Pedido 0020

Proposta por

PDT

Em análise há 105 dias

Art. 6º, 7º, 8º, 9º e 12º da Lei de Impeachment

ENTREVISTA_O pedido de impeachment do PDT, primeiro partido a apresentar um pedido de afastamento do presidente, é assinado pelo ex-candidato à presidência da República, Ciro Gomes, pelo presidente da sigla, Carlos Lupi, e pelo advogado Walter Agra. Gomes, que foi governador do Ceará e ministro de Lula. Conhecido por ser contundente em suas críticas Ciro Gomes afirma que impeachment não é “remédio” para um governo ruim: “remédio para governo ruim é o voto”, diz. 

Por Mariama Correia

Impeachment é remédio para criminoso
Ciro Gomes, ex-candidato à presidência

Que atos do presidente motivaram o pedido de impeachment? Que crimes ele teria cometido?

Bolsonaro cometeu quatro crimes de responsabilidade que permitem seu afastamento por impeachment. O primeiro é atentar contra a saúde pública. Quando desestimula o isolamento social, desafia o conhecimento científico, estimula e promove aglomerações, ele está ameaçando a vida de todos os brasileiros. 

O segundo é atentar contra a Federação. Bolsonaro procurou por diversas vezes interferir na autonomia dos Estados brasileiros chegando inclusive a confiscar respiradores e tentar impedir decisões regionais de combate à pandemia. O terceiro é o crime à luz do dia de obstrução de justiça, gravado em reunião de ministros e denunciado pelo seu próprio ministro da justiça. 

Por fim, ele atenta contra a autonomia das instituições brasileiras quando confraterniza, na frente do Quartel General do Exército, com um amontoado de criminosos pedindo o fechamento do Congresso Nacional, volta da tortura, da censura e prisão dos ministros do STF. 

A questão da autonomia dos estados é referida no texto do pedido do impeachment. Como ex- governador do Ceará, como vê a relação de Bolsonaro com os governadores no enfrentamento da pandemia?

Bolsonaro tem reiteradamente agredido governadores e prefeitos de todo o Brasil. Tem procurado desrespeitar a autonomia dos Estados e atrasado a ajuda que o Governo Federal deveria promover. 

Depois de protocolar o pedido, você comandou um ato online chamado “Janelas pela Democracia: #ImpeachmentJá”. O evento foi promovido pelo PDT, PSB, REDE, PV e Cidadania. Como ex-candidato a presidência e concorrente de Bolsonaro nas últimas eleições, o pedido do impeachment favorece seus planos políticos, e do PDT, e nas próximas eleições?  

O ato “Janelas Pela Democracia” foi pluripartidário, contou com apoio de grande parte da sociedade brasileira e tem como objetivo defender nosso país do genocídio que Bolsonaro está buscando promover. São mais de 20 mil brasileiros, irmãos e irmãs nossas, que já perderam a vida nessa pandemia por incompetência e gestão criminosa do presidente da República. Não é possível esperar mais. 

Em entrevista, você disse que existe um “vácuo de poder no Brasil”. Mas também que o “impeachment não é solução para um governo ruim”. Na sua opinião, a saída do presidente ajudaria a resolver a crise? 

Impeachment não é remédio para governo ruim. Eu sempre disse isso mesmo. E tenho autoridade para falar, pois fui contra pedido de impeachment contra Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma, pelo simples fato de não terem cometido crimes de responsabilidade. Remédio para governo ruim é o voto. Impeachment é um mecanismo que só deve ser usado para afastar um presidente que comete crimes de responsabilidade no exercício do mandato. Impeachment é remédio para criminoso. E Bolsonaro é um criminoso que deve ser afastado da presidência pelo bem do Brasil.

Resumo do pedido

O PDT foi o primeiro partido político a protocolar um pedido de impeachment contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O texto é assinado pelo presidente da sigla, Carlos Lupi, pelo advogado da legenda, Walter Agra, e por Ciro Gomes (PDT), que concorreu com Bolsonaro à Presidência da República em 2018. 

O documento afirma que o presidente teria cometido crimes de responsabilidade ao violar direitos sociais, como o direito à saúde, e crime contra a segurança nacional ao descumprir determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) relacionadas a medidas de prevenção ao novo coronavírus. 

De acordo com o pedido, as atitudes do presidente iriam de encontro a normas do próprio ministério da Saúde e dos atos normativos e legislativos dos entes da Federação, destacando esforços de estados e municípios no sentido de conter o avanço da pandemia. O texto cita que, em 29 de março, em meio a pandemia do novo coronavírus, o presidente caminhou pelas ruas de Brasília para estimular as pessoas a retornarem ao trabalho. 

O partido também acusa Bolsonaro de  cometer crime contra a segurança nacional ao endossar manifestações que conclamavam a intervenção militar, a reedição do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. O documento cita que, em fevereiro de 2020, “o presidente da República difundiu vídeo que convoca a população para ir às ruas no dia 15 de março para defendê-lo e para marchar contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.” 

O pedido destaca “a incapacidade” de interlocução do presidente com os governadores de Estado. O texto cita o caso de compra de respiradores no Maranhão, sustentando que o Governo Federal não teria auxiliado na execução dos contratos, e que, por isso, o governo local precisou realizar uma manobra para trazer respiradores da China, via Etiópia. A Receita Federal considerou a operação ilegal. 

Mudanças de quadros da administração, como exonerações no Ibama, Inep, ameaça de extinção da Ancine, exoneração do ex-ministro da Saúde, Luiz Mandetta por tentar seguir determinações da OMS, são citados como exemplos improbidades administrativas que teriam sido cometidas pelo presidente, utilizando como argumento o Artigo 9° da Lei do Impeachment, que versa sobre a ameaças contra funcionários públicos. 

As testemunhas arroladas no documento são Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Marcos Gutemberg, médico presidente da Federação Nacional dos Médicos  Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Manoel Carlos Neri, presidente do Conselho Federal de Enfermagem e Sérgio Cimerma,  presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia.

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 126

Pedido 0020 na íntegra