são públicas e ficam disponíveis no site para acompanhamento dos autores ou das pessoas que se interessam pelo mesmo assunto, até como forma de unir pessoas que possuem reivindicações parecidas.

No site é possível ver quais solicitações foram atendidas, recusadas, encontram-se atrasadas ou aquelas cujas informações não constam nos órgãos referidos. Tal processo facilita as reivindicações por já trazer identificados os canais de comunicação correspondentes aos órgãos.

Vale lembrar que o site foi feito em com código livre.

Pediu alguma informação? Foi atendido? Usou o site da Transparência Hacker? Conte para nós!

O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

Mas nos EUA, muitas empresas que detém dezenas de jornais e canais de televisão estão travando um braço-de-ferro em Washington contra uma iniciativa do governo de aumentar a transparência de gastos políticos.

Os donos das corporações que detêm os veículos mais respeitados no jornalismo americano — como NBC News, ABC News, Fox News, The Washington Post, The Wall Street Journal, USA Today, Politico — estão fazendo lobby contra uma medida da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) que exige das emissoras a publicação de dados sobre propaganda política paga.

Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos não há horário eleitoral gratuito; os partidos pagam para as emissoras de TV e os veículos por espaço publicitário.

Segundo reportagem da ProPublica, os dados sobre o horário eleitoral pago são públicos por lei, mas não são fáceis de obter porque são mantidos em arquivos de papel.

A FCC propôs uma solução: exigir das emissoras que publiquem na internet os detalhes de compra da propaganda política, incluindo a identidade do comprador e o preço.

Nos últimos meses, várias empresas de mídia têm enviado altos executivos ou lobistas para a FCC para agirem contra a lei, ou então pressionar por uma versão mais branda.

Os poderosos escritórios de advocacia que representam tais empresas – Barrington Broadcasting, Belo, Cox, Dispatch, E.W. Scripps, Gannett, Hearst, Meredith Broadcasting, Post-Newsweek Stations, Raycom Media e Schurz Communications — fizeram lobby com oficiais da FCC em fevereiro, março e abril.

O grupo sugeriu que ao invés de colocar o conteúdo completo dos dados, item por item, as estações de TV iriam publicar os dados agregados, uma vez por semana.

Mas finalmente no dia 27 de abril a FCC decidiu que as informações deverão ser postadas online. Assim, o público vai poder ver como mais de 3 bilhões de dólares devem ser gastos com anúncios em canais de TV na campanha presidencial deste ano.

A regra começará a valer um mês depois da aprovação da nova regra pelo Escritório de Gerenciamento e Orçamento do governo americano para as afiliadas das quatro maiores redes de TV americanas, ABC, CBS, NBC e Fox. Todas as outras estações de TV terão até julho de 2014 para adotar a nova regra.

Entre as empresas que lutaram ferrenhamente contra a transparência das suas próprias finanças estão:

• News Corp., dona do The Wall Street Journal e da Fox News;
• Walt Disney, dona da ABC News e da ESPN;
• NBCUniversal, que é do grupo Comcast e inclui a NBC News;
• Allbritton, que é dona de muitos canais de televisão e do site Politico;
• Gannett Broadcasting, uma divisão da Gannett, que é dona do USA Today:
• Post-Newsweek Stations, a divisão de televisão do The Washington Post Co.;
• Belo Cos., que é dona de 20 canais de TV;
• Cox Media Group, que é dona do The Atlanta Journal-Constitution, do Austin American-Statesman e outros jornais e canais de TV;
• Dispatch Broadcast Group, que é dona dos canais Ohio e Indiana;
• Barrington Broadcasting Group, que é dona de vários canais de televisão nos EUA;
• The E.W. Scripps Co., que é dona de canais de TV e jornais, incluindo o The Commercial Appeal em Memphis, Tennesse;
• Hearst Television Inc., que é dona de 29 canais;
• Raycom Media, que é dona de canais de televisão;
• Schurz Communications, que é dona de jornais e canais de TV nos EUA.

No mês passado, o presidente da FCC, Julius Genachowski acusou as emissoras de trabalharem “contra a transparência e contra o jornalismo.”

Como não poderia deixar de ser, a oposição da indústria à proposta de transparência gerou comentários, como o do vice-presidente da Allbritton, Jerald Fritz, que afirmou que a nova regra poderia levar a uma “padronização no estilo soviético” de vendas do horário eleitoral.

Em fevereiro, em uma reunião com a FCC, os executivos da Walt Disney reclamaram da “logística e do fardo” de colocar as informações online.

Executivos da Disney, da NBC e da News Corp argumentaram em uma reunião que publicar os dados sobre o horário eleitoral permitiria a “competidores do mercado e anunciantes comerciais recolher anonimamente dados altamente sensíveis sobre preços.”

Como têm que oferecer um preço baixo aos candidatos, os canais de TV argumentam que tornar essa informação disponível na internet irá prejudicar sua habilidade de negociar com outros anunciantes.

Mas defensores da regra de divulgação online afirmam que, por lei, as informações sobre o horário político eleitoral já são públicas. A medida apenas ajudaria o seu cumprimento na era da internet.

Há uma questão crucial, no entanto: em que formato as informações serão disponibilizadas.

A porta-voz da FCC, Janice Wise, disse ao ProPublica que a comissão não vai estabelecer uma ferramenta de busca para os dados sobre anúncios políticos. “Vamos aceitar qualquer formato que as emissoras entregarem”, diz ela.

Isso deve dificultar muito a análise das informações – e, mais uma vez, a transparência.

