O pedido de impeachment apresentado por Paulo Iotti apresenta tr\u00eas crimes de responsabilidade: agir contra \u201ca dignidade, a honra e o decoro\u201d do cargo (artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 1.079\/50); \u201catentar contra direitos e garantias fundamentais\u201d (artigo 7o da Lei n\u00ba 1.079\/50); e \u201cn\u00e3o tomar a responsabilidade de subordinados\u201d (artigo 9o da Lei n\u00ba 1.079\/50).<\/p>\n\n\n\n
Para exemplificar os crimes contra a dignidade, honra e decoro que Bolsonaro estaria cometendo \u201ccom regularidade impressionante e assustadora\u201d a pe\u00e7a cita a \u201ceterna guerra pol\u00edtica com a sociedade civil e poderes\u201d; tentativa \u201cnepotista\u201d de indicar Eduardo Bolsonaro como embaixador dos Estados Unidos; afirma\u00e7\u00e3o de um fato para depois neg\u00e1-lo; postura quanto ao Dia do Fogo; interfer\u00eancia no funcionamento da Receita Federal; cortes do Bolsa-Fam\u00edlia em estados nordestinos; rea\u00e7\u00e3o aos \u201cincidentes com \u00f3leo\u201d na costa nordestina; e outros.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os \u201cataques\u201d \u00e0 m\u00eddia, Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, governadores e prefeitos, al\u00e9m de \u201capologias \u00e0 Ditadura Militar\u201d, configurariam atentados contra direitos e garantias previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. Nesse ponto, acrescenta-se tamb\u00e9m o \u201ccorte de verbas para pol\u00edticas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher\u201d e o \u201ccorte das ag\u00eancias do INSS\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Quanto ao crime remetente \u00e0 tomar responsabilidade por seus subordinados, a pe\u00e7a pontua principalmente que Bolsonaro n\u00e3o repreendeu Weintraub por copiar \u201cum discurso nazista\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O documento tamb\u00e9m apresenta crimes comuns que teriam sido cometidos por Bolsonaro, tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua \u201cpostura de irrespons\u00e1vel in\u00e9pcia\u201d na condu\u00e7\u00e3o da pandemia de Coronav\u00edrus; quanto \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito relacionado a pessoas negras, homossexuais, portadores de doen\u00e7as e de diferentes etnias, crime definido no Art. 20 da Lei n\u00ba 7716\/89.<\/p>\n\n\n\n
Ao tratar especificamente da pandemia de COVID-19, Paulo cita os artigos 132 e 268 do C\u00f3digo Penal, que definem os crimes de \u201cde expor a vida ou a sa\u00fade de outras pessoas a perigo\u201d e \u201cinfringir determina\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico destinada a prevenir a introdu\u00e7\u00e3o ou dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa\u201d. Destaca a declara\u00e7\u00e3o \u201cat\u00e9cnica e irrespons\u00e1vel\u201d de Bolsonaro em pronunciamento no dia 24 de mar\u00e7o, onde ele incitaria a popula\u00e7\u00e3o a agir contras as indica\u00e7\u00f5es de autoridades sanit\u00e1rias e acusaria governadores e imprensa de mentirem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O pedido de impeachment apresentado por Paulo Iotti apresenta tr\u00eas crimes de responsabilidade: agir contra \u201ca dignidade, a honra e o decoro\u201d do cargo (artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 1.079\/50); \u201catentar contra direitos e garantias fundamentais\u201d (artigo 7o da Lei n\u00ba 1.079\/50); e \u201cn\u00e3o tomar a responsabilidade de subordinados\u201d (artigo 9o da Lei n\u00ba 1.079\/50).<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":204,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[28,12,11,47,23,27,26,2,9,5,3],"coauthors":[],"class_list":["post-2781","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-congresso-nacional","tag-coronavirus","tag-ditadura-militar","tag-genocidio","tag-homofobia","tag-judiciario","tag-legislativo","tag-manifestacoes-antidemocraticas","tag-povos-indigenas","tag-quebra-de-decoro","tag-racismo"],"acf":[],"yoast_head":"\n