Pedido 0023

Proposta por

Jefferson Forest, empresário, e outros

Em análise há 157 dias

Art. 9º da Lei de Impeachment

Co-autor de um dos pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, o empresário catarinense, Jefferson Forest, defende o imediato afastamento de Bolsonaro. Para Forest, é dever do Presidente da República defender e cumprir a Constituição, além de observar as leis, o que teria sido desrespeitado por Bolsonaro.

Por Raphaela Ribeiro

Bolsonaro é uma afronta às instituições
Jefferson Forest, empresário

Por que vocês entraram com o pedido de impeachment contra o presidente agora?

O que acontece, o Bolsonaro é uma afronta à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. E acho que o Brasil pode sofrer consequências graves aí, do ponto de vista da consolidação do nosso estado de bem estar social, com a continuidade do governo bolsonaro.

Nós tomamos a iniciativa no dia 5 [de maio], logo após a saída do Moro do governo. Por ser um aliado do Bolsonaro e, sem dúvida nenhuma, [pela] atuação do Moro como juiz ter determinado a eleição do Bolsonaro, entendemos que pegar aquele fato exclusivamente teria um peso muito maior no pedido de impeachment no Congresso.

Na sua opinião, além da suposta interferência na Polícia Federal, salientado pela peça, quais outros crimes foram cometidos por Bolsonaro e como eles agravam a crise econômica, política e sanitária que nos encontramos?

O Bolsonaro é uma afronta às instituições. A partir do momento que ele participa daquelas manifestações que são contra o Estado Democrático de Direito, contra as Instituições, ele está cometendo um crime.

A partir do momento que o mundo todo segue orientações técnicas da Organização Mundial de Saúde (OMS) para combater a pandemia e ele toma uma outra postura, está cometendo um crime de saúde pública.

O impeachment é viável neste momento? 

Eu acho que o impeachment é viável sim. Talvez o Congresso Nacional ainda esteja apreensivo por conta daquela parcela de apoiadores do Bolsonaro que são particularmente radicais. Mas, a pesquisa mais recente mostrou que 70% do povo brasileiro é antagônico ao que o Bolsonaro pensa. Então, existe sim condições políticas do Congresso tirar o Bolsonaro, virar essa página e seguir seu curso na história.

O impeachment não pode representar ainda mais polarização num cenário político já esgarçado?

A polarização já existe. O impeachment é resultado do combate entre as forças no país. Existe uma polarização política colocada, antipolítica, que acabou culminando com a eleição do Bolsonaro. Desde as manifestações de 2013 isso vem ocorrendo, aquilo foi o embrião disso tudo.

Posteriormente todo o processo político que envolveu o Lula, e o impeachment de Dilma que foi o resultado desse embate político no país.

Caso o pedido tramite na Câmara, qual o seu possível impacto na sociedade e nas instituições?

Infelizmente, o Brasil precisa passar por isso. Obviamente não é saudável para o país essa instabilidade política. Sem dúvida alguma, vamos sofrer o impacto.

Qual a sua expectativa quanto ao andamento dos pedidos de impeachment na câmara e à postura de Rodrigo Maia?

O Rodrigo Maia está em uma encruzilhada. Ou ele vai se responsabilizar pela catástrofe no Brasil junto com o Bolsonaro, ou ele tem uma postura de realmente proteger as instituições e cumprir o seu o papel.

Elementos jurídicos tem, elementos políticos tem de sobra, então esperamos que ele não se acovarde e faça o que cabe ao papel de presidente da Câmara.

Resumo do pedido

Protocolado em abril pelos empresários catarinenses Jefferson Forest, Paulo Augusto Machado e Lucas Lima, o pedido de impeachment de Jair Bolsonaro, baseia-se nas declarações do ex-ministro Sérgio Moro. Em coletiva de imprensa no dia 24 de abril, Moro anunciou seu pedido de exoneração, alegando, sobretudo, suposta interferência do presidente na Polícia Federal.

O pedido ressalta o compromisso firmado pelo presidente ao empossar, há um ano, Moro como Ministro da Justiça e Segurança Pública, garantindo total autonomia para a sua gestão no Ministério, bem como a da Polícia Federal.

A peça apresenta diversos trechos das declarações de Sérgio Moro e acusa o presidente de cometer crime de responsabilidade ao violar o Artigo 85 da Constituição Federal e o Artigo 9 da Lei de Impeachment, que estabelece como crime na probidade da administração “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição, infringir no provimento dos cargos públicos as normas legais, coagir de funcionários públicos, assim como agir de maneira indecorosa”.

O pedido salienta também as declarações do presidente, que em coletiva de imprensa realizada no mesmo dia, em resposta às declarações de Moro, “admitiu expressamente a sua tentativa de interferência política nas atribuições da Polícia Federal”, ao pedir informações sobre o caso de Marielle Franco, vereadora do PSOL assassinada em 2018.

Para corroborar, o pedido apresenta ainda trechos das conversas entre Sérgio Moro e Bolsonaro, divulgadas pelo Jornal Nacional, assim como do ex-ministro com a parlamentar Carla Zambeli (PSL), que expressam, de acordo com o proponente, as tentativas de interferência política.

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 60

Pedido 0023 na íntegra