AGÊNCIA DE REPORTAGEM E JORNALISMO INVESTIGATIVO

Cunha e os cortes de gastos: Blefe!

“Não é pela via do aumento de impostos que vamos resolver o problema da conta. É melhor cortar gastos”, disse Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, em entrevista na terça-feira (8)

blefe m laranjaApesar da fala de Eduardo Cunha e do discurso de parlamentares da oposição – que acusam o governo de jogar a conta da crise nas costas da população, com propostas de aumento ou criação de impostos –, diversas matérias aprovadas em 2015 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal implicam elevação dos gastos públicos. Por mais que, no mérito, muitas das matérias onerosas sejam defensáveis, os congressistas desgastam o governo federal obrigando-o a se passar por vilão ao vetar reajustes a aposentados e funcionários da ativa.

Os reajustes entre 53% e 78,56% para os servidores do Judiciário, por exemplo, aprovados no Congresso, trariam R$ 25 bilhões de despesas a mais para a União ao longo dos próximos quatro anos, sendo R$ 1,5 bilhão já em 2016. A medida foi vetada pela presidente Dilma Rousseff – o que ainda pode ser revertido pelo Congresso, que tem a prerrogativa de derrubar o veto.

Os congressistas também legislaram sobre as aposentadorias, que seriam corrigidas acima da inflação – com impacto de R$ 9 bilhões anuais para o governo. O Poder Legislativo concedeu a todos os aposentados e pensionistas pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o aumento da remuneração pela mesma fórmula que reajusta o salário mínimo – a soma da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes com a inflação. A medida onerosa também recebeu o veto presidencial.

Outra medida dos congressistas derrubada por Dilma foi o fim do fator previdenciário – fórmula que calcula o valor das aposentadorias a partir da idade, expectativa de vida e do tempo de contribuição. A conta reduzia a proporção de beneficiados pelo teto pago pelo INSS (R$ 4.663). Os parlamentares aprovaram outro sistema, que concede a aposentadoria integral ao homem que atingir o valor de 95 na soma dos anos de contribuição com a idade (e 85 para as mulheres). O governo alegou que isso quebraria a Previdência Social e vetou a matéria, enviando ao Congresso uma Medida Provisória que eleva progressivamente a soma até alcançar 90/100, em 2022.

Ainda tramitam no Congresso iniciativas com potencial para onerar os cofres públicos. Com custos previstos em mais de R$ 2,4 bilhões anuais, a Proposta de Emenda à Constituição 443 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. A PEC vincula os salários de delegados civis e federais e da Advocacia-Geral da União a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), R$33.763,00. Se for aprovada pelo Congresso, a despesa adicional será de R$ 2,4 bilhões anuais.

Além disso, no fim de agosto foi aprovada pelo plenário da Câmara a tramitação em regime de urgência de diversos projetos onerosos. Entre eles, o que propõe a criação de novas varas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins, e outro que determina a disponibilidade de ambulância e equipe de saúde em todos os postos da Polícia Rodoviária Federal do país.

Comentários

Opte por Disqus ou Facebook

Supremas relações 4

| por | 18 de setembro de 2017

Processo trabalhista revela acesso à cúpula do Judiciário em troca de patrocínio de eventos de site jurídico. Gilmar Mendes tem conversa exposta em que trata sobre projetos de seu IDP

Destrinchando a maconha paraguaia 10

| por | 21 de agosto de 2017

Nosso repórter passou 15 dias em uma plantação ilegal de maconha no Paraguai; miséria e corrupção marcam o cotidiano de um “Estado paralelo”, longe das agências policiais e facções criminosas

Onde está o busto de Lamarca?

Onde está o busto de Lamarca? 15

| por | 4 de setembro de 2017

O ato final do ex-secretário de Meio Ambiente paulista foi sumir com uma estátua do guerrilheiro no Vale do Ribeira, esbravejando contra “herói ideológico”. Reavivou uma memória incômoda, que inclui bombardeios de napalm pela ditadura