O pedido de impeachment feito por M\u00e1rcio Pinto Tuma e mais 22 advogados toma como base diversas infra\u00e7\u00f5es que o presidente Jair Bolsonaro teria cometido, destacando dentre elas cinco: atentado contra \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, descumprimento de decis\u00e3o do poder judici\u00e1rio, atentado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e improbidade administrativa. <\/p>\n\n\n\n
O principal argumento \u00e9 que a sa\u00fade p\u00fablica vem sendo atacada sistematicamente e desde o in\u00edcio da pandemia pelo presidente, que minimizou os efeitos do coronav\u00edrus. A pe\u00e7a cita falas do presidente em coletivas de imprensa, que \u201cdemonstram o seu desapre\u00e7o \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade da na\u00e7\u00e3o brasileira\u201d. O pedido reitera que as declara\u00e7\u00f5es, contr\u00e1rias \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio de covid-19, instiga os seus simpatizantes a descumprirem tamb\u00e9m as recomenda\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Tal atitude, segundo M\u00e1rcio Tuma, representa principalmente um atentado contra a vida de milh\u00f5es de brasileiros e, uma viola\u00e7\u00e3o do artigo 9 da Lei 1.079\/50, que determina como crime de responsabilidade quebra da dignidade, honra e decoro tocante ao cargo de Presidente da Rep\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n
O documento elenca ainda as aglomera\u00e7\u00f5es refor\u00e7adas pela presen\u00e7a do presidente, como a sua participa\u00e7\u00e3o em ato antidemocr\u00e1tico de 15 de mar\u00e7o e o ato pela interven\u00e7\u00e3o militar, em 4 de maio, o que, segundo a pe\u00e7a, coloca em risco iminente a popula\u00e7\u00e3o ao potencializar a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, al\u00e9m de atentar contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. <\/p>\n\n\n\n
A segunda acusa\u00e7\u00e3o, atentado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e probidade administrativa, baseia-se na coletiva de imprensa realizada por S\u00e9rgio Moro, ex ministro da justi\u00e7a e seguran\u00e7a p\u00fablica, no dia 24 de mar\u00e7o. As declara\u00e7\u00f5es de Moro apontam suposta interfer\u00eancia pol\u00edtica de Bolsonaro no funcionamento da Pol\u00edcia Federal, a fim de obten\u00e7\u00e3o de proveito pessoal, o que configuraria viola\u00e7\u00e3o dos artigos 7 e 9 da lei de impeachment. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, o pedido lista como poss\u00edveis testemunhas no processo de impeachment: a jornalista Patr\u00edcia Campos Mello, o presidente da OAB Felipe Santa Cruz, o ex-ministro da Justi\u00e7a S\u00e9rgio Fernando Moro, o ex-ministro da Sa\u00fade Luiz Henrique Mandetta e o m\u00e9dico Drauzio Varella. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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