Pedido 0021

Proposta por

Joênia Wapichana, deputada federal (REDE), Fabiano Contarato e Randolph Frederich Rodrigues Alves, senadores (REDE)

Em análise há 104 dias

Art. 4º e 9º da Lei do Impeachment

A deputada Joênia Wapichana, assinou, junto com os colegas do partido Rede Sustentabilidade, os senadores Randolph Rodrigues e Fabiano Contarato, o pedido de impeachment que tem como peça central denúncias de Sérgio Moro. Para Wapichana, o presidente “flertou com a formação de uma milícia bolsonarista, desmantelou o ordenamento jurídico e regulatório, e legislou em causa própria.”

Por Ethel Rudnitzki

Única deputada indígena do Congresso entra com processo de impeachment
Joênia Wapichana, deputada federal (REDE)

Por que vocês decidiram entrar com pedido de Impeachment contra o presidente Bolsonaro?

Decidimos apresentar um pedido de impedimento constitucional ao Presidente Bolsonaro por entender que ele, desde o início de seu mandato, cometeu diversos crimes de responsabilidade previsto no art. 85 da carta magna

Quais crimes que teriam sido cometidos pelo presidente?

Dos crimes de responsabilidade previstos na Constituição Federal, entendemos que ele [Bolsonaro] ameaçou o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; dificultou e até mesmo, em alguns casos, impediu o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; flertou com a formação de uma milícia bolsonarista; desmantelou o ordenamento jurídico e regulatório, e legislou em causa própria. Bolsonaro ameaça o próprio Estado Democrático de Direito, a Constituição como um todo e a democracia.

Em entrevista à Pública ainda esse ano, a senhora criticou a política do governo Bolsonaro em relação a demarcação das terras indígenas e preservação do meio ambiente. O pedido impetrado por vocês também conta com a assinatura de um ambientalista. Por que a temática ambiental não é tratada? 

Consideramos sim, crimes gravíssimos contra o país. A questão é que Bolsonaro vem cometendo esses crimes diariamente. Portanto, os pedidos de impeachment precisam ser demasiadamente atualizados. 

Você acredita que o impeachment é a melhor saída para o país? Por quê?

Acredito que o melhor caminho para o país é tomarmos medidas visando uma democracia de alta intensidade, em que as pessoas não sejam convocadas para exercer a democracia apenas na hora do voto ou do impeachment. 

A questão é que Bolsonaro é contra a própria democracia. Dessa forma, por todos os crimes cometidos, o impeachment é sim necessário para podermos avançar na consolidação da nossa democracia e dos direitos constitucionais.

Resumo do pedido

Assinado por três parlamentares e dois cidadãos – os senadores Randolph Rodrigues e Fabiano Contarato, a deputada Joênia Wapichana, do Rede Solidariedade, o ambientalista Pedro Ivo e a professora Laís Alves Garcia – o pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro acusa o presidente de interferir nos trabalhos da Polícia Federal.

Começa por citar a denúncia do ex-Ministro da Justiça, Sérgio Moro, de que Bolsonaro teria exonerado o então diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, por interesses pessoais. Em seguida, enumera “três fatos incontroversos” expostos na fala do ex-Ministro. O primeiro é o fato do presidente ter afirmado “expressamente que queria trocar o comando da PF para interferir na Instituição”. O segundo é a “contradição evidente” na publicação da exoneração de Valeixo no Diário Oficial em que se lê “a pedido”, e a versão de Moro que diz não ter solicitado a demissão. O terceiro é a não comunicação do Ministro da Saúde sobre a decisão.

O documento cita Moro: “O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência. A interferência política pode levar a relações impróprias entre o diretor da PF e o presidente da República. Não posso concordar.”

O pedido ainda responsabiliza Bolsonaro pela queda do delegado Ricardo Saadi e de seu substituto Dr. Carlos Henrique Oliveira, da chefia da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em agosto de 2019. E acusa o presidente de ter assediado o órgão para alçar ao posto o Sr. Alexandre Silva Saraiva, delegado de sua confiança. Também sugere interferência de Bolsonaro na Receita Federal e no Coaf, linkando reportagem do jornal O Globo.

Para reforçar essa tese, o documento elenca motivos pelos quais Bolsonaro estaria tentando interferir nas investigações. Nomeadamente, as investigações em desfavor de seu filho mais velho, Flávio Bolsonaro; o inquérito sobre a disseminação de notícias falsas no STF, que atingem seus outros filhos, Carlos e Eduardo Bolsonaro; e as investigações, também no Supremo, sobre sobre a organização das manifestações favoráveis à ditadura que tiveram seu endosso, seriam as preocupações do presidente. 

O pedido ainda denuncia Bolsonaro pela violação do artigo 9º, da Lei de Crimes de Responsabilidades, que proíbe “usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagí-lo a proceder ilegalmente”.

“É, pois, rigorosamente o que fizera o Sr. Presidente da República, ao exercer pressão sobre o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública”, argumentam os proponentes.

Entre as testemunhas a serem ouvidas estão próprio ex-ministro Sérgio Moro e todos os delegados da PF mencionados.

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 88

Pedido 0021 na íntegra