Proposta por
Líderes da oposição e da minoria do Congresso 🗣
Em análise há 973 dias
Art. 4º e 7º da Lei do Impeachment
Ataques às eleições
Divulgação de fake news
Ameaças à Democracia
Associação de Vítimas e de Familiares de Vítimas da Covid-19 🗣
Em análise há 980 dias
Art. 4º, 7º, 8º e 9º da Lei do Impeachment
Alexandre Frota, deputado federal (PSDB) 🗣
Em análise há 982 dias
Art. 51 e 85 da Constituição; Art. 4º, 9º, 10 e 11 da Lei do Impeachment
Defesa do voto impresso
Paulo Sérgio de Albuquerque Coelho Filho 🗣
Em análise há 986 dias
Art 7º e 9º da Lei de Impeachment e art 85 da Constituição Federal
Ameaça às eleições