Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves apresentou pedido que elenca, do dia 26 de fevereiro de 2019 at\u00e9 o dia 24 de mar\u00e7o de 2020, 24 momentos em que o Presidente Jair Bolsonaro estaria agindo de \u201cmodo incompat\u00edvel com a dignidade, a honra e o decoro do cargo\u201d, crime de responsabilidade definido pelo Art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 1079\/50. <\/p>\n\n\n\n
Entre as a\u00e7\u00f5es de Bolsonaro citadas est\u00e3o: a divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo ofensivo ao pudor no carnaval de 2019; o empenho na demiss\u00e3o de fiscal que havia emitido multa ambiental em desfavor de Bolsonaro em 2012; cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica do ENEM; determina\u00e7\u00e3o de comemora\u00e7\u00e3o do 55\u00ba anivers\u00e1rio da ditadura civil-militar em 2019; extin\u00e7\u00e3o de cargos comissionados do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura; declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o existia fome no Brasil e questionamento dos dados do INPE e minimiza\u00e7\u00e3o do desmatamento na Amaz\u00f4nia. <\/p>\n\n\n\n
Depois, o pedido destaca as \u201cconvoca\u00e7\u00f5es realizadas pessoalmente pelo Presidente\u201d para as manifesta\u00e7\u00f5es do dia 15 de mar\u00e7o de 2020, cuja pauta \u201cse destinava a dissolver o Congresso e fechar o Supremo Tribunal Federal\u201d. Tal chamamento se configuraria crime de responsabilidade de acordo com o artigo Art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 1079\/50. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, Jos\u00e9 Manoel pontua que o Presidente \u201cportou-se com animosidade contra os Governadores de Estados\u201d nas reuni\u00f5es de articula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra o COVI-19 no dia 25 de mar\u00e7o de 2020. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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