O advogado paulista Sidney Gon\u00e7alez protocolou em mar\u00e7o deste ano um pedido de impedimento que se baseia na postura do presidente ao divulgar em suas redes sociais v\u00eddeos e fotos convocando para \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas que ocorreram no dia 15 de mar\u00e7o, em Bras\u00edlia. Gon\u00e7alez acusa Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade ao infringir o Artigo 4\u00ba da Lei de Impeachment, atentando contra o livre exerc\u00edcio dos poderes Judici\u00e1rio e Legislativo. <\/p>\n\n\n\n
Para o advogado, Bolsonaro desrespeita as divis\u00f5es dos tr\u00eas poderes e atenta contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, exibindo \u201csuas pretens\u00f5es autorit\u00e1rias\u201d. <\/p>\n\n\n\n
O pedido tamb\u00e9m acusa o presidente de quebra de decoro, previsto no Artigo 9 \u00ba, ao ter atitudes incompat\u00edveis com o cargo que exerce. O proponente argumenta que ao convocar para as manifesta\u00e7\u00f5es, o presidente \u201cbusca fragilizar e anular os demais poderes\u201d, e defende que \u201csem que se tome qualquer medida para cont\u00ea-lo, n\u00e3o mais estaremos em um regime democr\u00e1tico, pois todo poder estar\u00e1 nas m\u00e3os do Presidente da Rep\u00fablica, transfigurando-se o Regime Democr\u00e1tico em Regime Autocr\u00e1tico\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao crime de quebra de decoro, o pedido apresenta reiteradas ofensas e ataques \u00e0 imprensa, como o caso das jornalistas Vera Magalh\u00e3es, do Estado de S\u00e3o Paulo, e Patr\u00edcia Campos Mello, da Folha de S Paulo. <\/p>\n\n\n\n
Caso o pedido seja aceito, o advogado requer como testemunhas, al\u00e9m das duas jornalistas, Alberto Fraga (ex-deputado federal), o deputado Alexandre Frota e o ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz (ex-ministro). <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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