Agência de Jornalismo Investigativo

Indicado a uma vaga no STF usa número próximo do correto para transferências aos estados, sem explicar mudanças no fundo que podem comprometer repasses futuros

21 de Fevereiro de 2017
O ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, em sabatina no Senado
O ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, em sabatina no Senado. Foto: Pedro França/Agência Senado

“Em relação ao fundo penitenciário, nós tivemos oportunidade, no ano passado, de cumprir o descontingenciamento que o Supremo Tribunal Federal havia determinado no segundo semestre de 2015 e imediatamente conseguimos já transferir, no dia 29 de dezembro, R$ 1,2 bilhão para que os estados possam, no sistema penitenciário, se modernizar. Nós conseguimos, com isso, realizar o orçamento em 96,7% na questão penitenciária, quando nos últimos anos essa realização foi muito pequena.” – Alexandre de Moraes, indicado ao Supremo Tribunal Federal, em resposta ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), durante sabatina no Senado em 21 de fevereiro de 2017.

Sem contextoNa sabatina de Alexandre de Moraes, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) lamentou a situação dos presídios brasileiros e criticou os cortes orçamentários que atingiram o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao longo dos últimos anos. Em resposta ao comentário do parlamentar, Moraes citou uma decisão do STF de 2015, em ação movida pelo PSOL, que determinou que a União utilizasse os recursos acumulados no fundo.

Criado em 1994, o Funpen tem o objetivo de financiar melhorias no sistema penitenciário, como a construção e reforma de unidades prisionais. Ao longo de duas décadas, entretanto, deixaram de ser investidos R$ 2,4 bilhões inicialmente destinados ao fundo, segundo levantamento da ONG Contas Abertas.

Após citar corretamente a decisão do STF, Moraes se equivocou quanto ao valor dos gastos efetuados no final de 2016. Embora a página do Planalto tenha anunciado, em dezembro, R$ 1,2 bilhão para a modernização do sistema penitenciário, a própria matéria desmente o número ao detalhar as despesas em duas frentes, de R$ 799 milhões e R$ 321 milhões. O total, portanto, é de R$ 1,12 bilhão, e não R$ 1,2 bilhão.

Quanto à execução dos recursos do fundo no exercício de 2016, quando foram investidos R$ 1,4 bilhão, a conta de Moraes está certa se levado em conta o montante empenhado (cerca de R$1,5 bilhão), e não o autorizado (cerca de R$ 2,6 bilhões). Utilizando o mesmo critério, a execução de anos anteriores ficou bem abaixo: 59% em 2015 e 63,1% em 2014, segundo dados do SIGA Brasil.

Apesar da elevação dos investimentos no final do ano passado, entretanto, o ministro não mencionou, durante a sabatina, os efeitos da Medida Provisória 755 de 2016, enviada ao Congresso Nacional pelo governo Temer em dezembro de 2016 – quando Moraes ocupava o Ministério da Justiça, cargo do qual está hoje licenciado.

A MP 755 diminui a entrada de recursos no Funpen e desvincula 30% dos recursos acumulados pelo fundo, que podem ser revertidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Além do potencial para reduzir o orçamento específico para o sistema penitenciário – na contramão do que se gabou Moraes aos senadores – a MP 755 é tida como inconstitucional pelo Ministério Público Federal, por afrontar a decisão do STF de 2015.

Os dados citados por Moraes foram utilizados para produzir a impressão de que os investimentos no sistema prisional foram tratados de forma prioritária pelo governo federal, quando na verdade, no mesmo mês em que liberou recursos para a área, em dezembro de 2016, o governo propôs a MP 755, que pode fazer escassearem os recursos para o setor.

Por ter omitido a medida provisória, que tem impacto direto no assunto tratado, a fala de Moraes recebe a classificação “Sem contexto”.

Truco

Este texto foi produzido pelo Truco, o projeto de fact-checking da Agência Pública. Entenda a nossa metodologia de checagem e conheça os selos de classificação adotados em https://apublica.org/truco. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org e por WhatsApp ou Telegram: (11) 96488-5119. Acompanhe também no Twitter e no Facebook.

Comentários

Mais recentes

Bolsonaro dispara dados falsos de economia, saúde e educação

18 de Maio de 2018 | por , , e

Pré-candidato também utilizou números incorretos sobre segurança pública, mas acertou porcentual comprometido do Orçamento

Flávio Rocha cita dados falsos sobre segurança pública

15 de Maio de 2018 | por , e

Pré-candidato à Presidência exagerou número de evangélicos e acertou beneficiados do Bolsa Família em Pernambuco

Marina Silva omite processos, mas acerta sobre meio ambiente

11 de Maio de 2018 | por , e

Presidenciável exagerou sobre pessoas retiradas da pobreza extrema no governo Lula e errou número de povos indígenas

Explore também

Americanos criticaram absolvição do coronel Ubiratan

9 de julho de 2011 | por

Em 2006, advogado do comandante do massacre do Carandiru conversou com diplomatas americanos

Cleude, com medo, tenta pegar na mão de Deus

22 de julho de 2013 | por

A líder começou a lutar por terra aos 10 anos, numa marcha do MST; aos 22, ouviu de um pistoleiro que só conseguiria terra debaixo dela

Estagiando na Cidade Olímpica

31 de agosto de 2016 | por

Estudante que morou na Casa Pública conta como foi a sua experiência.