As multinacionais Brascan e Adela, com sede em Luxemburgo, compraram a fazenda Laranjeiras do pol\u00eamico pol\u00edtico\u00a0Carlos Lacerda, que\u00a0governou o antigo estado da Guanabara de 1960 a 1965. Toda a transa\u00e7\u00e3o foi cercada de expectativa de sucesso imobili\u00e1rio, cren\u00e7a refor\u00e7ada pela constru\u00e7\u00e3o da Estrada Rio-Santos, a BR-101, que atraiu forte interesse imobili\u00e1rio para a regi\u00e3o, justamente a partir dos anos 1970. No caso do Condom\u00ednio Laranjeiras, o tema privatiza\u00e7\u00e3o das praias come\u00e7ou a ganhar corpo exatamente nessa \u00e9poca, quando popula\u00e7\u00f5es cai\u00e7aras foram removidas.<\/p>\n
Segundo pessoas que trabalham no condom\u00ednio, a Brascan e a Adela j\u00e1 venderam a propriedade aos pr\u00f3prios cond\u00f4minos. A mensalidade do condom\u00ednio \u00e9 R$ 10 mil. O valor das casas, sempre cotadas em d\u00f3lares, varia de US$ 5 milh\u00f5es a US$ 20 milh\u00f5es.<\/p>\n
Um an\u00fancio da imobili\u00e1ria Eduardo Andrade, em Paraty, explica que o condom\u00ednio ocupa uma \u00e1rea de 1.131 hectares, dos quais 95% cobertos por Mata Atl\u00e2ntica, com 240 casas constru\u00eddas em terrenos de 1 mil a 2 mil metros quadrados.<\/p>\n
O que dizem do condom\u00ednio \u00e9 que parte do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro fixou resid\u00eancia ali. Propriet\u00e1rios de conglomerados gigantes como Ita\u00fa, Votorantim e Ambev p\u00f5em ali suas sand\u00e1lias de dedo e ficam mais \u00e0 vontade. Acionistas do banco Ita\u00fa, como Alfredo e Rose Setubal, e sobrenomes que remetem ao poderoso grupo Votorantim, como F\u00e1bio Erm\u00edrio de Moraes e Ana Helena Moraes Vicintin, ou mesmo Alberto Sicupira, um dos todo-poderosos da Ambev, fazem dali seu lazer. Luiz Nascimento, da holding Camargo Corr\u00eaa, envolvido em esc\u00e2ndalos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, \u00e9 outro frequentador do condom\u00ednio.<\/p>\n
A ONG Centro de Educa\u00e7\u00e3o Integral Cairu\u00e7u, que, fundada pelo condom\u00ednio, tem programas educativos aos moradores da APA Cairu\u00e7u, tem entre seus conselheiros Jos\u00e9 Roberto Marinho, um dos filhos do jornalista Roberto Marinho e acionista das Organiza\u00e7\u00f5es Globo.<\/p>\n
Amea\u00e7as e processos contra moradores<\/h2>\n
Descendente de uma fam\u00edlia cai\u00e7ara, Elvis Maia diz que seu av\u00f4, que morava na \u00e1rea hoje ocupada pelo Laranjeiras, aceitou uma indeniza\u00e7\u00e3o depois de ter sido amea\u00e7ado. \u201cRepresentantes das duas multinacionais disseram a meu pai que n\u00e3o adiantaria resistir, porque um trator iria passar por cima da casa dele de qualquer maneira\u201d, relata. As fam\u00edlias foram transferidas compulsoriamente para um terreno em frente a uma das entradas do condom\u00ednio. Formou-se ent\u00e3o o lugar atualmente conhecido como Vila Orat\u00f3rio. \u201cEles tiraram as pessoas das praias, oferecendo um lote na Vila Orat\u00f3rio. Hoje, afirmam que o entorno das casas com suas vias pertence ao condom\u00ednio\u201d, diz Elvis, que \u00e9 presidente da associa\u00e7\u00e3o dos moradores.<\/p>\n
O ir e vir das pessoas que moram na vila \u00e9 limitado at\u00e9 hoje pela a\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7as. \u201cO condom\u00ednio, quando retirou os cai\u00e7aras, prometeu construir um rancho para guardar canoas e barcos das fam\u00edlias removidas. Mas hoje fazem todo tipo de entrave para evitar que elas possam pegar seus pr\u00f3prios barcos\u201d, descreve Elvis, que \u00e9 empregado de uma das casas de luxo. \u201cPara se ter uma ideia, os seguran\u00e7as s\u00f3 deixam pegar os barcos aqueles pescadores mais antigos, e alguns at\u00e9 j\u00e1 morreram. Os filhos desses n\u00e3o s\u00e3o reconhecidos como donos do rancho.\u201d Outras restri\u00e7\u00f5es atingem outras popula\u00e7\u00f5es cont\u00edguas, como as das comunidades das praias do Sono e de Ponta Negra.<\/p>\n
