Agência de Jornalismo Investigativo

“[Foi] uma reforma [política] que criou restrições, que buscou constitucionalizar, e ainda vai para o segundo turno o financiamento empresarial de campanhas, que é uma das grandes bases da corrupção no Brasil.” – Jandira Feghali, deputada federal, líder do PC do B na Câmara

7 de agosto de 2015
Verdadeiro
Verdadeiro

No dia 27 de maio, a Câmara aprovou o financiamento privado a campanhas eleitorais, com doações de pessoas físicas e jurídicas a partidos políticos e de pessoas físicas a candidatos. Até então, a Constituição não regulava o financiamento de campanhas, que aguardava julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

No Supremo, seis dos 11 ministros já votaram contra o financiamento. A intenção de incluir essa regulação por meio de uma emenda constitucional é justamente evitar que o modelo seja considerado ilegal pelo STF, que julga ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A decisão foi criticada pela Associação de Magistrados do Brasil, que representa os juízes do país. Em nota, a classe considerou a decisão inconstitucional, já que, no dia anterior, os deputados haviam rejeitado emenda sobre o mesmo tema e não poderiam apreciar matéria semelhante em votação no plenário. Deputados do PT e do PMDB chegaram a discutir em meio à sessão. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que estava seguindo o rito regimental da Casa. O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), também argumentou que o tema derrotado no dia anterior tinha texto diferente do aprovado (no texto que perdeu a votação, as empresas poderiam doar tanto para os partidos como para os candidatos).

Em seguida, o presidente da AMB considerou que o financiamento privado de campanha está longe do ideal. “Esse é o pior modelo que poderia ter sido aprovado, pois o financiamento será concentrado nos partidos, dificultando o controle e tornando o processo de doação menos transparente”, afirmou. “Essas empresas não fazem filantropia, são corporações interessadas em influir nos rumos da economia e articular regras que lhes sejam favoráveis.”

No início de julho, o Datafolha divulgou pesquisa encomendada pela OAB em que se aferiu que 74% dos brasileiros são contra o financiamento de campanha por empresas privadas. Na mesma época, Jorge Hage, ex-ministro da Controladoria-Geral da União, órgão do governo responsável por combater a corrupção, disse, em depoimento na CPI da Petrobras, ser completamente contra o financiamento privado de campanhas. Hage considera haver grande dificuldade em identificar a origem dos recursos de financiamentos privados, dentro e fora da lei.

Já o cientista político Aldo Fornazieri, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, aponta que grande parte dos escândalos de corrupção estão ligados ao financiamento privado de campanha. Em entrevista à CBN, Fornazieri afirmou que a política se tornou um grande negócio. “Hoje uma campanha para deputado federal, no mínimo, no mínimo, ela custa por baixo R$ 10 milhões. Ninguém se elege com menos de R$ 10 milhões. A não ser partidos muito pequenos como o PSOL, que declara que não aceita financiamento empresarial. Mas a maioria das campanhas dos deputados federais são campanhas milionárias e evidentemente há uma troca de favores”, disse.

Depois de votada na Câmara, a matéria ainda precisa passar por votação no Senado.

A deputada Jandira Jeghali (PC do B-RJ). Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Mais recentes

O que checamos no 2º turno da eleição presidencial

18 de outubro de 2018 | por

Confira as declarações e boatos que checamos sobre os candidatos à presidência Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL)

Verdades e mentiras misturam-se em corrente contra Haddad

18 de outubro de 2018 | por e

Mensagem que circula no WhatsApp traz quatro afirmações verdadeiras, uma exagerada e três falsas sobre o candidato à Presidência pelo PT

O que é falso ou verdadeiro em corrente contra Bolsonaro

18 de outubro de 2018 | por

Mensagem que circula no WhatsApp faz dez acusações contra o candidato, mas cinco são inverídicas e apenas três, verdadeiras

Truco!

Márcio França cita dado impossível de provar sobre investimento em pesquisa

19 de outubro de 2018

Valor gasto por SP em relação ao PIB estadual superou o de países como Espanha e Rússia em 2011, mas não há números recentes

Doria exagera ao acusar França de ter sido líder de Lula no Congresso

19 de outubro de 2018

Embora tenha comandado bloco de partidos que apoiava medidas do ex-presidente, governador nunca ocupou liderança do governo como deputado federal

Zema infla valor que o Estado gasta com uma pessoa presa

19 de outubro de 2018

Candidato afirma que o custo é de R$ 4 mil por mês mas, em Minas, o valor médio é de R$ 2,7 mil

Explore também

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em entrevista coletiva, em junho

Bolsonaro não denunciou aumento de energia e gasolina

27 de setembro de 2017 | por

Mensagem falsa que circula no WhatsApp atribui a deputado federal alerta sobre reajustes que não vão acontecer

Economistas ligados aos candidatos à Presidência: Paulo Guedes, Guilherme Mello, Mauro Benevides, Pérsio Arida e Eduardo Giannetti (da esq. para a dir.)

Checamos os economistas dos 5 principais candidatos

4 de outubro de 2018 | por , e

Veja o que é verdadeiro, discutível, exagerado, falso ou impossível de provar em 10 frases de Paulo Guedes, Guilherme Mello, Mauro Benevides, Pérsio Arida e Eduardo Giannetti

Brasil foi o local que mais recebeu escravos nas Américas

22 de agosto de 2018 | por

Ciro Gomes (PDT) acertou ao mencionar dado em plano de governo; número de desembarcados no país foi de 4,8 milhões