{"id":941,"date":"2017-11-26T19:33:46","date_gmt":"2017-11-26T21:33:46","guid":{"rendered":"https:\/\/apublica.org\/colecaoparticular.new\/index.php\/2017\/11\/26\/o-caso-luciano-huck\/"},"modified":"2017-11-26T19:33:46","modified_gmt":"2017-11-26T21:33:46","slug":"o-caso-luciano-huck","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apublica.org\/colecaoparticular\/2017\/11\/o-caso-luciano-huck\/","title":{"rendered":"Luciano Huck: multa de R$ 120 mil"},"content":{"rendered":"

Igor Miranda, procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, afirma que a lei da praia livre \u00e9 desrespeitada de forma recorrente em Angra dos Reis. \u201cAqui, h\u00e1 um n\u00famero elevado de a\u00e7\u00f5es contra o que se chama de privatiza\u00e7\u00e3o de praias. H\u00e1 casos impressionantes de condom\u00ednios que fazem de tudo para que praias s\u00f3 sejam frequentadas por seus moradores\u2019\u2019, disse o procurador\u00a0\u00e0 P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n

H\u00e1 quadros grav\u00edssimos de apropria\u00e7\u00e3o da areia e do mar p\u00fablicos que perduram desde os anos 1970 em Angra dos Reis, a partir da constru\u00e7\u00e3o da Rodovia Rio-Santos, que aumentou o potencial tur\u00edstico e imobili\u00e1rio da regi\u00e3o.\u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) investiga, por exemplo, o heliponto instalado no mar pr\u00f3ximo \u00e0 faixa de areia na praia do Morcego, na ilha da Gipoia. O MPF n\u00e3o cita nomes nem endere\u00e7os, mas admite que est\u00e1 em fase de procedimentos em condom\u00ednios na BR-101, a Rodovia Rio-Santos. Na mesma ilha, h\u00e1 procedimentos que investigam a exist\u00eancia de impedimentos de acesso a praias. Segundo o MPF, s\u00e3o muitos os casos ao longo da via de condom\u00ednios que impedem acessos a praias. A\u00a0P\u00fablica\u00a0fez um pedido para que o MPF listasse todos os casos, mas n\u00e3o foi atendida em sua demanda.<\/p>\n

Luciano Huck, que chegou a ser cotado como candidato \u00e0 Presid\u00eancia em 2018,\u00a0foi condenado por ter cerceado o acesso \u00e0 praia em frente de sua mans\u00e3o na Ilha das Palmeiras. Depois de recorrer da condena\u00e7\u00e3o, adiando-a por seis anos, o titular do programa \u201cCaldeir\u00e3o do Huck\u201d, da Rede Globo, pagou recentemente uma multa por cercar de boias o mar em frente \u00e0 sua resid\u00eancia em Angra dos Reis, a qual j\u00e1 vendeu para o empres\u00e1rio Joesley Batista, dono da JBS e preso pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Igor Miranda, o promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Angra dos Reis, disse \u00e0 Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> que o pr\u00f3prio Luciano Huck reconheceu a senten\u00e7a e pagou R$ 40 mil. \u201cMas ele precisa pagar mais R$ 80 mil, porque deixou as boias 40 dias ap\u00f3s a senten\u00e7a\u201d, garantiu o procurador. Como Huck n\u00e3o quis mais tentar novos recursos, a senten\u00e7a foi confirmada pelo Tribunal Federal Regional da 2 Regi\u00e3o. A multa adicional era de R$ 2 mil por dia.<\/p>\n

No documento, o MPF justifica a multa adicional: “Preliminarmente, que foi deferido parcialmente \u00e0s fls. 76\/78 o pedido formulado pelo MPF de concess\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela, determinando que, no prazo de dez dias, o r\u00e9u Luciano Huck procedesse a imediata retirada da estrutura de cerco aparentemente dedicada \u00e0 maricultura, existente no entorno da Ilha das Palmeiras, que se estende ao longo de toda a faixa costeira da resid\u00eancia do r\u00e9u Luciano Huck, sob pena de retirada compuls\u00f3ria e\/ou imposi\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), no caso de descumprimento. N\u00e3o obstante, o r\u00e9u Luciano Huck n\u00e3o cumpriu a medida liminar e interp\u00f4s recurso de agravo \u00e0s fls. 105\/126. Em raz\u00e3o de tais condena\u00e7\u00f5es, do tr\u00e2nsito em julgado ter ocorrido em 01 de agosto de 2017, bem como o executado ter cumprido parcialmente o julgado, faz-se necess\u00e1rio o cumprimento integral da senten\u00e7a”.<\/p>\n