Os moradores dessas duas praias, para irem a Paraty, precisam circular no interior do condom\u00ednio. Sempre monitorados. S\u00e3o obrigados a deixar seus barcos em uma marina diminuta e, de l\u00e1, n\u00e3o podem optar pelo antigo caminho que os levava para a Vila Orat\u00f3rio, de onde costumam pegar uma condu\u00e7\u00e3o at\u00e9 Paraty, a 25 quil\u00f4metros. A circula\u00e7\u00e3o a p\u00e9 pelas vias internas do condom\u00ednio \u00e9 proibida. Da estrutura da pequena marina em terra firme, cercada por correntes e seguran\u00e7as, s\u00f3 se pode sair em uma Kombi, cuja fun\u00e7\u00e3o principal \u00e9 transportar o p\u00fablico que vem das duas praias, seja turista, seja morador.<\/p>\n
Se algu\u00e9m que mora na vizinhan\u00e7a tenta seguir a p\u00e9, \u00e9 impedido de prosseguir por seguran\u00e7as. Muitos est\u00e3o sendo processados pelo condom\u00ednio. \u201cJ\u00e1 s\u00e3o 23 moradores cai\u00e7aras da praia do Sono processados por tentaram passar a p\u00e9 pelo caminho mais adequado e digno\u201d, diz Thatiana Lourival, advogada do F\u00f3rum de Comunidades Tradicionais da regi\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s \u00e0s 18h, o condom\u00ednio n\u00e3o permite a circula\u00e7\u00e3o de turistas nem na Kombi. Ningu\u00e9m passa depois dessa hora. Quanto aos moradores, s\u00f3 \u00e9 permitida a passagem a quem tenha alguma enfermidade previamente comunicada \u00e0 administra\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s, cai\u00e7aras, t\u00ednhamos uma servid\u00e3o [um caminho p\u00fablico dentro de um terreno particular] no terreno do condom\u00ednio e uma marina maior para atracar o barco. Tudo isso nos foi tirado\u2019\u2019, conta Jardson dos Santos, lideran\u00e7a dos moradores da praia do Sono que hoje sofre um processo do condom\u00ednio.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por interm\u00e9dio do procurador Igor Miranda da Silva, vem monitorando o Condom\u00ednio Laranjeiras. Em 2009, o MPF levou o Laranjeiras \u00e0 Justi\u00e7a. Naquele ano, os procuradores Fernando Lavieri e Daniela Vaz elaboraram uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a postura do condom\u00ednio de privatiza\u00e7\u00e3o de praias, trilhas e caminhos.<\/p>\n No documento assinado por eles, fala-se que a a\u00e7\u00e3o visava \u201cgarantir o direito ao livre, franco e seguro acesso \u00e0s praias Vermelha, Laranjeiras, Sobrado e Fazenda\u2019\u2019. Ele deixa claro tamb\u00e9m que, desde 1981, quando houve uma a\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o contra o condom\u00ednio, o Laranjeiras tenta privatizar as praias fronteiri\u00e7as \u00e0 sua propriedade. Na \u00e9poca, um perito foi contratado e concluiu que o \u00fanico acesso em condi\u00e7\u00f5es de ser atravessado a p\u00e9 tinha como limite um port\u00e3o.<\/p>\n O entrave foi colocado embora o condom\u00ednio tivesse feito anteriormente promessas por escrito de franquear amplo acesso \u00e0s praias, ap\u00f3s assegurar licen\u00e7as da prefeitura de Paraty, do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) e da Embratur, a companhia estatal de turismo.\u00a0Como diz o documento do MPF de 2009, \u201calicer\u00e7ado em sua condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o r\u00e9u passou a entender que o acesso \u00e0s praias atrav\u00e9s das \u00e1reas pertencentes a seu dom\u00ednio somente poderia ser conferido aos seus cond\u00f4minos e convidados\u201d.<\/p>\n O r\u00e9u, quer dizer, o condom\u00ednio, chegou a um acordo quando se prop\u00f4s a construir uma picada que desse acesso \u00e0s praias. Mas a trilha no mato se mostrou in\u00f3spita, sobretudo a gestantes, portadores de defici\u00eancia f\u00edsica e idosos. Os procuradores tacharam a trilha de \u201cmalfadada e indigna\u201d. A administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, contudo, vinha atingindo seu inconfess\u00e1vel objetivo: frear ao m\u00e1ximo o acesso de turistas e cai\u00e7aras \u00e0s praias. Os dois procuradores, em seu texto, fizeram transparecer indigna\u00e7\u00e3o ao saber que o condom\u00ednio usava um caminho repleto de obst\u00e1culos como argumento de que cumpria um acordo judicial. Para piorar, o caminho referido pelo condom\u00ednio dava acesso \u00e0 praia de Laranjeiras, mas para chegar \u00e0s outras tr\u00eas praias os trajetos eram ainda mais dif\u00edceis.