Pedido 0028

Proposta por

Mario Berti Filho, jornalista

Em análise há 142 dias

Art. 4º da Lei do Impeachment

ENTREVISTA_O pedido de impeachment impetrado pelo jornalista e político Mario Berti Filho, tem como base as acusações do ex-ministro Sérgio Moro. Para o proponente, o presidente “quer o domínio total da Polícia Federal no Rio de Janeiro.” Leia a entrevista.

Por Ethel Rudnitzki

Se o Maia não ler meu pedido no plenário, eu vou entrar com uma ação no Supremo
Mario Berti Filho, jornalista

Por que o senhor decidiu entrar com pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro?

Por que eu acho que isso não é um governo mais, é um desgoverno. E ele [Bolsonaro] está cometendo atitudes destrambelhadas, inclusive no contexto do COVID-19. Ele está fazendo o Brasil caminhar por caminhos perigosos.

Já estamos com quase 20 mil mortes, sendo que a gente poderia ter copiado os exemplos de outros países, mas o presidente se recusou. E não sou só eu que estou com pedido de impeachment. Quando eu entrei com pedido eram apenas 31. Hoje tem outros 35 pedidos. 

O senhor já tinha entrado com pedidos de impedimento contra os outros dois presidentes. Por quê?

Quando as coisas [denúncias contra Dilma] começaram a explodir, as pedaladas e tudo, a inflação de consumo subiu muito, porque eles seguraram a inflação. E eu falei: essa mulher [Dilma] vai levar a gente para o buraco, como levou mesmo. E Michel Temer também. Então eu vou na minha loucura de cavaleiro andante tentando mudar. 

Quais as diferenças que você vê entre a situação que o país estava nos governos Dilma e Temer, quando o senhor entrou com pedidos de impeachment, e a situação de agora?

Bolsonaro é pior do que eles [Dilma e Temer]. Eles ainda estavam andando com a Constituição, respeitando. Agora o Bolsonaro não.

O que você vê de mais grave na sua denúncia contra Bolsonaro? 

Crime de responsabilidade. As questões da rachadinha lá no Rio de Janeiro e o Bolsonaro encobrindo tudo aquilo, pra mim isso é gravíssimo. Ele quer transformar a PF numa Gestapo. 

Além do seu pedido, outros 35 pedidos aguardam análise do presidente do Congresso, Rodrigo Maia. Como o senhor vê a demora nessas análises?

Alguns advogados que assinam alguns desses pedidos de impeachment contra Bolsonaro entraram com ação no Supremo para avisar sobre a existência do pedido. Eu vou esperar mais um dias e se o Maia não ler meu pedido plenário eu vou entrar com uma ação nessa mesma situação. 

O impeachment é a melhor saída para o país? 

O processo de impeachment pode durar muito, então o ideal seria a renúncia.

Resumo do pedido

O jornalista Mario Berti Filho, filiado ao PSB, entrou com pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro no dia 3 de maio de 2020. O proponente, que foi candidato à prefeitura de Mogi das Cruzes, em São Paulo, em 2012 pelo PCB, também havia protocolado pedido de impedimento contra os últimos dois presidentes, Dilma Rousseff e Michel Temer. 

Idoso, Berti requer que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analise seu pedido com prioridade, conforme estabelecido pelo artigo 71 do Estatuto do Idoso (10.471/2003). 

Primeiramente, o pedido afirma que o país está sofrendo uma crise política e moral provocada pela incapacidade de Bolsonaro de presidir o país, como ter chamado a doença causada pelo Coronavírus de “gripezinha”. 

Mas os crimes de responsabilidade que embasam o pedido de impeachment não estão relacionados com denúncias do ex-Ministro Sérgio Moro, que acusa o presidente de interferir na Polícia Federal, através da nomeação de um novo diretor-geral para o órgão – Maurício Leite Valeixo.

O inquérito aberto para apurar as denúncias de Moro, incluindo falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação e obstrução de Justiça, também é citado. 

Ainda, acusa Bolsonaro de negociar cargos públicos em troca de apoio no Congresso Federal para evitar processo de Impeachment. 

Para Berti, as ações violam o artigo 4º da Lei de Crimes de Responsabilidade, por atentarem contra a segurança interna do país e a probidade na administração.

“As manobras do denunciado golpeiam os princípios administrativos, sobretudo da moralidade, legalidade e eficiência descritos na Constituição federal”, defende o pedido.

Entre as testemunhas a serem ouvidas estão Sergio Moro e Mauricio Valeixo, além do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 117

Pedido 0028 na íntegra