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Perondi e o TPP: Tá certo, mas pera aí!

“No último dia 5, segunda-feira, Estados Unidos, Japão e mais dez países, incluindo três da América Latina, assinaram um acordo multilateral extraordinário, o Tratado Trans-Pacífico, abrangendo 40% da economia mundial, e o Brasil ficou fora de novo.” – Darcísio Perondi (PMDB-RS), deputado federal, na quarta-feira (14), no plenário

ta certo m laranjaApesar de o Brasil não estar entre os signatários do Tratado Trans-Pacífico (TPP), nada impede que o país entre no acordo posteriormente. Essa possibilidade foi inclusive levantada na quarta-feira (14) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. O TPP, no entanto, tem sido bastante criticado por violar os direitos humanos, ameaçar a liberdade da internet e até mesmo reduzir salários.

Em entrevista a jornalistas depois de participar de um seminário, o ministro Monteiro afirmou que isso dependeria de um consenso com os outros integrantes do Mercosul e os empresários. “O Brasil poderá amanhã aderir a esse acordo, por que não? Mas é preciso que o país construa as bases para poder fazer esse movimento. Essa questão não está colocada em uma perspectiva de curto prazo, mas nós não descartamos”, disse, segundo reportagem da Folha.

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De acordo com a organização Public Citizen, apenas cinco dos 29 capítulos do TPP tratam de comércio. Todo o processo foi feito em segredo, sem participação da sociedade civil dos países signatários, e os termos acertados não são públicos. O acordo facilita a migração de corporações para países que pagam salários mais baixos do que os Estados Unidos, por exemplo.

Há também capítulos que aumentam o controle sobre direitos autorais, segundo uma versão do documento vazada pelo WikiLeaks. Isso ocorre porque as empresas passam a ter mais ferramentas para processar pessoas que compartilhem filmes ou músicas. O TPP também dá poder a investidores internacionais em eventuais disputas com os governos.

Leia outras checagens no blog Truco no Congresso.

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