Sem consultar comunidades, programa lançado pelo governo Bolsonaro permite que empresas e pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, “adotem” uma ou mais unidades de conservação. Heineken, Carrefour e MRV estão entre as empresas que já anunciaram adoções.
O programa lançado pelo ex-ministro do Meio Ambiente (MMA) Ricardo Salles e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, tem a finalidade de “promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais”.
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Os contratos entre interessados e o ICMBio – gestor dos recursos – são anuais e estabelecem um valor anual mínimo de R$ 50 ou 10 euros por hectare da área adotada.
Além dos parques, as reservas extrativistas (Resex) foram incluídas no programa. Só na Reserva Marinha Mãe de Curuçá (PA), cerca de 6 mil famílias dependem da integridade de seu território para viver. Ao todo, 50 Resex, de 66 no país, estão na lista do "Adote um Parque".
A criação das Resex é também uma história de luta pela permanência no território e pelo uso sustentável da floresta. O modelo nasceu em 1985, a partir da saga dos seringueiros no Acre, conhecida pela liderança de Chico Mendes, assassinado três anos depois em Xapuri (AC).
Na Amazônia, onde ficam 77% das Resex, centenas de comunidades vivem da castanha, do babaçu e do açaí, da roça de mandioca, da coleta ou cultivo de frutas, da pesca nos rios. Quase sempre enfrentando ameaças de invasões e desmatamento.
O uso sustentável do território e a proteção das comunidades contra a destruição ambiental fazem das Resex peças estratégicas na política de conservação ambiental brasileira. Elas pertencem a uma categoria diferente dos Parques Nacionais.
Entrevistamos moradores de Resex, que destacaram que os recursos financeiros para estruturação política e organizacional, além da fiscalização ambiental, estão previstos no orçamento do MMA e sua sustentabilidade e proteção não deveriam depender de adoção por empresas.
Para a antropóloga Mary Allegretti, não há justificativa para o uso de recursos privados. “O que uma Resex precisa é de fiscalização, uma responsabilidade do poder público que não se pode delegar para a iniciativa privada. O governo tem dinheiro pra isso”, afirma.
Em 2021, o Ibama deixou de aplicar quase 60% dos recursos públicos disponíveis para fiscalização. O orçamento público não usado, segundo levantamento do Observatório do Clima, foi de R$ 131 milhões.