Texto baseado em reportagem de Justin Elliott, da organização ProPublica. Clique aqui para ler o original, em inglês

Mas também há quem afirme que estas condições foram negociadas com o governo lá atrás, na candidatura do Brasil para a Copa – e só quem  não ficou sabendo foi a população. Em entrevista ao Copa Pública, o advogado especialista em direito desportivo Gustavo Lopes de Souza, autor do livro “Estatuto do Torcedor: A Evolução dos Direitos do Consumidor do Esporte”, explica que as mesmas regras foram colocadas para a Alemanha e para a África do Sul, mas que cada país negociou e geriu de formas diferentes, dando rumos opostos à Copa: “A Alemanha lucrou 140 milhões de euros com a Copa do Mundo. Sabe quando a África do Sul lucrou? Nada”.

O que o senhor acha da versão da  Lei Geral da Copa que foi aprovada no Senado?

O que eu costumo dizer é que em 2007, quando o Brasil conquistou o direito de organizar a Copa do Mundo, aceitou os preceitos estabelecidos pela Fifa. Preceitos de ordem absolutamente comercial. O poder executivo brasileiro já sabia de todas as exigências da Fifa em 2007. A Lei Geral da Copa está sendo debatida agora, mas nada ali é novidade para niguém. Na revista Carta Capital, se não me engano, tinha uma matéria com o título: A Copa é de quem? Uma foto do Blatter e uma foto da Dilma. Não há dúvidas de que a Copa é da Fifa!

Como isso aconteceu nos outros países? Na Alemanha e na África do Sul, por exemplo?

Alguns dos debates que nós travamos aqui também foram travados na Alemanha. Um deles foi sobre a liberação de vistos. Porque facilitaria a entrada de qualquer um em território alemão, teria o perigo de terroristas etc. A Alemanha simplificou o procedimento consular para conceder o visto, mas não abriu mão de seus ritos. Já a África do Sul abriu mão de tudo.

Este foi o ponto mais crítico para a Alemanha?

Um dos mais críticos. Outro grande problema que aconteceu lá foi por causa da bebida alcoólica, mas sob outro aspecto. Talvez lá tenha sido o lugar com mais problemas com as condições comerciais da Fifa. Porque aqui no Brasil a briga é a respeito de entrar com bebida alcoólica no estádio. Vários setores da sociedade são contra e a Fifa quer a entrada de bebida por causa da patrocinadora Budweiser. Na Alemanha a discussão foi outra. O país é conhecido por suas cervejas, principalmente as artesanais. E a Budweiser teria exclusividade dentro dos eventos. A Alemanha queria que além da Budweiser fossem vendidas suas cervejas artesanais. A Fifa acabou cedendo mas apenas nas cidades em que havia fábricas de cervejas artesanais; eles alegaram que a cerveja estava ligada à cultura local. A Fifa exige de todos os países. A diferença está na condução disso.

Enquanto a Alemanha botou limites a África do Sul cedeu em tudo…

Exatamente. A Alemanha lucrou 140 milhões de euros com a Copa do Mundo. Sabe quando a África do Sul lucrou? Nada. Por quê? Pela maneira de se conduzir a coisa. A Alemanha pensou no legado. No ano seguinte à Copa, foi o segundo país mais visitado do mundo e um estudo apontou que o grau de simpatia de turistas com o povo alemão foi o maior da história desde a segunda guerra mundial. E a África do Sul?

Mas você tem críticas à nossa Lei Geral da Copa?

Eu não concordo por exemplo que a Fifa seja dispensada de pagar as taxas do imposto INPI, que todo mundo paga. Se eu tenho uma marca, tenho que pagar. A Fifa não. Proibir o marketing. É realmente complicado se, por exemplo, eu torço para um time de futebol que tem marcas na camiseta e eles me proíbem de entrar no estádio. Porque a pessoa tem que ter a intenção de fazer marketing. Tem outra questão que eu considero um retrocesso. O nosso Estatuto do Torcedor diz que os organizadores de eventos esportivos responderão, independentemente de culpa, por quaisquer danos causados aos torcedores. Se ontem no jogo do Atlético Mineiro com o América eu caísse da arquibancada ou alguém me agredisse dentro do estádio o clube mandante e a federação mineira organizadora teriam que me indenizar, independentemente da culpa deles. Segundo a nossa Lei Geral da Copa, a Fifa não responderá da mesma maneira. A pessoa que sofrer um dano durante um jogo da Copa do Mundo vai ter que provar que a Fifa teve culpa, o que não vai acontecer. Mas realmente o que me preocupa mais até do que a legislação é a gestão disso tudo. Não só durante os jogos mas depois, com estádios que vão virar elefantes brancos, por exemplo. A África do Sul está sofrendo até hoje com a subutilização das obras e com a falta de legado que a Copa deixou por lá.

Veja o quadro produzido pelo Comitê Popular da Copa de 2014:

 

O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

Uma hora antes, ainda sob o céu escuro, Edson Magalhães, o Junior, porta-voz do Levante Popular da Juventude, conversa comigo. Ele me explica que o Levante é a união de jovens urbanos ligados ao movimento social. Vindos de Franca, Piracicaba, São Carlos, Bauru e Campinas, estudantes de direito e ciências sociais e jovens do Levante e do MST. Ali ao lado, na cozinha, se prepara café preto e pão com manteiga.

Junior conta que o objetivo da ação é expor o torturador. “A gente não quer bater nele, não quer jogar nada nele”. Não é nada contra a figura física do ex-militar. Ele me entrega o panfleto que mais tarde seria distribuído na vizinhança da Rua Tereza Moura, no Guarujá. Nele, as fotos de Frei Tito e da presidenta Dilma Rousseff que acusam Maurício Lopes Lima, o dono do endereço, de os terem torturado.

No papel, o alvo é identificado como ex-chefe de equipes de investigação na Operação Bandeirantes, a Oban, e no Doi-Codi em São Paulo.

