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Agência de Jornalismo Investigativo

“Há uma polêmica num veto sobre reajuste do Poder Judiciário aprovado no plenário do Senado Federal por unanimidade. Quem criou o problema desse veto foi o Senado, não foi a Câmara dos Deputados. Então, agora estão cobrando responsabilidade do que eles foram irresponsáveis em terem aprovado.” – Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, na quinta-feira (1º)

2 de outubro de 2015

blefe v3 roxoO plenário do Senado Federal de fato aprovou, por unanimidade, o reajuste aos servidores do Judiciário. Acontece que a Casa não poderia ter apreciado o tema caso ele não tivesse sido, antes, deliberado pela Câmara. Embora não tenha sido votado pelo plenário, os deputados apreciaram o projeto de lei enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em três comissões temáticas.

Conforme distribuição feita no fim de 2014, quando a proposta do STF chegou à Câmara, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foram as responsáveis por analisar o reajuste ao Judiciário. As duas primeiras deliberaram favoravelmente à matéria ainda no ano passado.

Em abril de 2015, a CCJ aprovou o projeto e o despachou diretamente para o Senado. Prevista regimentalmente, a ausência da análise pelo plenário não significou, portanto, ausência de deliberação pelos deputados – ou que apenas os senadores foram “irresponsáveis”, como afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Além disso, o plenário da Câmara poderia ter deliberado sobre o tema caso algum deputado apresentasse recurso neste sentido, o que não ocorreu.

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