Valdir Barbosa de Medeiros apresentou um pedido de impeachment cujo principal argumento \u00e9 que Jair Bolsonaro teria cometido crime de responsabilidade (art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 1079\/50) ao incentivar e participar das manifesta\u00e7\u00f5es do dia 15 de mar\u00e7o de 2020 contra o Congresso e o STF. <\/p>\n\n\n\n
Ao compartilhar v\u00eddeo convidando para o ato com sua rede de contatos no WhatsApp, caso relatado pela jornalista Vera Magalh\u00e3es, do jornal Estado de S Paulo, e comparecer \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es, o presidente teria agido de forma incompat\u00edvel com a honra, dignidade e decoro de seu cargo. Isso constitui Crime de Responsabilidade de acordo com Art. 85 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO cidad\u00e3o comum \u00e9 livre para expressar suas ideias e posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, eu diria, at\u00e9 ideias extremistas de fechar o Congresso Nacional, mas o presidente da rep\u00fablica jamais pode externar ou defender esse prop\u00f3sito. Ao presidente cabe defender a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, conforme juramento no ato de posse. Esse \u00e9 o papel do chefe da na\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, afirma Valdir no documento. <\/p>\n\n\n\n
Acrescenta ainda que como a participa\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro no ato se deu durante a pandemia de COVID-19, ele desobedeceu \u00e0s medidas de isolamento, o que constitui crime de sa\u00fade p\u00fablica de acordo com os artigos n\u00ba 132 e n\u00ba 128 da Constitui\u00e7\u00e3o. Cita tamb\u00e9m o pronunciamento de Bolsonaro em rede nacional no dia 24 de mar\u00e7o, quando a doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus foi chamada de \u201cresfriadinho\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Ao longo do pedido, elenca outras infra\u00e7\u00f5es do presidente. Primeiramente, afirma que ele trata \u201csetores de classe do pa\u00eds com preconceito e desprezo\u201d. Valdir pontua que Bolsonaro constantemente ataca e ofende a imprensa e, ao perseguir ve\u00edculos com cortes de verbas constitucionais, feriu o princ\u00edpio da moralidade administrativa e pessoalidade. Ao final, pede acompanhamento e assist\u00eancia da OAB no processo. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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