A inspiração para a iniciativa veio de ações parecidas feitas por jovens argentinos. “Vi um vídeo dos hijos argentinos cinco anos atrás e achei fantástico”, conta Junior, acrescentando que os protestos de militares contra a Comissão da Verdade também motivaram o grupo a responder, a se manifestar.

Daniel Fogo, 16 anos e cabelos enrolados, fala com um sorriso tímido que está ali porque um amigo o chamou. “Acho importante essa luta, é uma pauta atual”.

Saindo de São Paulo em um trio de carros, o trânsito é lento. Seguimos um gol verde com placa de Piracicaba. O clima no carro é ameno. Tati, vestida com calça marrom de veludo, casaco rosa e usando óculos de armação grossa, tentava antecipar a repercussão do evento. Mais tarde eu contaria 70 pessoas na concentração: 15 da imprensa, entre jornalistas e cinegrafistas. “Acho que vai dar boa repercussão”, opina nossa motorista.

A velocidade aumenta. Chegando à Avenida do Estado, rumo a Imigrantes, o trânsito flui melhor. “Que reação será que o Lima terá?” especulamos. Surge o primeiro braço de mar em meio à densa neblina.

Nas curvas da estrada de Santos

Lima não precisou ser “descoberto”. Figura pública, o ex-militar tem dado entrevistas na mídia sobre a época em que atuou na ditadura. Matéria publicada no Portal Vermelho em 2010 diz que Lima “é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), (…), como um dos responsáveis por seis mortes ou desaparecimentos forçados, e por tortura a outras 20 (pessoas) em 1969 e 1970, no auge da ditadura militar brasileira (1964-1985)”.

Em entrevista concedida ao jornal A Tribuna de Santos, Lima afirmou ter exercido apenas funções investigativas. “Criminoso só fala em juízo. Mas nós tínhamos uma pressa, porque os outros continuavam. Eram verdadeiras quadrilhas de terroristas”, disse na entrevista. Seu nome consta no livro Brasil Nunca Mais como torturador, e ele foi reconhecido como tal pela presidenta Dilma Rousseff, que foi interrogada por ele quando ela era militante do movimento VAR-Palmares.

Na estrada de Santos, o comboio de carros segue debaixo de chuva. No meu colo, as letras que em alguns minutos ganhariam vida nas vozes dos jovens empenhados em expor e abrir o debate sobre o passado negro da ditadura militar no Brasil: “Chão, chão, chão quem é contra a repressão / Pula, pula, pula quem é contra a ditadura”.

Aqui mora o torturador de Dilma

Do momento em que estacionamos em uma praça próxima ao edifício de Maurício Lopes Lima ao fim da manifestação, o evento seguiu o planejamento transmitido por Bolero aos companheiros.

Debaixo de muita chuva, a tinta vermelha que escreveu “Aqui mora o torturador da Dilma” na calçada do número 36 da Rua Tereza Moura, no bairro das Astúrias, se desmanchava em poças. Mas cada comissão continuava a cumprir sua função. Com faixas estendidas, com a bateria em ação, o esculacho ganhou coro com as crianças e adolescentes da escola estadual em frente ao edifício de Lima. “Gaiola nele”, berravam os pequenos de dentro dos muros escolares.

Além dos jovens, alguns representantes dos movimentos e ex-presos políticos estavam no local. Amelinha Teles, presa política que foi torturada na época da ditadura e representante da Comissão Familiar de Mortos e Desaparecidos Políticos, estava lá. “Testemunhamos aquela época e agora testemunhamos a juventude”, me falou.

A manifestação pegou de surpresa a senhorinha que esperava o táxi para ir ao oftalmologista. Com sotaque italiano carregado, ela conta que mora há 30 anos no edifício e sabia do passado do vizinho do apartamento de cima, mas não quis se identificar por medo.

De repente, os jovens iniciam uma encenação de tortura. Ela se emociona. Liga assustada para a filha avisando que talvez o táxi não vá conseguir chegar e vai caminhando.

Quem para pra olhar é o senhor de 74 anos, Alberto Felipe, residente nos Estados Unidos e de férias no Brasil. Achava que era alguém querendo se jogar do prédio. Depois de se inteirar, conclui: “Os culpados que venham à tona”.

A diretora, Conceição Rodrigues, 48 anos, e alguns funcionários da escola estadual também se surpreenderam. “Nós vimos essa agitação na porta da escola e viemos verificar”, fala. “Mas tem que apurar direito, a gente não conhece bem essa história. Cabe à justiça tomar as providências. A população pode se manifestar, mas cabe à justiça ver se ele já foi punido ou não. A gente não sabe, né?”

A manifestação acaba de forma pacífica. Perto do final, dois carros da polícia militar se aproximam. “Se vocês tivessem feito um comunicado, nós poderíamos ter vindo fazer a escolta”, comenta o policial. Cercado por jornalistas, o advogado que acompanhava a manifestação responde que não haveria necessidade, “é um evento pequeno”.

Maurício Lopes Lima, acusado de torturador, não atendeu à campainha.  Nem dos manifestantes, nem da imprensa. Depois de muita insistência, resumiu à repórter Tatiana Farah, do Globo: “Acho isso um besteróide”.

Na volta à São Paulo, o gol verde parece ter sido o único que não voltou inteiro. A lateral da lanterna esquerda estava despedaçada. Acidente de percurso.

Lembro-me dos trabalhadores que abordei no momento em que passavam pela manifestação, ditraídos. Era o primeiro dia do trabalho deles: “capinação”, me explicaram. Perguntei se sabiam que havia um morador acusado de ser torturador que vivia ali. Disseram que não.

“Mas vocês sabem que houve tortura na ditadura?”