<\/p>\n Em 2016, o MPF, com a procuradora Monique Cheker \u00e0 frente, fez um acordo com o Condom\u00ednio Laranjeiras. A advogada Thatiana Lourival conta que foi comunicada pela procuradora sobre o acordo em setembro passado. \u201cAo saber dos termos, eu disse a ela que as comunidades do entorno do condom\u00ednio n\u00e3o foram ouvidas o suficiente\u201d, revelou Thatiana, referindo-se \u00e0s popula\u00e7\u00f5es da praia do Sono, da Vila Orat\u00f3rio e da praia de Ponta Negra. \u201cCondom\u00ednio e MPF determinaram que a Kombi iria levar moradores e turistas. Ou seja, al\u00e9m de ficarem em uma esp\u00e9cie de curral cercado de correntes, os moradores n\u00e3o podem andar a p\u00e9 no condom\u00ednio, o que levaria muito menos tempo\u201d, diz Thatiana.<\/p>\n \u201cOs problemas de atraso da Kombi s\u00e3o uma constante. E, \u00e0 noite, s\u00f3 transportam moradores, nunca turistas, e mesmo assim se algu\u00e9m precisar de cuidados m\u00e9dicos e em casos excepcionais. Ocorre que quem define esse crit\u00e9rio \u00e9 pr\u00f3prio condom\u00ednio. H\u00e1 muitas reclama\u00e7\u00f5es de que esse sistema como um todo n\u00e3o est\u00e1 funcionando. E os conflitos de moradores com o condom\u00ednio v\u00eam se acumulando\u201d, pontua.<\/p>\n No ano passado, contou a advogada, a moradora da praia do Sono Lidiane Silva estava \u00e0 espera da Kombi do condom\u00ednio, que, ao chegar, lotou t\u00e3o r\u00e1pido que Lidiane n\u00e3o p\u00f4de subir. Preocupada em perder um compromisso em Paraty, resolveu ir a p\u00e9. Imediatamente, foi contida por seguran\u00e7as. Jardson dos Santos, tamb\u00e9m no ano passado, n\u00e3o aguentou o atraso da Kombi e resolveu ir a p\u00e9. \u201cResolvi ir pelo caminho por dentro do condom\u00ednio que meus pais ensinaram que era nosso. Eles chegavam de barco pela praia da Fazenda, hoje quase exclusiva do condom\u00ednio, e chegavam a p\u00e9 aonde atualmente se encontra a Vila Orat\u00f3rio\u201d, diz Jardson. Ele conta que, ao sair a p\u00e9 em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Vila Orat\u00f3rio, seis pessoas o seguiram, e os seguran\u00e7as tentaram impedi-los. Jardson e os seis est\u00e3o sendo processados pelo condom\u00ednio, tamb\u00e9m sob acusa\u00e7\u00e3o de invas\u00e3o de domic\u00edlio.<\/p>\n Thatiana Lourival chama aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para o n\u00famero m\u00e1ximo de turistas que diariamente podem entrar de Kombi e pegar o barco para as praias do Sono e de Ponta Negra. S\u00e3o 400 na ida e o mesmo n\u00famero na volta. \u201cCom essa l\u00f3gica, principalmente a sa\u00edda dos turistas do Sono e de Ponta Negra ficou prejudicada e congestionada. Isso, definitivamente, n\u00e3o deu certo.\u201d<\/p>\n Outra preocupa\u00e7\u00e3o de Elvis Maia \u00e9 sobre a compra de glebas da Vila Orat\u00f3rio, que tem pelo menos 600 habitantes, por parte do Condom\u00ednio. Em 2003, o Condom\u00ednio adquiriu a Gleba 13, de 166 mil metros quadrados. \u201cEles est\u00e3o vendo a Vila Orat\u00f3rio crescer e est\u00e3o se sentindo pressionados por esse crescimento”, diz ele.<\/p>\n\n Localizado no bairro hom\u00f4mino, o resindencial \u00e9 considerado uma parte \u201curbana\u201d de Paraty. N\u00e3o s\u00f3 por causa disso, se encaixa \u00e0 perfei\u00e7\u00e3o nos princ\u00edpios que norteiam o livro Cidade de muros, escrito pela antrop\u00f3loga Teresa Caldeira. Ao falar de condom\u00ednios de luxo em S\u00e3o Paulo, Teresa descreve alguns elementos que convergem com a \u201ccidade de muros\u201d de Paraty, um \u201cenclave fortificado\u2019\u2019, segundo uma categoria da autora. Para Caldeira, a viol\u00eancia e o medo geram, nas cidades atuais, \u201cnovas formas de segrega\u00e7\u00e3o espacial e discrimina\u00e7\u00e3o social\u201d. Todo esse medo, na vis\u00e3o de Caldeira, incorpora \u201cpreconceitos de classe e refer\u00eancias negativas aos pobres\u201d.