No dia 8 de janeiro de 2020, o procurador aposentado Felipe dos Santos Fontes impetrou pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro por seu apoio ao ataque dos Estados Unidos contra o Ir\u00e3 que resultou na morte do general Qasem Soleimani. <\/p>\n\n\n\n
O ataque dos Estados Unidos contra o general iraniano aconteceu no dia 3 de janeiro de 2020 \u2013 5 dias antes do pedido de impeachment ser protocolado \u2013 e, segundo o proponente, violou o princ\u00edpio de territorialidade entre as na\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do direito humano a julgamento antes de condena\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o Itamaraty emitiu nota de apoio ao ataque, carregando, de acordo o pedido a “m\u00e3o invis\u00edvel da Presid\u00eancia”. O pedido usa como argumento entrevista do presidente ao jornalista Jos\u00e9 Luiz Datena na qual ele refor\u00e7a o alinhamento aos Estados Unidos no conflito contra o Ir\u00e3. <\/p>\n\n\n\n
Ainda, a emiss\u00e3o da nota ocorreu sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso nem consulta ao Conselho de Defesa Nacional, exigidas pelos artigos 84 e 91 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. <\/p>\n\n\n\n
Para o proponente, o apoio ao ataque norteamericano viola o artigo 5\u00ba da lei 1079\/50 que determina que “cometer ato de hostilidade contra na\u00e7\u00e3o estrangeira, expondo a Rep\u00fablica ao perigo de guerra ou comprometendo-lhe a neutralidade” configura crime de responsabilidade contra a exist\u00eancia da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No dia 8 de janeiro de 2020, o procurador aposentado Felipe dos Santos Fontes impetrou pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro por seu apoio ao ataque dos Estados Unidos contra o Ir\u00e3 que resultou na morte do general Qasem Soleimani. O ataque dos Estados Unidos contra o general iraniano aconteceu no dia 3 de<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":224,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[19],"coauthors":[],"class_list":["post-2786","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-relacoes-internacionais"],"acf":[],"yoast_head":"\n