As cabeças balançaram, em negativa.

Jessica Mota, 20 anos, é estagiária da Agência Pública

A descoberta foi feita por uma pesquisa inovadora realizada pelo Center for Public Integrity, parceiro da Pública, o Program for Public Consultation e o Stimson Center. Os resultados mostram que não apenas os americanos querem cortes maiores, mas defendem cortes em todas as áreas militares: força aérea, marinha, exército, armas nucleares e mísseis de defesa.

De acordo com a pesquisa, na qual os entrevistados foram informados sobre o tamanho da orçamento de defesa e liam opiniões de especialistas a favor e contra os cortes antes de responder, 2/3 dos republicanos e nove cada dez democratas apoiam cortes imediatos – uma posição discrepante com as lideranças dos dois partidos.

A média total das respostas obtidas foi por um corte total de US$103 bilhões, uma porção substancial do orçamento atual de US$ 562 bilhões. A maioria dos entrevistados apoiou um corte de pelo menos US$83 bilhões. Ou seja, muito mais do que a proposta atual, de um corte de US$55 bilhões no final deste ano, de acordo com a lei aprovada em 2011. Na época, tanto o Pentágono quanto políticos disseram que o corte seria “devastador”.

“Quando os americanos vêem o tamanho dos gastos em defesa, em comparação com os gastos em outras áreas, opinam que a defesa deveria ser substancialmente afetada para reduzir o défcit”, diz Steven Kull, diretor do Program for Public Consultation e coordenador da pesquisa. “Ou seja, é claro que a polarização que se vê no Congresso não reflete a vontade dos americanos”.

Governo mantém orçamento apesar da crise

Cerca de 75% dos homens e 78% das mulheres discordaram da política atual da administração Obama, de manter o orçamento da defesa no mesmo patamar. Os mais jovens, de 29 anos para baixo, foram os maiores apoiadores: 92% querem cortes já.

A maior desavença com a posição do governo foi em relação aos gastos na guerra do Afeganistão: 85% dos entrevistados apoiam a posição de que “já é hora dos afegãos governarem seu próprio país e de nossas tropas voltarem para casa”. A maioria dos entrevistados apoia um corte médio de US$ 38 bilhões no orçamento de US$88 milhões – um corte de 43%.

Há uma discrepância ainda maior de opinião sobre uma proposta feita pelos republicanos na semana passada, de um gasto extra de US$ 3 bilhões em um novo destroyer naval, um novo submarino e mais mísseis de defesa. O candidato republicano à presidência, Mitt Romney, também apoia um aumento de gastos com defesa.

Quando se fala de gastos militares, os entrevistados defenderam um corte orçamentário de pelo menos 27% em armas nucleares — o maior corte de todos. Também apoiam um corte de 23% para o exército, 17% para a aeronáutica e 14% para mísseis de defesa. A maioria também defende a interrupção de grandes programas de armamentos, incluindo o avião de combate F-35 – um novo bombardeiro de longo alcance.

Enquanto os entrevistados filiados ao partido republicano em geral apoiam cortes menores, eles concordam com democratas e independentes que os orçamentos militares são muito altos. Os republicanos rejeitam apenas cortes orçamentários para as forças especiais e para certas áreas do exército.

A pesquisa

A pesquisa, conduzida em abril, foi feita de um jeito diferente de outras realizadas a respeito de gastos públicos no setor de defesa. Geralmente os entrevistados apenas respondem se apoiavam um corte no setor.

O foco dessa pesquisa, ao contrário, era sondar as atitudes do público buscando maior compreensão. Para isso, ela apresentou aos entrevistados informações neutras sobre como os fundos públicos estão sendo gastos e expôs a eles argumentos cuidadosamente elaborados e representativos dos dois lados. Os entrevistados então responderam o que gostariam que fosse gasto em áreas essenciais.

A metodologia da pesquisa e o número de entrevistados – 665 pessoas escolhidas ao acaso para representar a população americana – tornou suas conclusões estatisticamente confiáveis, com uma margem de erro de 5%.

Todos os argumentos prós e contra o corte de gastos em defesa atraíram apoio da maioria dos entrevistados, sugerindo que eles encontraram elementos que consideraram razoáveis nas posições de ambos os lados. Isso também sugere que a pesquisa resumiu de forma justa os pontos de vista contrastantes.

Por exemplo, 61% das pessoas concordaram com a afirmação de que os Estados Unidos tem responsabilidades especiais de defesa, já que é uma nação excepcional, enquanto 72% disse que o país está “representando demais o papel de polícia militar do mundo”. 54% concorda que cortar os gastos em defesa é problemático porque isso causaria diminuição nas ofertas de emprego, enquanto 81% – um dos pontos de maior consenso – concorda com o argumento de que o orçamento do país tem “muito desperdício” e que membros do Congresso aprovam gastos desnecessários apenas para beneficiar seus partidários.

A pesquisa sugeriu, em resumo, que a maioria das pessoas não vê o assunto como preto no branco, mas tem visões complexas sobre o relacionamento apropriado entre os gastos na área de defesa e o papel dos EUA no mundo. “A maioria dos americanos é capaz de considerar duas ideias conflituosas e, diferentemente do Congresso, reconhecer atenciosamente os méritos de ambas,” explica Stephen Kull. “E então [eles] tomam decisões difíceis e até ousadas.”

A pesquisa também mostrou que americanos reagem de forma diferente quando têm acesso a dados sobre o orçamento atual na área de defesa em diferentes contextos – fornecendo alguma visão sobre como partidários de cada lado do debate podem tecer seus argumentos para atrair apoio.

