Pedido 0034

Proposta por

Rafael Echeverria Lopes, Enilde Neres Martins, Humberto Adami Santos Junior, André Rodolfo de Lima e outros

Em análise há 48 dias

Artigos 5º, 6º, 7°, 8°, 9° e 10° da Lei do Impeachment

A desestruturação de políticas socioambientais é o foco do pedido de impeachment apresentado por um grupo de mais de 50 ambientalistas. Embora o documento não seja vinculado diretamente a nenhum partido, entre seus signatários está a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (REDE), que disputou as últimas eleições para a presidência com Jair Bolsonaro. 

Ativistas e advogados também endossam o pedido de afastamento, entre eles Rafael Echeverria, advogado do REDE, que concedeu entrevista à Pública.

Por Mariama Correia

Ex-ministra Marina Silva e outros pedem impeachment por crimes ambientais de Bolsonaro
Rafael Echeverria Lopes

 

Quais são as principais denúncias do pedido de afastamento do presidente?

Nosso foco principal foi denunciar os crimes de responsabilidade que atingiram a seara ambiental, mas buscamos também apontar outros fatos graves. Toda administração do presidente é carregada de crimes de responsabilidade, teríamos uma infinidade para citar. 

Sobre o vídeo da reunião ministerial, a lei estabelece que o presidente deve responsabilizar os seus ministros quando eles praticam atos que violam a Constituição ou que sejam crimes de responsabilidade. No momento em que o presidente ouve afirmações de ministros, como as feitas por Damares Alves, Abraham Weintraub e Ricardo Salles, durante a reunião, e não reprime, ele incorre no crime também. 

A reunião também demonstra que o presidente tinha interesse em  buscar interferir na Polícia Federal para buscar vantagens pessoais, o que é crime de responsabilidade, proteger seus aliados e filhos de eventuais investigações. 

 

Algumas das denúncias feitas no texto são de fatos que ocorreram há meses. Esse pedido de afastamento já vinha sendo articulado/pensado há algum tempo? 

A gente vem de uma constante insatisfação com as políticas públicas do governo relacionadas ao meio ambiente. Inclusive juntamos na própria denúncia dados que mostram um crescimento absurdo, estratosférico do desmatamento no Brasil. É algo que nunca se imaginou que poderíamos chegar a essa situação diante dos avanços que vínhamos tendo na proteção ambiental nos últimos anos. 

O atual governo vem realizando um política de desmonte dos mecanismos de fiscalização, dos sistemas de proteção do meio ambiente. A situação chegou em um momento gravíssimo. Diante disso, e dessa escalada antidemocrática do presidente da República, nos vimos forçados a fazer as denúncias. 

Mas divulgação do vídeo da reunião ministerial acabou evidenciando que, de fato, é uma política pública do governo atuar contra o meio ambiente. A fala do ministro Ricardo Salles deixa mais do que claro. 

 

Entre as denúncias de desmonte das políticas ambientais, qual o fato que considera mais grave?

O ataque direto à fiscalização ambiental. Tem diversos casos de ataques do presidente, com a troca de diretores de suas funções, por exemplo. Um diretor de fiscalização do Ibama foi retirado do cargo porque simplesmente seus agentes, em uma operação, cumpriram o que a legislação estabelece com relação a maquinários encontrados em área de preservação ou área indígena. A lei diz que, não havendo possibilidade de remoção, o maquinário tem que ser destruído. E o presidente falou mais de uma vez em entrevistas que “essa não era a forma de atuar”, contrariando o que o artigo 225 da Constituição Federal estabelece sobre a proteção do meio ambiente. 

 

Outros casos que foram amplamente divulgados pela imprensa como a demissão do Ricardo Galvão do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a transferência do oceanógrafo que atuavam em Fernando de Noronha para o Sertão, em uma ação completamente irresponsável e imprudente em vários sentidos. Tudo isso mostra o desmonte dos mecanismos de proteção ambientais.

Resumo do pedido

Representantes da sociedade civil, ligados a movimentos de defesa do meio ambiente, denunciam crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na condução de questões ambientais. O pedido de afastamento é assinado por mais de 100 pessoas, incluindo a ex-ministra do Meio Ambiente, como Marina Silva, do partido REDE Sustentabilidade, o ex-secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima, advogados e ativistas.

Os signatários do documento afirmam que as mudanças na condução da política ambiental, “feitas sob a supervisão do presidente da República, têm surtido efeitos imediatos devastadores, com um aumento catastrófico do desmatamento na Amazônia brasileira”. 

O vídeo da reunião ministerial de 22 de abril de 2020, com participação de Bolsonaro, é destacado como exemplo da conduta do presidente e seus ministros de governo. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que era preciso aproveitar a pandemia para aprovar normas em favor do desmatamento:“Tudo que a gente faz é pau no Judiciário, no dia seguinte. Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.

A fala do ministro caracterizaria abuso de poder, segundo os ambientalistas. Por não reprimir a declaração de Salles, Bolsonaro também teria cometido crime de responsabilidade, “ao servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão”, como previsto no artigo 9° da Lei do Impeachment. 

O grupo lista 26 exemplos de desmonte de políticas socioambientais, com destaque para os ataques ao Ibama e ao ICMBio. Os signatários acusam Bolsonaro de obstruir as fiscalizações ambientais, prejudicar a autonomia dos fiscais e a aplicação de multas ambientais por meio do Decreto nº 9.760/19. O presidente teria cometido abuso de poder ao “determinar a liberação de maquinários utilizados na prática de crimes ambientais e punir fiscais do IBAMA por aplicarem a lei”, já que a legislação prevê a destruição dos materiais apreendidos nas fiscalizações. 

Relatórios que trazem dados sobre o aumento do desmatamento e dos impactos de mudanças climáticas no Brasil estão anexados ao pedido de afastamento, além de mais de 50 páginas com notícias sobre as denúncias contra o presidente. O grupo pede oitiva de sete testemunhas, entre elas o ex-ministro Sérgio Moro e do cacique Raoni. 

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 45

Pedido 0034 na íntegra