Agência de Jornalismo Investigativo

Ex-senadora acusou os três partidos de se juntarem para aprovar anistia ao caixa 2 e a lei do abuso de autoridade

16 de maio de 2017
A ex-senadora e ambientalista, Marina Silva, durante sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados
A ex-senadora e ambientalista, Marina Silva, durante sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

“Nunca pensei em ver PT, PMDB e PSDB juntos tentando aprovar a questão do abuso de autoridade, a anistia ao caixa 2.” – Marina Silva (Rede), ex-senadora, em entrevista publicada em 8 de maio.

ExageradoA ex-senadora Marina Silva (Rede) declarou, em entrevista recente, que PT, PSDB e PMDB atuaram conjuntamente para aprovar o projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade e para viabilizar a anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – analisou a fala de Marina e concluiu que ela é exagerada.

Questionamos a assessoria da ex-ministra sobre a origem das informações citadas. Alguns links foram indicados como fontes da afirmação sobre o caixa 2: reportagens dos portais Estadão, G1 e Valor Econômico. Em relação à questão do abuso de autoridade, recebemos como resposta a lista de votação do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 85/2017, que dispõe sobre o assunto.

O substitutivo ao PLS 85/2017 foi aprovado no Senado por 54 votos a 19 no dia 26 de abril – em seguida, foi enviado à Câmara dos Deputados, onde será novamente apreciado. A matéria permite que juízes, promotores e procuradores sejam punidos por crimes de abuso de autoridade, o que, na visão dos críticos, abre brechas para que tais agentes públicos sejam intimidados e tenham sua atuação cerceada. A maior preocupação é de que a Operação Lava Jato e outras operações focadas em investigar esquemas de corrupção que envolvam empresários, políticos e autoridades sejam prejudicadas, caso a proposta vire lei.

De acordo as informações disponíveis no site do Senado, senadores do PT, PSDB e PMDB votaram a favor do PLS. No entanto, alguns dos parlamentares dos três partidos se posicionaram de maneira contrária a ele – Ricardo Ferraço, Eduardo Amorim e Ataídes Oliveira, do PSDB; Paulo Paim, do PT; e Simone Tebet e Waldemir Moka, do PMDB. Por isso, é exagerado dizer que as legendas “se juntaram” e fecharam questão para aprovar o projeto.

É importante lembrar que o crime de abuso de autoridade está previsto também no PL 4.850/2016, proveniente das dez medidas contra a corrupção, uma proposta de iniciativa popular encampada pelo Ministério Público Federal e levada à Câmara dos Deputados com o apoio de cerca de 2 milhões de assinaturas. O projeto foi aprovado pela Câmara em 30 de novembro de 2016 e, no momento, tramita no Senado (PLC 27/2017).

O “pacote anticorrupção” originário das dez medidas traz ainda a discussão sobre o caixa 2. Nesse caso, não houve como barrar sua criminalização, incluída na versão final do PL. A questão é debatida também na Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma política, criada em outubro de 2016 e presidida pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada em abril, o relator Vicente Cândido (PT-SP) teria desistido de incluir na reforma a tipificação específica do crime de caixa 2, após reunião com parlamentares e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entretanto, como as discussões ainda estão em andamento e não há relatório final, é impossível garantir que isso acontecerá ou afirmar que há conluio de determinados partidos para que a movimentação de recursos eleitorais sem conhecimento da Justiça seja anistiada.

Os dados mostram que Marina Silva exagerou nos dois casos. Na votação do projeto que modifica as regras para a punição do abuso de autoridade, alguns senadores do PT, PMDB e PSDB posicionaram-se contra a proposta. Já em relação à anistia do caixa 2, por ora não há fatos concretos que assegurem sua aprovação ou que tenha sido firmado um acordo para isso.

Truco

Este texto foi produzido pelo Truco, o projeto de fact-checking da Agência Pública. Entenda a nossa metodologia de checagem e conheça os selos de classificação adotados em https://apublica.org/truco. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org e por WhatsApp ou Telegram: (11) 96488-5119. Acompanhe também no Twitter e no Facebook. A partir do dia 30 de julho de 2018, os selos “Distorcido” e “Contraditório” deixaram de ser usados no Truco. Além disso, adotamos um novo selo, “Subestimado”. Saiba mais sobre a mudança.

Mais recentes

Problemas no SUS, como filas e falta de médicos e equipamentos, estão entre as pautas dos candidatos na campanha eleitoral

Erros e acertos dos candidatos em 5 frases sobre saúde

15 de agosto de 2018 | por , e

Do Mais Médicos à abrangência do SUS, veja o que Ciro, Alckmin, Marina, Lula e Bolsonaro falaram sobre o tema

O desemprego continua alto no país, segundo o IBGE: havia 12,9 milhões de desocupados no trimestre de abril-maio-junho

5 frases dos candidatos a presidente sobre economia

14 de agosto de 2018 | por , e

Saiba quais foram os exageros e erros de Bolsonaro, Alckmin, Ciro, Marina e Lula ao falar de informalidade, estados quebrados, mercado exterior e salário mínimo

Agentes do Comando de Operações Táticas, da Polícia Federal: efetivo da corporação tem sido um dos temas abordados pelos candidatos

5 frases dos presidenciáveis sobre segurança pública

13 de agosto de 2018 | por , e

Veja os acertos, exageros e erros de Lula, Bolsonaro, Alckmin, Ciro e Marina em falas sobre intervenção no Rio, homicídios, polícia, drogas e violência contra a mulher

Explore também

O Mundo Amanhã: ocupando as ruas

14 de novembro de 2012 | por

Na sétima entrevista da série, Julian Assange conversa com integrantes do movimento Occupy de Londres e Nova York sobre as origens, as propostas e os resultados das manifestações

Auditoria Cidadã prepara estudo sobre dívida do Rio

24 de novembro de 2016 | por e

Em plena crise financeira, Rio de Janeiro ultrapassou o limite legal de endividamento em 2016; dívidas relacionados à privatização do Banerj em 1997 são pagas até hoje

Por que protestam contra a Copa

19 de junho de 2013 | por

Em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba e Fortaleza protestos contra a Copa se misturam às bandeiras por participação política, transporte e serviços públicos de qualidade. Veja aqui 7 razões para que a festa esteja se transformando em manifestação.