Quando enquadrada, por exemplo, dentro do contexto de gastos militares em outros países, ou dentro da porção do orçamento anual é direcionado à defesa, ou quando comparado com a quantia de dinheiro gasto para defesa durante a Guerra Fria, a maioria dos entrevistados disse que ficaram surpresos com o tamanho do orçamento dos Estados Unidos agora. Mas quando o orçamento foi comparado ao tamanho total da economia dos EUA, ou ao tamanho de dois outros leviatãs do orçamento federal – os gastos no serviço de saúde e segurança social – a maioria disse não estar surpresa.

Gastos muito altos

A descoberta mais consistente é que, para os entrevistados, os gastos militares são altos demais. A seguinte pergunta foi feita duas vezes, e de duas maneiras diferentes: qual deveria ser o orçamento? A maioria apoiou um corte de pelo menos 11 a 13% (e a média apoiou um corte de 18 a 22%).

Uma quantidade maior de pessoas defende cortes no orçamento de defesa (62%) do que cortes em gastos que não são de defesa (50%) ou um aumento de impostos (27%).

“A opinião dos americanos demonstrada por essa pesquisa dão um forte respaldo ao que deve acontecer depois das eleições: os legisladores devem cortar os gastos com defesa ainda mais”, diz Leatherman, analista do Stimson Center.

Não se sabe se a opinião dos americanos vai ter alguma influência sobre o Congresso e a Casa Branca. Como atestam muitos analistas, as políticas nos Estados Unidos costumam ser determinadas não pela opinião média da população, mas por convicções apaixonadas de minorias escandalosas.

Portanto vale notar as posições que, durante a pesquisa, foram amplamente apoiadas:

- Está na hora de deixar os afegãos cuidarem de si mesmos (43%).

- Há muito desperdício no orçamento de defesa (39%).

- Forças especiais são úteis e eficazes (36%).

- Estamos agindo como policiais do mundo todo de maneira demasiada (29%)

- Mísseis de defesa podem nos defender de fato (27%)

- Força aérea é crítica (26%)

- Armas nucleares têm pouca utilidade agora (26%)

- Gastos com defesa enfraquecem outras parcelas da economia (25%)

Clique aqui para ler a reportagem original em inglês.

É assim que o rapper carioca Fábio Prestes enxerga os despejos e as remoções que estão acontecendo neste momento no Rio de Janeiro por conta dos preparativos da cidade para a Copa de 2014. Ele conta que passou a se familiarizar (e se indignar) com o tema porque trabalha como iluminador no barracão da escola de samba Pimpolhos da Grande Rio, que fica na zona portuária da cidade, próximo ao Morro da Providência: “Começamos a nos movimentar para divulgar tudo que estava acontecendo nos arredores e assim pude participar também de uma reunião com o pessoal do Forum Comunitário do Porto na quadra da Gamboa para me integrar mais sobre o assunto”.

Passando o recado em forma de rima, Fábio se juntou ao produtor e dj Machintal e juntos criaram o rap “Manhattan Brasileira”. Ele diz que a música foi resultado de pesquisa, relatos dos moradores e também do que sente, vê e busca: “são sentimentos, percepções, indignação e justiça”.

Aqui você pode ler o que o Copa Púlica já falou sobre o Morro da Providência e abaixo assistir o vídeo feito por Fábio e Machintal. No pé da matéria, vai a letra do rap e um link para outras músicas do Projeto Prestes da dupla:

Ninguém aqui respeita o que eu posso sentir
a dor não tem voz nos obrigam a partir
e se você tem coração então pense o momento
com seu filho no colo caí tijolo e cimento
fecharam os olhos para área existente
a cultura local sendo expulsa do presente
isso aqui não é comédia é muita tristeza
a história soterrada por muitas empresas
Olha a sujeira que está acontecendo
a Manhattan Brasileira do seu bolso crescendo
sendo ótimo lugar para especulação
com grandes eventos atraíndo a multidão
esse é o Rio de Janeiro com mais um exemplo
a zona portuária a locação do momento
passa o Pereira passa o Paz
no porto maravilha é remoção demais
escrevem nas casas SMH
a tinta nazista que vai te marcar
dizem que vão fazer o seu cadastro
dias depois derrubam seu barraco
espera um instante ali vem o meu valor
trouxeram a grana com muito amor
um cheque social de 400 reais
o que fazer com isso Eduardo Paz?
Ninguém aqui respeita o que eu posso sentir
a dor não tem voz nos obrigam a partir
e se você tem coração então pense o momento
com seu filho no colo caí tijolo e cimento
fecharam os olhos para área existente
a cultura local sendo expulsa do presente
isso aqui não é comédia é muita tristeza
a história soterrada por muitas empresas
O aluguel aqui não para de aumentar
o povo brasileiro que não têm onde morar
grandes construções em paralisia
e o mosquito da dengue com direito a moradia
vejam só a tamanha calamidade
o balcão de negócios que virou essa cidade
Copa , Olimpíadas Filmagens de Hollywood
sem dinheiro para o bombeiro para educação e para saúde
tem bueiro estourando cuidado ao caminhar
o salto em distância começou a funcionar
o jogo já existe e é fétido o valor
a natureza do Rio revela sua dor
leva bem rápido feito sua ganância
olha o que a água tem deixado de lembrança!
e a Avalanche continua com o falso progresso
quando pensa em destruir eu construo meus versos
Ninguém aqui respeita o que eu posso sentir
a dor não tem voz nos obrigam a partir
e se você tem coração então pense o momento
com seu filho no colo caí tijolo e cimento
fecharam os olhos para área existente
a cultura local sendo expulsa do presente
isso aqui não é comédia é muita tristeza
a história soterrada por muitas empresas.

http://soundcloud.com/projeto-prestes

 O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

Os doze meninos de famílias pobres do Pará foram recrutados pelo conterrâneo Ronildo, que obteve procurações dos pais o habilitando a negociar qualquer tipo de contrato para os garotos, sem, no entanto, transferir-lhe a guarda legal nem fixar condições para que viessem para Santos com o “técnico” com diploma de treinador (em curso de 36 horas de aulas teóricas) concedido pelo Sindicato dos Treinadores Profissionais de Futebol do Estado de São Paulo.

