Pedido 0015

Proposta por

André Luiz Moura de Oliveira, funcionário público

Em análise há 128 dias

Art. 9º, 12º e 14º da Lei de Impeachment

ENTREVISTA_André Luiz Moura de Oliveira é funcionário público e morador de São Caetano do Sul, no estado de São Paulo. Por não admitir “ficar sem fazer nada” ao observar o comportamento “indigno” do presidente Jair Bolsonaro, apresentou um pedido de impeachment com o auxílio de seu advogado, Ruy Yoshio.

Por Laura Scofield

Um cidadão ‘invisível’ também pode contribuir
André Luiz de Oliveira, funcionário público

O que te levou a protocolar o pedido?

A indignação de ver o representante máximo da República se comportar de forma tão sectária e indigna no cargo que exerce. Nunca havia ocorrido isso na história do país, uma pessoa com este tipo de comportamento criminoso. Um dos limites foi a agressão à repórter Patrícia Campos Mello no contexto da covarde insinuação do cidadão Hans River de insinuação sexual por parte dela em troca de informações jornalísticas. Defendo muito o direito a dignidade das mulheres principalmente contra agressões sexistas. Mulheres morrem todos os dias no país por causa disso.

Outro motivo é que eu não admitia ficar sem fazer nada, mesmo que fosse uma simples proposição de ação parlamentar que provavelmente não teria nenhum efeito, dadas as circunstâncias. Um cidadão “invisível” também pode contribuir.

Quais crimes foram cometidos por Bolsonaro, na sua opinião?

Olha, é até difícil elencar todos os crimes do Presidente. Além do comportamento indigno para o ocupante do cargo, citado na agressão à jornalista, o principal crime dele é o de sabotar os esforços de todo o Brasil no combate à Pandemia Covid-19 que foi uma consequência natural da falta de decoro dele. As citações denotam desprezo dele pelo ser humano, além de ações práticas.

O impeachment é a melhor saída no momento? Por quê?

Sim, porque ele [Bolsonaro] é uma usina de problemas. Toda vez que ele abre a boca, provoca uma crise. Isso sem falar na família dele, na milícia, no gabinete do ódio. Toda a estrutura miliciana que ele montou para tentar um projeto de hegemonia pessoal e que desestabiliza fortemente a República e a democracia tão enfraquecida que hoje temos. Ele é um problema sério para a institucionalidade, não tem capacidade para exercer o cargo, não reúne condições para dialogar com os demais entes federativos e por isso já passou da hora de deixar o cargo.

Qual você acredita que deveria ser a postura da Câmara neste momento?

A Câmara, por meio de seu Presidente, deveria colocar os processos em análise, principalmente os de cronologia mais recente que reúnem um conjunto de crimes piores que ele cometeu. Mas duvido que isso ocorra, pois Bolsonaro ameaça o povo e as Instituições, mas não ameaça o capital. Então, ficamos num impasse. Mas a luta política continua e a realidade da incapacidade dele de administrar o país, e principalmente o país diante da crise da COVID-19 se manifesta cada vez mais evidente.

Resumo do pedido

O pedido de impeachment apresentado por André Luiz Moura de Oliveira alega que o presidente Jair Bolsonaro procedeu de modo “incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo” ao atacar a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S Paulo. Cita também o apoio do presidente a manifestações contrárias ao Congresso e STF e afirma que ele foi “irresponsável” no tratamento da pandemia de COVID-19.

Depois, trata do incentivo e participação de Bolsonaro nas manifestações de 15 de março de 2020. O presidente, por meio de áudios e vídeos, teria convocado seus seguidores a participar de um ato abertamente contra o Congresso e o STF, crime previsto no Art.4, inciso II, da Constituição.“E ele [Bolsonaro] supostamente alegando que pedira para que não ocorressem as manifestações, mas pedindo apoio político a ele, sem se preocupar com a saúde pública”, diz o documento.

Outro ponto citado é o discurso do presidente no dia 7 de março em Boa Vista (RR) à plateia de militares, onde teria feito “manifestação ampla e irrestrita para o ato de fechamento dos Congresso e STF e o apoio a uma ditadura militar”.

Por fim, ao tratar da crise de saúde pública gerada pelo COVID-19, o pedido chama Jair Bolsonaro de “irresponsável” ao desrespeitar o isolamento social e “abraçar pessoas e apertar as mãos de simpatizantes” no dia 15 de março. Assim, Jair Bolsonaro teria cometido delito previsto no Art. 268 do Código Penal.

Testemunhas a serem chamadas se o pedido for acatado: Patrícia Campos Mello, repórter da Folha de S. Paulo, Repórter correspondente da Folha de S. Paulo em Boa Vista-RR, Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), Reynaldo Turullo Jr, jornalista da sucursal da Folha de S. Paulo em Brasília.

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 67

Pedido 0015 na íntegra