Agência de Jornalismo Investigativo

Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), 20% dos arranjos familiares no Brasil seriam desconsiderados pelo Estatuto da Família; questionamos a parlamentar sobre esse número e explicamos as estatísticas

30 de outubro de 2015

truco-v3-laranja“[O Estatuto da Família] é discriminatório e joga no limbo 20% das famílias que não são
compostas por essa formação. É uma violência contra crianças e jovens que vivem em abrigos e que não têm pai nem mãe e somente os irmãos. Eles não são uma família?!”, afirmou Maria do Rosário (PT-RS), deputada federal, em entrevista ao jornal O Globo, na segunda-feira (26)

Aprovado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Estatuto da Família seguiria diretamente para a análise do Senado, já que tramitava em regime conclusivo na comissão especial criada para apreciá-lo na Câmara. Deputados contrários à proposta recorreram para que o plenário da Câmara também participe do debate e vote a medida. Para que isso aconteça, o próprio plenário deverá primeiramente deliberar se aceita ou não votar a proposta.

Defendido pela bancada evangélica, o texto aprovado pela comissão especial foi o substitutivo ao PL 6583/2013, elaborado pelo deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), relator do projeto. Ele reconhece como família apenas a “entidade familiar formada a partir da união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

Dessa forma, o projeto exclui dos arranjos familiares tios, avós e outros parentes, além dos casais homossexuais. De acordo com o que foi proposto por Garcia, a relação destes grupos seria classificada como uma “parceria vital”, conceito que careceria de regulamentação e que é definido no texto como uma “sociedade oriunda da reunião deliberada de cidadãos que compartilham residência e esforços na manutenção do lar comum, com intenção de perdurabilidade”. Para deputada Maria do Rosário (PT-RS), 20% das famílias brasileiras seriam excluídas – número diferente das estatísticas mais recentes do IBGE. Questionamos a informação e perguntamos qual é o posicionamento da parlamentar em relação à proposta:

Dados da Síntese de Indicadores Sociais 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), obtidos a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, mostram que apenas 6,6% dos arranjos familiares não envolvem um casal ou um dos pais com filhos. Como a senhora chegou ao número de 20%?

Estamos citando a partir do IBGE, de estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e de análises projetadas ao longo da própria comissão do Estatuto da Família.

Mas a fonte, especificamente, a senhora não saberia?

De memória, aqui? Eu não tenho a obrigação de ter nada, você está me abordando no corredor, a gente não carrega os dados. [A parlamentar se comprometeu a responder pela assessoria. No dia seguinte, a equipe da deputada explicou que o índice foi extraído do Censo Demográfico de 2010, do IBGE, e que os 20% seriam uma aproximação das famílias estendidas (casal ou homem ou mulher com filhos, ou ainda sem filhos, na qual também convivem parentes) e das compostas (convivência sem grau de parentesco) que, juntas, somariam 21,5% dos arranjos, número distante daquele mais atual e apresentado na pergunta].

Por que as famílias formadas por uniões homoafetivas foram excluídas do Estatuto da Família?

Esse estatuto é altamente discriminatório. Ele quer julgar e decidir pelas pessoas quem compõem as famílias. Esse tema não pode ser decidido em caráter conclusivo por uma comissão de cartas marcadas, uma comissão onde não houve a oportunidade, realmente, de se produzir um relatório melhor, mais abrangente.

Qual é a definição de família que a senhora defenderá para o Estatuto, se o recurso para que o projeto seja analisado no plenário for aceito?

Vamos trabalhar para que ele seja aceito pelo plenário e para mostrar que o Estatuto discrimina não apenas as uniões homoafetivas, mas também grupos de irmãos, pessoas que são criadas por avós, avôs ou tios – pessoas que não estão dentro deste estereótipo de formato de família com um pai, uma mãe e seus filhos –, e é importante que todos esses arranjos possam se reconhecer e viver em família.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), em reunião da Comissão Especial do Estatuto da Família
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), em reunião da Comissão Especial do Estatuto da Família. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Estatísticas

Repudiado por entidades ligadas aos direitos dos homossexuais, o Estatuto da Família exclui também outros grupos, como já explicado. Qual parcela da população brasileira, entretanto, deixaria de ser considerada família a partir da aprovação do texto? A deputada Maria do Rosário não foi a única a mencionar o índice de 20%, também citado por Érika Kokay (PT-DF).

Ao justificar o índice à Agência Pública, a equipe da parlamentar gaúcha remeteu a reportagem a uma nota da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), onde seriam apresentados os percentuais do Censo 2010: 66,2% de famílias nucleares (casal com ou sem filhos, ou uma mulher ou um homem com filhos), 19% de famílias estendidas (mesmo arranjo anterior, mas que inclui convivência com parentes), 2,5% de famílias compostas (inclui convivência sem graus de parentesco) e 12,3% de pessoas que moram sozinhas. Os 20% seriam uma aproximação da soma das famílias estendidas e das compostas, que, juntas, representariam 21,5% dos arranjos familiares.

Os dados mais recentes sobre os arranjos familiares presentes na sociedade brasileira, entretanto, indicam parâmetros diferentes. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2014, também do IBGE e que utiliza como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, os casais com filhos (43,9%), aqueles sem filhos (19,4%) e as mães sem cônjuge (16,5%) que convivam ou não com outros parentes representam 79,8% da população. Somados às pessoas que moram sozinhas (13,5%), estes grupos totalizam 93,3% da amostra do Instituto.

Assim, só estariam completamente fora da definição familiar do Estatuto 6,6% dos núcleos familiares, compostos por outras formações entre parentes (6,3%) e por aquelas sem relação de parentesco (0,3%), já que, segundo o texto, os critérios fundamentais para a definição do conceito de família passam pelos parâmetros de conjugalidade e filiação.

Com base nestes mesmos preceitos, e à luz de uma interpretação rigorosa do Estatuto da Família, também poderiam ser tolhidos de algumas pessoas as prerrogativas e direitos previstos pelo texto – como a participação nos conselhos da família, estabelecidos pela proposta – por mais que elas convivam com uma família. É o caso de um tio solteiro que more com o sobrinho, casado e com filhos. Desse núcleo familiar o tio não participaria, segundo o estatuto.

Sobre o Truco no Congresso

O Truco no Congresso é um projeto realizado pelas equipes da Agência Pública e do Congresso em Foco. Para entender o sistema de classificação das checagens, acesse o site especial do projeto.

Atualização: Em fevereiro de 2017, o Truco entrou em uma nova fase. As cartas usadas para classificar as frases nas checagens do Truco no Congresso foram substituídas por selos, com significados muitas vezes diferentes. Optamos por não alterar o material mais antigo.

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