O sonho de se tornar um “Ganso” ou um “Pará”, ambos jovens de famílias humildes de origem paraense, fez bater o coração de pais e filhos e confiar no vizinho que visitava as escolinhas de futebol em busca dos meninos com maior potencial. Hamilton de Abreu, pai de D., conta que Ronildo era conhecido por levar garotos para jogar no Sudeste: “Ele conversou muito bem, mostrou outros jogadores que tinham ido para o Cruzeiro, o Atlético, então a gente confiou”, explica. “Nosso menino queria muito ir, também influenciado pelos colegas, pela promessa de chegar lá e começar a jogar. Como aqui não tem oportunidade, resolvemos deixar”, afirma ele, que via a situação como uma chance do filho realizar seu sonho.

Os meninos foram inscritos para participar do campeonato infantil da Federação Paulista de Futebol pela Portuguesa Santista, como prometera Ronildo, mas aos poucos os telefonemas se tornaram preocupantes para os pais. “Chegou um momento que ele começou a ligar para cá: ‘Pai, a gente não está passando muito bem aqui, está faltando comida’”, diz Hamilton. Assim como outros pais, ele afirma que enviava mensalmente uma quantia de R$ 350 a Ronildo para a manutenção de seu filho em Santos.

No dia 2 maio de 2011,  depois de uma denúncia anônima, o Conselho Tutelar da Zona Leste de Santos visitou o número 90 da Rua Bassin Nagib Trabulsi, onde viviam os doze meninos no apartamento da zeladoria, uma “espécie de mini-kitchenette” de 40 metros quadrados no alto do prédio. De acordo com a declaração prestada ao Promotor da Infância e Juventude de 2011, a situação era “bastante precária, mobiliário em péssimo estado e falta de limpeza e higiene em todos os cômodos. Observa-se que não havia alimentos e quando questionado o sr. Ronildo nos respondeu que iria providenciar”.

No dia seguinte o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Associação Atlética Portuguesa e Ronildo Borges de Souza exigindo do clube que parasse de utilizar os adolescentes em partidas oficiais ou treinamentos até que estivessem sob guarda de pessoa responsável,  com a documentação em Santos regularizada, e matriculados na escola – direitos assegurados pela Lei Pelé. Também pedia a tranferência imediata dos garotos para hotéis e o pagamento dos custos para os que quisessem voltar para casa, sendo “impossível condescender que os jovens permaneçam em condições tão precárias, onde sequer recebem alimentação”.

A ação civil foi acolhida pelo Juiz da Infância e Juventude, Evandro Renato Pereira, que emitiu mandados de citação e intimação para Ronildo e o clube santista. Dois meninos preferiram voltar para as casas dos pais e os outros dez foram transferidos para a Pensão Capelinha, 30 reais a diária incluindo as refeições, ainda assim melhor do que o apartamento sem ventilação e a ração de “frango e milharina (flocos de milho pré-cozidos)” que, segundo um dos pais, era a única coisa que os meninos comiam.

No dia 13 de fevereiro deste ano, o juiz considerou em parte procedente a ação do Ministério Público, fixando multa de R$ 50.000,00 por atleta em formação alojado precariamente, e condenou “os réus a não inscreverem ou intermediarem de qualquer forma a inscrição de atletas em formação não residentes na Baixada Santista na Federação Paulista de Futebol sem que estejam matriculados, alojados adequadamente e recebam assistência médica, odontológica e psicológica; bem como garantia de retorno aos pais”. Não considerou procedente, porém, a denúncia de Tráfico de Pessoa de acordo com o Protocolo de Palermo – que fixa as regras internacionais para esse crime – por considerar que não se configurava esse tipo de crime.

A condenação da Portuguesa Santista

O juiz também rejeitou a defesa da Portuguesa, que contestou a ação civil do Ministério Público alegando ser “parte ilegítima” pois “terceirizou a exploração da atividade de futebol amador ao sr. Fernando Cezar de Matos, o qual passou a ter integral responsabilidade pelo desenvolvimento deste departamento”. “Se transferiu a terceiro (Ronildo) tal tarefa, continua sua (de Fernando) a responsabilidade de supervisionar as atividades por ele desenvolvidas”, diz a contestação, concluindo que o clube não teria “qualquer relação entre os fatos apurados”.

“Se vieram para Santos e estão inscritos na Portuguesa Santista, é o clube em última instância que deve assegurar a eles todos os direitos da Lei Pelé e do ECA, sem prejuízo da ação regressiva contra pessoas”, interpretou o juiz.  E determinou: “Todos aqueles que de uma forma ou outra aproveitaram desse deslocamento ilegal de adolescentes para Santos, com vistas a aferir alguma vantagem futura esportiva ou comercial são responsáveis solidariamente por indenizar os adolescentes de todos os prejuízos (…). O clube por conta própria ou por terceiros não deve estimular que adolescentes cruzem o país se aqui não tiverem ótimas condições de desenvolvimento”.

E, referindo-se a Ronildo, que apresentou as procurações dos pais, os certificados de matrícula dos adolescentes na escola (sem notas ou avaliação de presença) e contas de supermercado em sua defesa, disse o juiz: “Não se pode aceitar que pessoas ligadas ao clube ou empresários com interesses comerciais sejam guardiões dos adolescentes (…). A figura do guardião é afetiva e desinteressada, não empresarial”.

