A advogada criminalista e representante do Instituto Anjos da Liberdade, Fl\u00e1via Pinheiro Fro\u00e9s, entrou com pedido de impeachment contra o presidente em novembro de 2019. A proposta tem como base, entre outras coisas, o envolvimento de Jair Bolsonaro nas investiga\u00e7\u00f5es do assassinato da vereadora Marielle Franco. O pedido ainda n\u00e3o foi analisado pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro de 2019, a TV Globo revelou que um dos acusados pelo assassinato da vereadora esteve no condom\u00ednio do ent\u00e3o candidato \u00e0 presid\u00eancia na v\u00e9spera do crime e teve entrada autorizada por Bolsonaro, segundo depoimento de porteiro. No entanto, o hist\u00f3rico de liga\u00e7\u00f5es da portaria, ao qual o presidente e seus filhos tiveram acesso antes dos investigadores, n\u00e3o mostra liga\u00e7\u00e3o para a casa do presidente no hor\u00e1rio em quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Fro\u00e9s acusa o Presidente da Rep\u00fablica de ter cometido “quebra de cadeia de cust\u00f3dia de prova penal”, por ter acessado o hist\u00f3rico de liga\u00e7\u00f5es da portaria antes dos investigadores no Caso Marielle. <\/p>\n\n\n\n
A proponente ainda acusa Bolsonaro de ter cometido Crime de Improbidade Administrativa, depois, ao demandar abertura de inqu\u00e9rito pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a contra o porteiro e delegados envolvidos nas investiga\u00e7\u00f5es do caso.<\/p>\n\n\n\n
O documento argumenta que a Justi\u00e7a Federal n\u00e3o poderia ter sido acionada no caso, uma vez que “n\u00e3o se trata de crime praticado por funcion\u00e1rio p\u00fablico em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o”. Na ocasi\u00e3o, o Instituto Anjos da Paz entrou com Medida Cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal, contra o inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n
O crime de Improbidade Administrativa \u00e9 regulamentado pela lei 8.429\/92, que pro\u00edbe, em seu artigo 11, que o agente p\u00fablico cometa “qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es” sob pena de “perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de tr\u00eas a cinco anos”.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das acusa\u00e7\u00f5es em torno do Caso Marielle, o pedido de impeachment tamb\u00e9m acusa o presidente de ter atentado contra a liberdade de imprensa, configurando crime de responsabilidade pelo artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Como exemplo, o documento cita v\u00eddeo publicado no Twitter do presidente em que os jornais Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo, a emissora Globo e institui\u00e7\u00f5es como o Supremo Tribunal Federal s\u00e3o apresentados como hienas a serem combatidas por um le\u00e3o, que simboliza Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Outra prova dos ataques do presidente \u00e0 imprensa apresentada pelo pedido \u00e9 o cancelamento de assinaturas de jornais e revistas por parte do Planalto e a amea\u00e7a de encerramento de contratos de publicidade com emissoras. A atitude \u00e9 comparada ao encerramento da emissora RCTV, pelo ex-presidente venezuelano Hugo Ch\u00e1vez. “O passo seguinte \u00e9 impor um controle estatal rigoroso de fluxo de internet”, sugere o documento.<\/p>\n\n\n\n
No pedido, a postura de Bolsonaro tamb\u00e9m \u00e9 comparada \u00e0 de Get\u00falio Vargas, durante o per\u00edodo do Estado Novo (1937\u20131946), em acusa\u00e7\u00f5es sobre seu autoritarismo e s\u00e3o anexados not\u00edcias de epis\u00f3dios nos quais o atual presidente saudou l\u00edderes ditatoriais como Augusto Pinochet e Carlos Alberto Brilhante Ustra. “Se nada for feito agora poderemos permitir a cria\u00e7\u00e3o de uma rep\u00fablica autocr\u00e1tica de sic\u00e1rios e espantalhos.”<\/p>\n\n\n\n
Posto isso, a proposta pede pede pela instaura\u00e7\u00e3o de processo de impeachment na C\u00e2mara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal contra o presidente Jair Bolsonaro, levando a seu afastamento do cargo e suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos. <\/p>\n\n\n\n
O documento requer, entre outras coisas, a a intima\u00e7\u00e3o dos delegados e peritos respons\u00e1veis pelo inqu\u00e9rito que apura a morte da vereadora Marielle Franco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A advogada criminalista e representante do Instituto Anjos da Liberdade, Fl\u00e1via Pinheiro Fro\u00e9s, entrou com pedido de impeachment contra o presidente em novembro de 2019. A proposta tem como base, entre outras coisas, o envolvimento de Jair Bolsonaro nas investiga\u00e7\u00f5es do assassinato da vereadora Marielle Franco. O pedido ainda n\u00e3o foi analisado pelo presidente da<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":199,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[10,6],"coauthors":[],"class_list":["post-2761","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-imprensa","tag-marielle-franco"],"acf":[],"yoast_head":"\n