O MPF deixa claro que Huck ocupou um espa\u00e7o p\u00fablico, como enfatiza o texto da pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o: \u201cfoi proferida senten\u00e7a resolutiva de m\u00e9rito, no bojo da qual restou declarada em face de Luciano Huck a ilegal instala\u00e7\u00e3o de cerco de boias, que resultou na priva\u00e7\u00e3o da coletividade de bem p\u00fablico de uso comum. Tal fato, inexoravelmente, fez presumir o resultado danoso em detrimento da coletividade e dos frequentadores do local (turistas e moradores da localidade)\u201d.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o data de 2011 e foi proferida pela ju\u00edza Maria de Lourdes Coutinho Tavares. \u00c0 \u00e9poca, ele alegou que as boias eram para o cultivo de mariscos. \u00a0Na senten\u00e7a, a ju\u00edza j\u00e1 apontava a vontade do apresentador em privatizar um espa\u00e7o p\u00fablico: \u201cA maricultura seria um pretexto para legitimar a pretens\u00e3o n\u00e3o acolhida pela lei, de apoderamento de bem de uso comum do povo\u201d. Ativista ambiental de Angra, Ivan Marcelo Neves disse \u00e0 P\u00fablica<\/strong> que Huck iniciou a obra de sua mans\u00e3o na ilha no in\u00edcio dos anos 2000, mas s\u00f3 teria conseguido uma licen\u00e7a do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em 2004.<\/p>\n

A P\u00fablica<\/strong> ligou para o Inea para confirmar a licen\u00e7a, mas n\u00e3o obteve retorno do instituto. Mas, segundo Ivan, Huck, sem licen\u00e7a ambiental, fez tamb\u00e9m o que se chama tecnicamente de engorda de praia. Pegou areia do lugar, e trouxe mais areia em lanchas, para fazer um cantinho de praia particular. \u201cEle fez essa engorda de praia sem amparo [legal]\u201d, diz Ivan, acrescentando que a casa foi constru\u00edda em desconformidade do zoneamento da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Tamoios.<\/p>\n

A lideran\u00e7a local disse que Huck quis se isolar com boias, tamb\u00e9m, porque turistas que passeavam de barco e at\u00e9 paparazzis queriam fotografar famosos levados \u00e0 ilha. \u201cO casal de atores norte-americanos Demi Moore e Ashton Kutcher chegaram a ser hospedar na mans\u00e3o em Angra. Um paparazzi chegou a quebrar uma perna caindo de uma \u00e1rvore\u201d.<\/p>\n

A partir de 2007, a prefeitura de Angra chegou a processar Huck por constru\u00e7\u00e3o irregular, e o apresentador foi defendido pela ent\u00e3o primeira-dama fluminense Adriana Ancelmo, advogada e esposa do ent\u00e3o governador S\u00e9rgio Cabral. Coincid\u00eancia ou n\u00e3o, Cabral fez, em 2009, o decreto 41.921, que tem normas mais frouxas para constru\u00e7\u00f5es em algumas regi\u00f5es de Angra dos Reis, inclusive aquela onde est\u00e1 instalada a mans\u00e3o, que foi afinal vendida em 2013 ao empres\u00e1rio Joesley Batista, atualmente preso em decorr\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Como a Procuradora Geral da Uni\u00e3o est\u00e1 questionando o decreto estadual, a mans\u00e3o, com um novo dono, tem \u00e0 sua espreita o fantasma da irregularidade.<\/p>\n

Procurado pela reportagem, Luciano Huck n\u00e3o respondeu \u00e0s perguntas.<\/p>\n

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