<\/p>\n O procurador Igor Miranda chegou recentemente ao MPF de Angra. Em audi\u00eancia p\u00fablica sobre os conflitos no Condom\u00ednio Laranjeiras, no \u00faltimo dia 28 de setembro, a pedido da C\u00e2mara de Vereadores de Paraty, o procurador revelou o resultado da sua primeira visita ao local: \u201cO clima ali \u00e9 pesado. N\u00e3o fui bem tratado. E olha que cheguei de carro oficial e de terno. Os seguran\u00e7as falaram de forma \u00e1spera comigo. Se fizeram isso com uma autoridade, fico a imaginar como tratam as pessoas que moram no entorno do condom\u00ednio\u201d, disse.<\/p>\n Na audi\u00eancia p\u00fablica, houve cr\u00edticas \u00e0 aus\u00eancia do prefeito de Paraty, Carlos Jos\u00e9 Gama de Miranda (PMDB), o Cas\u00e9. O vereador Ant\u00f4nio Porto (PTB) apresentou uma lista com donos de mans\u00f5es do condom\u00ednio, demonstrando que Cas\u00e9 recebeu doa\u00e7\u00f5es de campanha deles na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o municipal. \u201cDos 61 doadores de campanha do prefeito, afirmo que 29 s\u00e3o propriet\u00e1rios de mans\u00f5es do Condom\u00ednio Laranjeiras. Posso dizer que eles praticamente bancaram a campanha do Cas\u00e9\u201d, disse o parlamentar, que integra a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 atual administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com os dados apresentados por ele, os 29 cond\u00f4minos doaram R$ 10 mil cada, totalizando R$ 290 mil, 80% do total arrecadado pela campanha do prefeito, registrados no site do Tribunal Superior Eleitoral (veja todos os nomes aqui<\/a>). Entre eles est\u00e3o nomes como o pr\u00f3prio Carlos Filgueiras, ex-cond\u00f4mino,\u00a0 morto no acidente com Teori Zavaski; o filho de Ant\u00f4nio Erm\u00edrio, Erm\u00edrio Pereira de Moraes, seu neto F\u00e1bio Erm\u00edrio de Moraes e seu sobrinho Jos\u00e9 Roberto Erm\u00edrio de Moraes, que lidera o grupo empresarial da fam\u00edlia; Salo Davi Seibel, s\u00f3cio de um conglomerado de empresas que inclui a Duratex e a opera\u00e7\u00e3o brasileira da Leroy Merlin; e Anderson Lemos Birman, dono da Arezzo.<\/p>\n A audi\u00eancia, no centro hist\u00f3rico de Paraty, estava lotada. Pelo menos 150 pessoas compareceram, inclusive representantes do Instituto Estadual do Ambiente e do Instituto Chico Mendes. O s\u00edndico do condom\u00ednio, Cirilo Pierre, foi vaiado in\u00fameras vezes. Elvis Maia apresentou um documento em que atesta que uma das estradas que cortam o condom\u00ednio e terminam na praia do Sobrado \u00e9 municipal. \u201cO condom\u00ednio n\u00e3o pode se apropriar de uma via p\u00fablica\u201d, disse. O procurador Igor Miranda afirmou estar na fase de oitiva dos cai\u00e7aras e dos moradores do entorno, a quem prometeu tomar provid\u00eancias.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/colecaoparticular.new\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/jgui3074-scaled.jpg?resize=3000%2C2000&ssl=1\")
\nRevoltada, teve de esperar a Kombi seguinte, foi para Paraty, mas, na volta, foi impedida de pegar o transporte at\u00e9 a marina. Teve de voltar a Paraty, onde passou a noite, e atravessar a trilha in\u00f3spita para chegar a sua casa na praia do Sono, na manh\u00e3 seguinte. \u201cUm juiz acolheu uma den\u00fancia contra ela por parte do condom\u00ednio, sob acusa\u00e7\u00e3o de invas\u00e3o de domic\u00edlio. Lidiane teve de recorrer \u00e0 Defensoria P\u00fablica, pela qual seu caso foi revisto pela Justi\u00e7a\u201d, disse a advogada.<\/p>\nCond\u00f4minos pagaram 80% da campanha do prefeito<\/h2>\n