Pedido 008

Proposta por

Leandro Grass, deputado distrital (REDE)

Em análise há 197 dias

Art. 6º da Lei do Impeachment

ENTREVISTA_A peça apresentada pelo deputado distrital em Brasília Leandro Grass (REDE) acusa Bolsonaro de cometer seis crimes de responsabilidade, destacando as condutas antidemocráticas do presidente desde o início de seu mandato, em janeiro de 2019. Mas, quando compareceu à manifestação de 15 de março, a coisa se agravou, aos olhos do deputado. “A gente viu que a partir daquele momento o problema não era mais um problema só de desvio de conduta, era também uma ameaça à população, dele ser o maior obstáculo no enfrentamento da crise”.

Por Raphaela Ribeiro

Bolsonaro não tem mais apoio popular
Leandro Grass, deputado distrital (REDE)

Você é signatário de um dos primeiros pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Jair Bolsonaro na Câmara, o que te levou a protocolar esse pedido?

A gente vem observando os crimes do presidente desde o ano passado. Nós protocolamos a primeira peça com 5 (crimes) e depois aditamos com mais um, então são 6 (crimes) no nosso pedido, que o presidente vem cometendo.

O agravante foi no dia 15 de março de 2020, quando o presidente participou da primeira manifestação anti democrática e, inclusive, diante de um decreto de isolamento social, colocando a vida da população em risco.

Nós entendemos que naquele momento não havia só um crime dentro da Lei de Responsabilidade de 1950, mas de alguma forma a atuação dele também estava produzindo um risco social, sanitário.

A gente viu que a partir daquele momento o problema não era mais um problema só de desvio de conduta, era também uma ameaça à população, dele ser o maior obstáculo no enfrentamento da crise. Por isso a necessidade de afastamento imediato.

O impeachment é a melhor saída, é viável nesse momento?

É viável sim, porque a gente sempre fala “ah, precisa de condições políticas”, mas temos que entender o seguinte: o Bolsonaro não tem mais apoio popular, as condições políticas não podem depender apenas do Congresso Nacional. O fato dele ter trago o centrão agora, não pode ser justificativa de que não há condições políticas. Metade da população já considera a gestão dele péssima, ele não tem mais apoio popular para sustentar o governo dele.

É uma questão agora de decisão, de compromisso com o interesse público por parte do Rodrigo Maia.

Caso o pedido seja acatado, qual o efeito dele nas instituições e na sociedade?

O impeachment nunca é bom, é a interrupção de um mandato, mesmo que seja de forma legal, legítima e prevista na Constituição. Agora, isso gera instabilidade.

Porém, a minha avaliação é de que o nível de instabilidade que ele produz é muito maior que o nível de instabilidade que a perda do mandato pode gerar.

Porque vai possibilitar um reordenamento, uma reorganização das forças políticas e uma abertura maior de diálogo com a sociedade civil, com o setor produtivo, com o setor privado, com outros agentes sociais que nesse momento não conseguem acessar o governo, pela radicalidade do Bolsonaro, pela estupidez, pela ignorância.

As próprias ações na área da saúde precisam ser um pouco melhor coordenadas, a gente precisa de evidências científicas, não ter um negacionismo. E ele representa justamente o contrário disso.

Resumo do pedido

Protocolado no dia 17 de março de 2020, o pedido de impeachment do deputado distrital do Distrito Federal, Leandro Grass (REDE), tem como premissa seis crimes de responsabilidade que o então presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, teria cometido.

De acordo com a denuncia, Bolsonaro “parece se sentir invencível, inviolável, irresponsável, ensejando na prática uma série de crimes”, como a declaração de que as eleições gerais de 2018 foram fraudadas e que as provas, que nunca foram apresentadas, estariam em sua posse. Também cita como exemplos a determinação de comemoração do Golpe Militar de 1964, em março de 2019 e as declarações indecorosas à jornalista Patrícia Campos Mello, em fevereiro de 2020.

Em complemento ao pedido, Leandro Grass protocolou um aditamento em 24 de abril, adicionando à lista mais um crime que Bolsonaro teria cometido, a suposta interferência na Polícia Federal, tendo como base a coletiva de imprensa realizada no mesmo dia pelo ex-ministro da justiça e segurança pública, Sérgio Moro.

Os crimes apresentados configuram oposição ao livre exercício do Poder Judiciário, quebra de decoro, incitação de militares à desobediência à lei, atentado à Constituição Federal e ao livre exercício dos três poderes e, falsidade ideológica ao expedir ordens de forma contrária às disposições expressas na Constituição.

Para o proponente, dentre os seis crimes apresentados, a convocação e comparecimento às manifestações do dia 15 configuram a mais grave violação cometida por Bolsonaro. Na manifestação, os dizeres “Fora Maia”, “Intervenção Militar Já”, “Fechamento do Congresso e do STF ”, entre outros, estampavam os cartazes dos simpatizantes de Bolsonaro, que, contrariando as normas do Ministério da Saúde contrárias à aglomerações compareceu ao ato antidemocrático e socializou com os manifestantes.

“Ousa-se dizer que há um projeto para definhar as instituições brasileiras […] para que o seu plano ditatorial de poder pudesse ir a frente”, escreve o advogado, já que não é lícito ao presidente da república convocar manifestações de ataque aos demais poderes. Por fim, Grass afirma que um governo “irresponsável” como o de Jair Bolsonaro, “embora originário de eleição popular, pode ser tudo, menos democrático”.

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Pedido 008 na íntegra