Até maio de 2019, atiradores civis que possuíam registro de CAC* junto ao Exército, não poderiam adquirir nenhuma arma de fogo de alto calibre legalmente.
* Sigla para Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador.
Isso mudou com um decreto de Bolsonaro de maio de 2019, que passou a permitir o uso de armas com maior energia cinética de disparo.
O limite anterior era de até 407 joules e, agora, de 1.620 joules.
Antes, para ter uma arma de fogo, qualquer civil deveria apresentar uma declaração de efetiva necessidade, uma justificativa do porquê precisaria daquela arma. Esse pedido era, então, analisado pela Polícia Federal para ver se a necessidade de fato era justificada.
Um decreto de 15 de janeiro de 2019 tornou “presumida” a declaração de efetiva necessidade. Isto é, presume-se que toda declaração seja verdadeira, então basta declarar para obter a posse da arma.
Para Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, na prática, significa que essa facilitação da posse veio acompanhada por uma diminuição no controle e na fiscalização sobre a pessoa que terá acesso a esse equipamento.
O caso de J., morta pelo marido, Reges Amauri Krucinski, no último dia de 2021, é emblemático: antes do decreto de Bolsonaro, CACs como Krucinski não poderiam adquirir legalmente as armas que foram usadas no crime.
Especialistas apontam que a presença de uma arma de fogo aumenta em muito o risco de violência num contexto doméstico, apesar de armas brancas ainda serem o instrumento predominante em feminicídios, de acordo com o Anuário 2020 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Fonte: Instituto Sou da Paz (2021)
A delegada da Polícia Civil piauiense Eugênia Villa explica que os maiores desafios não estão nos trâmites jurídicos ou burocráticos para apreender a arma, mas sim em fazer com que as mulheres peçam ajuda antes que seja tarde demais.
O grande desafio é porque as mulheres são assassinadas em silêncio, elas não chegam até a polícia”, disse Villa à Pública, acrescentando que entre 80% a 90% dos casos de vítimas fatais que chegam até sua divisão são de mulheres que nunca procuraram a polícia.