Agência de Jornalismo Investigativo

“No último dia 5, segunda-feira, Estados Unidos, Japão e mais dez países, incluindo três da América Latina, assinaram um acordo multilateral extraordinário, o Tratado Trans-Pacífico, abrangendo 40% da economia mundial, e o Brasil ficou fora de novo.” – Darcísio Perondi (PMDB-RS), deputado federal, na quarta-feira (14), no plenário

16 de outubro de 2015

ta certo m laranjaApesar de o Brasil não estar entre os signatários do Tratado Trans-Pacífico (TPP), nada impede que o país entre no acordo posteriormente. Essa possibilidade foi inclusive levantada na quarta-feira (14) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. O TPP, no entanto, tem sido bastante criticado por violar os direitos humanos, ameaçar a liberdade da internet e até mesmo reduzir salários.

Em entrevista a jornalistas depois de participar de um seminário, o ministro Monteiro afirmou que isso dependeria de um consenso com os outros integrantes do Mercosul e os empresários. “O Brasil poderá amanhã aderir a esse acordo, por que não? Mas é preciso que o país construa as bases para poder fazer esse movimento. Essa questão não está colocada em uma perspectiva de curto prazo, mas nós não descartamos”, disse, segundo reportagem da Folha.

De acordo com a organização Public Citizen, apenas cinco dos 29 capítulos do TPP tratam de comércio. Todo o processo foi feito em segredo, sem participação da sociedade civil dos países signatários, e os termos acertados não são públicos. O acordo facilita a migração de corporações para países que pagam salários mais baixos do que os Estados Unidos, por exemplo.

Há também capítulos que aumentam o controle sobre direitos autorais, segundo uma versão do documento vazada pelo WikiLeaks. Isso ocorre porque as empresas passam a ter mais ferramentas para processar pessoas que compartilhem filmes ou músicas. O TPP também dá poder a investidores internacionais em eventuais disputas com os governos.