Agência de Jornalismo Investigativo

“Estou evitando, ficando longe de qualquer ato que possa tratar desse assunto [a representação no Conselho de Ética]. Não tomo nem conhecimento. Não tem nenhum ato praticado por mim, de qualquer natureza, relacionado a isso”, disse Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, na quinta-feira (22)

23 de outubro de 2015

não é bem assim m laranjaEmbora insista em dizer que não possui dinheiro na Suíça – cuja existência foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República – e que não atrapalhará o andamento da representação protocolada contra ele no Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados – por ter supostamente mentido à CPI da Petrobras quando negou possuir contas fora do país –, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) poderá se valer de algumas prerrogativas de presidente da Casa para protelar a instauração do processo que o julgará no colegiado, como aparentemente já tem feito.

De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, a Mesa Diretora, presidida por Cunha, tem até três sessões ordinárias do plenário para numerar e encaminhar a representação por quebra de decoro ao Conselho de Ética, onde o processo contra o deputado é então instaurado. Desde que o pedido foi protocolado pelo PSOL e pela Rede, entretanto, no dia 13, somente duas sessões ordinárias foram realizadas pela Casa – quando haveria espaço para até cinco, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Como as sessões ordinárias são previstas regimentalmente para as terças, quartas e quintas-feiras, sempre às 14 horas, é possível que o prazo se esgote na terça-feira (27). Acontece, entretanto, que o presidente da Casa pode convocar uma sessão extraordinária para o mesmo dia, mais cedo, na tentativa de impedir a realização da ordinária. Embora não tenha se pronunciado sobre a agenda da próxima semana, Cunha já se valeu do expediente para derrubar a sessão do Congresso Nacional, em setembro, que analisaria vetos da presidente Dilma Rousseff.

A contagem das sessões inclui ainda outra polêmica. Embora uma resolução deste ano tenha alterado o Regimento Interno e estabelecido que todos os prazos contados por meio de sessões fossem completados também pelas extraordinárias e de debates, a Mesa Diretora se apressou em informar ao deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), presidente do Conselho de Ética, que as novas regras não valem para o colegiado – graças à expressão “salvo disposição em contrário”. Como o Código de Ética, que rege o funcionamento do Conselho, cita textualmente “sessões ordinárias” na contagem do prazo, ele estaria entre as exceções.

A mesma resolução também impôs que a contagem dos prazos feita em dias, quando fosse o caso, se desse de forma corrida, isto é, incluindo feriados e fins de semana. A regra, entretanto, também não valerá para o Conselho de Ética, uma vez que o Código de Ética estabelece o parâmetro de “dias úteis” para a apreciação dos processos.

Assim, supondo que Cunha não repita a manobra utilizada para obstruir a sessão do Congresso e convoque sessão ordinária para a terça-feira (27), o processo poderá ser instaurado já no dia seguinte. Araújo informou à imprensa, entretanto, que pretende instaurar o processo e dar início à escolha do relator no mesmo dia, provavelmente 3 ou 4 de novembro – entenda o passo a passo. Desta forma, somados os prazos máximos e os cerca de 50 dias de recesso parlamentar entre dezembro e fevereiro, o resultado final da representação por quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Cunha, protocolada em 13 de outubro, poderá sair somente em abril de 2016.

Truco no Congresso

Este texto foi produzido pelo projeto Truco no Congresso, feito em parceria com o site Congresso em Foco entre agosto de 2015 e dezembro de 2016. As classificações adotadas nas checagens são cartas, que diferem dos selos usados na nova fase do projeto Truco, iniciada em fevereiro de 2017.

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