Agência de Jornalismo Investigativo

“Não é pela via do aumento de impostos que vamos resolver o problema da conta. É melhor cortar gastos”, disse Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, em entrevista na terça-feira (8)

11 de setembro de 2015

blefe m laranjaApesar da fala de Eduardo Cunha e do discurso de parlamentares da oposição – que acusam o governo de jogar a conta da crise nas costas da população, com propostas de aumento ou criação de impostos –, diversas matérias aprovadas em 2015 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal implicam elevação dos gastos públicos. Por mais que, no mérito, muitas das matérias onerosas sejam defensáveis, os congressistas desgastam o governo federal obrigando-o a se passar por vilão ao vetar reajustes a aposentados e funcionários da ativa.

Os reajustes entre 53% e 78,56% para os servidores do Judiciário, por exemplo, aprovados no Congresso, trariam R$ 25 bilhões de despesas a mais para a União ao longo dos próximos quatro anos, sendo R$ 1,5 bilhão já em 2016. A medida foi vetada pela presidente Dilma Rousseff – o que ainda pode ser revertido pelo Congresso, que tem a prerrogativa de derrubar o veto.

Os congressistas também legislaram sobre as aposentadorias, que seriam corrigidas acima da inflação – com impacto de R$ 9 bilhões anuais para o governo. O Poder Legislativo concedeu a todos os aposentados e pensionistas pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o aumento da remuneração pela mesma fórmula que reajusta o salário mínimo – a soma da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes com a inflação. A medida onerosa também recebeu o veto presidencial.

Outra medida dos congressistas derrubada por Dilma foi o fim do fator previdenciário – fórmula que calcula o valor das aposentadorias a partir da idade, expectativa de vida e do tempo de contribuição. A conta reduzia a proporção de beneficiados pelo teto pago pelo INSS (R$ 4.663). Os parlamentares aprovaram outro sistema, que concede a aposentadoria integral ao homem que atingir o valor de 95 na soma dos anos de contribuição com a idade (e 85 para as mulheres). O governo alegou que isso quebraria a Previdência Social e vetou a matéria, enviando ao Congresso uma Medida Provisória que eleva progressivamente a soma até alcançar 90/100, em 2022.

Ainda tramitam no Congresso iniciativas com potencial para onerar os cofres públicos. Com custos previstos em mais de R$ 2,4 bilhões anuais, a Proposta de Emenda à Constituição 443 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. A PEC vincula os salários de delegados civis e federais e da Advocacia-Geral da União a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), R$33.763,00. Se for aprovada pelo Congresso, a despesa adicional será de R$ 2,4 bilhões anuais.

Além disso, no fim de agosto foi aprovada pelo plenário da Câmara a tramitação em regime de urgência de diversos projetos onerosos. Entre eles, o que propõe a criação de novas varas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins, e outro que determina a disponibilidade de ambulância e equipe de saúde em todos os postos da Polícia Rodoviária Federal do país.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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