O advogado paulista Carlos Alexandre Klomfahs \u00e9 autor do pedido que acusa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de ter cometido crime de responsabilidade ao autorizar divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo em defesa do golpe militar de 31 de mar\u00e7o de 1964, nos canais oficiais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Com o ato, Bolsonaro teria ferido o Artigo 7 e 9 da Lei 1.079, \u201cprovocando animosidade entre as for\u00e7as armadas e as institui\u00e7\u00f5es civis; expedindo ordens contr\u00e1rias \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e procedendo de modo incompat\u00edvel com o decoro do cargo.\u201d<\/p>\n\n\n\n
No texto, o advogado argumenta que a ditadura militar foi uma \u201cautocracia limitada, composta de Atos Institucionais que, sem nenhuma raz\u00e3o jur\u00eddica ou fundamento constitucional anteriormente reconhecida pelo Legislativo,usurpou todas as compet\u00eancias, suspendeu direitos pol\u00edticos, fechou o congresso, cassou ministros do STF, intelectuais, jornalistas, etc.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Klomfahs \u00e9 autor de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es populares envolvendo pol\u00edticos importantes. Na lista est\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o para barrar a nomea\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula (PT) como ministro da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – a nomea\u00e7\u00e3o foi depois suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). <\/p>\n\n\n\n
Nas elei\u00e7\u00f5es passadas, Klomfahs tentou concorrer \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica sem filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, o que \u00e9 inconstitucional. Ele tamb\u00e9m defendeu o militar Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 quilos de coca\u00edna em um avi\u00e3o que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro, mas terminou abandonando o caso. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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