O PDT foi o primeiro partido pol\u00edtico a protocolar um pedido de impeachment contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O texto \u00e9 assinado pelo presidente da sigla, Carlos Lupi, pelo advogado da legenda, Walter Agra, e por Ciro Gomes (PDT), que concorreu com Bolsonaro \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2018. <\/p>\n\n\n\n
O documento afirma que o presidente teria cometido crimes de responsabilidade ao violar direitos sociais, como o direito \u00e0 sa\u00fade, e crime contra a seguran\u00e7a nacional ao descumprir determina\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) relacionadas a medidas de preven\u00e7\u00e3o ao novo coronav\u00edrus. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o pedido, as atitudes do presidente iriam de encontro a normas do pr\u00f3prio minist\u00e9rio da Sa\u00fade e dos atos normativos e legislativos dos entes da Federa\u00e7\u00e3o, destacando esfor\u00e7os de estados e munic\u00edpios no sentido de conter o avan\u00e7o da pandemia. O texto cita que, em 29 de mar\u00e7o, em meio a pandemia do novo coronav\u00edrus, o presidente caminhou pelas ruas de Bras\u00edlia para estimular as pessoas a retornarem ao trabalho. <\/p>\n\n\n\n
O partido tamb\u00e9m acusa Bolsonaro de cometer crime contra a seguran\u00e7a nacional ao endossar manifesta\u00e7\u00f5es que conclamavam a interven\u00e7\u00e3o militar, a reedi\u00e7\u00e3o do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. O documento cita que, em fevereiro de 2020, \u201co presidente da Rep\u00fablica difundiu v\u00eddeo que convoca a popula\u00e7\u00e3o para ir \u00e0s ruas no dia 15 de mar\u00e7o para defend\u00ea-lo e para marchar contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.\u201d <\/p>\n\n\n\n
O pedido destaca \u201ca incapacidade\u201d de interlocu\u00e7\u00e3o do presidente com os governadores de Estado. O texto cita o caso de compra de respiradores no Maranh\u00e3o, sustentando que o Governo Federal n\u00e3o teria auxiliado na execu\u00e7\u00e3o dos contratos, e que, por isso, o governo local precisou realizar uma manobra para trazer respiradores da China, via Eti\u00f3pia. A Receita Federal considerou a opera\u00e7\u00e3o ilegal. <\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as de quadros da administra\u00e7\u00e3o, como exonera\u00e7\u00f5es no Ibama, Inep, amea\u00e7a de extin\u00e7\u00e3o da Ancine, exonera\u00e7\u00e3o do ex-ministro da Sa\u00fade, Luiz Mandetta por tentar seguir determina\u00e7\u00f5es da OMS, s\u00e3o citados como exemplos improbidades administrativas que teriam sido cometidas pelo presidente, utilizando como argumento o Artigo 9\u00b0 da Lei do Impeachment, que versa sobre a amea\u00e7as contra funcion\u00e1rios p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n
As testemunhas arroladas no documento s\u00e3o Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Marcos Gutemberg, m\u00e9dico presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Solange Caetano, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Enfermeiros, Manoel Carlos Neri, presidente do Conselho Federal de Enfermagem e S\u00e9rgio Cimerma, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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