Por telefone, o advogado Cláudio Luiz Ursini, representante legal de Ronildo disse à Pública que “não havia mesmo [alimentos] porque se deixasse a molecada comeria tudo errado”. E afirmou que os meninos viviam melhor do que na casa dos pais. “O que eventualmente foi considerada uma condição ruim [pelo Ministério Público], para os meninos era muito melhor do que a condição que eles viviam na própria cidade”, afirmou, utilizando a pobreza das famílias a favor de sua tese.

A Portuguesa Santista não quis se pronunciar por telefone.

Passando na peneira

O desejo de fazer parte dos “escolhidos”, que conquistam uma nova condição social no futebol, é o principal fator para que pais e filhos caiam em armadilhas como essa que vitimou os meninos da Briosa, explica o ex-craque Raí Souza Vieira de Oliveira, um dos criadores da Fundação Gol de Letra, que desenvolve atividades culturais e educativas com crianças e jovens de baixa renda.

“A maioria dos atletas que jogam em clubes de destaque vem de outros estados. Muitos são convencidos por oportunistas a entrar nessa aventura, sem nenhuma estrutura”, diz Raí.

Mesmo os que conseguem realizar seus sonhos muitas vezes têm sua formação prejudicada pela profissionalização precoce, estimulada por famílias e clubes. “Eles esperam que dali saia um atleta, e só. Com isso fica faltando o outro lado, que é a formação, a orientação e a educação”.

Ainda adolescentes, os jogadores disputam uma vaga nas categorias de base de clubes profissionais, tentando se destacar nos campeonatos estaduais. O Santos FC, por exemplo, realiza quase toda semana uma peneira (teste técnico) em alguma cidade do Brasil, onde são avaliados até 500 meninos de 10 a 17 anos. Em 2011, 30 mil garotos passaram por testes do clube.

Além disso, muitos chegam através de agentes ou empresários que têm contato com integrantes da equipe de grandes clubes e oferecem os meninos para fazer testes ou jogar em campeonatos juvenis. Em alguns casos, essa função é “quarteirizada”, como ocorreu com Ronildo, contatado por Fernando Cezar Matos que prestava um serviço terceirizado para a Portuguesa Santista, como responsável pelo Departamento Amador do clube.

“É comum os jovens chegarem aos clubes com 12 anos e ficarem até os 20 para se tornarem jogadores profissionais. Mas acabam não sendo utilizados no profissional, e vão fazer o que da vida? Não estudaram, não têm diploma, não têm absolutamente nada”, diz outro ex-jogador, o Neto (José Ferreira Neto), comentarista da Rede Bandeirantes de Televisão.

Mesmo os exemplos de sucesso às vezes exigem grande sacrifícios dos adolescentes e famílias, como no caso do jogador Pará. Antes de se tornar o conhecido lateral do Santos FC, teve que “vender o almoço para pagar o jantar”, como conta o jogador, atualmente no Grêmio.

“Meus pais tiveram que vender quase tudo para me sustentar”, diz Pará. “Um dia o treinador me disse que queria levar três ou quatro meninos para São Paulo, para jogar profissionalmente, e perguntou se eu queria ir”. Apesar da resistência dos pais, ele aceitou o patrocínio do treinador e encarou três dias de ônibus para a capital paulista, onde passou todo tipo de privação antes de se revelar como lateral.

Copa do Mundo: a nova miragem

O sonho de se tornar jogador de futebol torna-se palpitante com a proximidade de grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que acontecerão no Brasil nos próximos quatro anos. “Os grandes eventos esportivos geram a ilusão de que ser jogador de futebol é uma possibilidade de realização profissional acessível”, diz Renato Mendes, coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para Mendes, essa ilusão pode expor os adolescentes a riscos mais graves do que os maus tratos sofridos pelos adolescentes paraenses em Santos, principalmente por estarem afastados do convívio com a família. A ausência dessa rede de proteção no trato com outros adultos favorece abusos, incluindo a exploração sexual. “Isso costuma acontecer com frequência nesse tipo de relação de poder”, diz ele. “O adolescente se perde na relação de autoridade e afetividade porque ele sabe que depende dessa pessoa para realizar seu sonho”.

A OIT defende uma revisão no sistema de seleção e de organização das categorias de base de todos os clubes de futebol do Brasil. “Queremos evitar que a criança seja feita de objeto, vinculando os centros de treinamento de talentos às escolas, mais precisamente ao Ministério da Educação”, diz Mendes.

A decisão da entidade de intervir no trabalho infantil do futebol ganhou força com a morte de um adolescente durante uma peneira no Vasco, em fevereiro deste ano. Wendel Junior Venâncio da Silva, 14 anos, passou mal e caiu no gramado do Centro de Treinamento de Itaguaí. Chegou a ser levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) próxima, mas não resistiu. O jovem era de São João Nepomuceno (MG), e estava no Rio de Janeiro para um período de testes no Vasco. De acordo com pessoas ligadas à base do clube, ele apresentou atestado médico que o dava como apto para a prática de atividades físicas.

O que não exclui uma eventual responsabilidade do clube. Logo após o caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil denunciando as péssimas condições a que são submetidos os adolescentes no Vasco. Em abril, o CT (Centro de Treinamento) das divisões de base do clube teve suas atividades suspensas por decisão da juíza Ivone Ferreira Caetano, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, e está obrigado a adequar as instalações de sua sede, no bairro de São Cristóvão, em um prazo de 30 dias. A juíza estipulou multa de 30 mil reais por dia em caso de descumprimento da ordem.

Tráfico de pessoas? 

Em março, o Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com mais um recurso de apelação no caso da Portuguesa Santista. Segundo os promotores, além de violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Pelé, o caso deve ser enquadrado como tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho, o que não foi contemplado na sentença do juiz.

Segundo o MP o tráfico se configura a partir da forma como os meninos foram recrutados no Pará, através de um “discurso sedutor para que as vítimas, sob múltiplos aspectos vulneráveis, abandonassem seus lares e fossem tentar a sorte em distante local”. O tráfico interno de pessoa tem pena prevista de três a oito anos de prisão, além de multa ao agente aliciador – no caso, Ronildo.

Na contestação, o Ministério Público também chama a atenção para a necessidade de “desvendar a cortina de invisibilidade que permeia a prática de tráfico de seres humanos”. “Muitos jogadores que vêm de outros estados tentam a sorte na Portuguesa Santista porque imaginam que um dia terão chances em times maiores como o Santos”, diz o promotor Carlos Alberto Carmelo Junior.

A manipulação de sonhos das crianças torna difícil  para os pais impedir que os filhos se lancem à aventura. Francisca, por exemplo, tentou trazer o filho de volta assim que soube que ele não se alimentava direito, mas enfrentou a resistência do rapaz, deslumbrado com a oportunidade de jogar em São Paulo. “Ele sonha em ser um grande profissional, ganhar muito dinheiro, ter uma boa vida, mas o que eu sonho para ele é estudar e se formar”, diz a mãe, em ritmo acelerado ao telefone.

O gostinho de jogar em São Paulo, porém, faz com que alguns desses meninos esqueçam as dificuldades que passaram em Santos. “Fiquei dois meses na capital disputando amistosos e depois fui morar em Santos, onde joguei o sub-15 pela Portuguesa. Valeu a pena”, diz F., que retornou ao Pará em julho de 2011. “Quando eu voltei para casa, ficamos felizes e tristes ao mesmo tempo. Estou tentando voltar para Santos o mais rápido possível”, confessa o menino.

Tráfico de Pessoas: da exploração sexual à exploração do trabalho

Um estudo realizado em 2005 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimou em cerca de 2,4 milhões o número de vítimas de tráfico para trabalhos forçados.

A face mais visível do tráfico de pessoas, um mercado estimado de 32 bilhões de dólares, envolve exploração sexual – caso de mulheres levadas para se prostituir na Europa, por exemplo. No entanto, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, mais conhecida como Protocolo de Palermo, define o tráfico internacional de pessoas de forma mais abrangente, incluindo casos de exploração do trabalho, serviços forçados, a escravidão e práticas similares à servidão, e extração de órgãos.

Segundo o Protocolo de Palermo, ratificado pelo Brasil em 2004, tráfico envolve “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso de força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa para fins de exploração.”

O tráfico interno de pessoas também é crime previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 231-A, assim definido: promover ou facilitar o deslocamento de alguém dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual. No projeto de reforma do Código, em andamento, pretende-se adequar a lei brasileira ao Protocolo de Palermo, incluindo, além da exploração sexual, o trabalho forçado, remoção de órgãos ou outro que acarrete ofensa relevante à dignidade da pessoa ou à sua integridade física.

“Esta é uma situação que acontece há mais de 20 anos com bolivianos em São Paulo”, diz a advogada Juliana Armede, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo. “Na minha opinião, o Protocolo de Palermo não é suficiente para punição. Se não existir lei penal adequada (no Brasil), não haverá punição adequada”, conclui a advogada.

No dia 24 de abril a advogada esteve no Ministério da Justiça, em Brasília, no IV Workshop sobre Legislação do Tráfico de Pessoas, e pediu a inclusão, na proposta de lei penal, da modalidade de exploração de atleta, que abrange o futebol. A ideia da lei especial foi recebida e acolhida por todos e também é defendida pela procuradora da república Ela Wiecko.

“A relevância de uma lei especial é de garantir e sedimentar um sistema de proteção que é semelhante à eficácia e ao poder de mobilização que foram as leis especiais Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Lavagem de Dinheiro ou Armas”, diz Juliana. “Acredito que esse seja o caminho para enfrentarmos o tráfico de pessoas”, diz.

Relacionar o deslocamento de milhares de garotos para jogar futebol ao tráfico interno ainda é complicado, pois depende da forma como cada caso acontece. Segundo Renato Mendes, coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que está ocorrendo é um processo migratório intenso ligado à transferência de crianças a partir do trabalho de olheiros em busca potenciais talentos para o futebol, o que poderia ferir direitos fundamentais das crianças.

“Os olheiros dos clubes prometem uma mentira, porque a maioria [dos garotos] terá que voltar para uma realidade difícil e sem nenhum auxílio. Podem ocorrer frustrações psicológicas e sociais, que comprometem o desenvolvimento do jovem”, afirma.

Andreza Smith, advogada da ONG Sodireitos, que atua pelos direitos sexuais e pelos direitos migratórios na Amazônia, aponta alguns fatores que levam ao tráfico originado na região Norte rumo ao Sudeste, Rio de Janeiro e São Paulo, entre eles a carência econômica, a falta de informação e a busca por melhores condições de vida.

A advogada também defende a mudança na legislação: “É imperioso mudar o Código Penal em relação ao tráfico de pessoas, pois da maneira que está atualmente escrito, o tráfico para qualquer tipo de exploração que não seja a sexual não constitui crime. Mas há muitos relatos de pessoas que são levadas para trabalhar como domésticas e trabalhadores rurais. E a partir de casos como este dos adolescentes, começamos a falar em tráfico para trabalho no esporte também”.

* Esta matéria foi realizada através do Programa de Monitorias da Pública, no qual jovens repórteres recebem orientação e acompanhamento para produzir uma reportagem de sua escolha.