Mais de 400 organiza\u00e7\u00f5es sociais, juristas e personalidades p\u00fablicas, al\u00e9m das legendas PT, PCdoB, PSOL, PSTU, PCB, PCO e UP est\u00e3o representadas pelo pedido coletivo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro protocolado no dia 21 de maio de 2020. O documento apresenta tr\u00eas atitudes do presidente que teriam violado a Lei do Impeachment. <\/p>\n\n\n\n
A primeira delas seria o “apoio ostensivo e participa\u00e7\u00e3o direta do Presidente da Rep\u00fablica em manifesta\u00e7\u00f5es de \u00edndole antidemocr\u00e1tica e afrontosas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o”. A a\u00e7\u00e3o representaria crime de responsabilidade contra o livre exerc\u00edcio dos poderes legislativo e judici\u00e1rio e dos poderes constitucionais dos Estados, e contra o livre exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos. <\/p>\n\n\n\n
Como prova, o pedido cita a participa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro de atos considerados anti-democr\u00e1ticos, nomeadamente nos dias 15 de mar\u00e7o, 19 de abril e 3 de maio de 2020. Nos referidos epis\u00f3dios, manifestantes pediram, atrav\u00e9s de palavras de ordem e faixas, pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, e exaltaram a interven\u00e7\u00e3o militar e o Ai-5.<\/p>\n\n\n\n
Menciona ainda falas de Bolsonaro e postagem da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Governo (Secom) nas redes sociais a respeito dos atos convocados para o dia 15 de mar\u00e7o, como evid\u00eancia do “envolvimento direto e ativo do Presidente da Rep\u00fablica na divulga\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de rematado desapre\u00e7o pela integridade dos poderes da Rep\u00fablica e pelas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.”<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m lembra dos “ataques praticamente di\u00e1rios \u00e0 imprensa”, proferidos pelo presidente.<\/p>\n\n\n\n
Outras falas do presidente que recebem destaque como provas de crime de responsabilidade s\u00e3o as ofensas a governadores e prefeitos no contexto da epidemia de coronav\u00edrus e a afirma\u00e7\u00e3o “Eu sou a Constitui\u00e7\u00e3o”, dita durante entrevista a jornalistas no dia 20 de abril de 2020. “A frase demonstra a pretens\u00e3o do atual ocupante do posto de Presidente da Rep\u00fablica de transgredir os limites de suas atribui\u00e7\u00f5es e n\u00e3o acatar as limita\u00e7\u00f5es decorrentes do equil\u00edbrio harm\u00f4nico entre os Poderes da Rep\u00fablica”, acusa o pedido.<\/p>\n\n\n\n
A segunda a\u00e7\u00e3o do presidente seria a “utiliza\u00e7\u00e3o de poderes inerentes ao cargo com o prop\u00f3sito reconhecido de concretizar a esp\u00faria obten\u00e7\u00e3o de interesses de natureza pessoal”. O pedido usa as acusa\u00e7\u00f5es do ex-ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro \u2013 inclusive trechos de sua entrevista coletiva, trocas de mensagens entre ele e o presidente e v\u00eddeo de reuni\u00e3o ministerial \u2013 como prova.<\/p>\n\n\n\n
A atitude seria uma transgress\u00e3o ao princ\u00edpio de impessoalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e representaria “crime de responsabilidade contra a probidade na administra\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n\n\n\n
O terceiro motivo para o pedido de impeachment seriam o “menosprezo e sabotagem de cautelas e medidas de conten\u00e7\u00e3o dos efeitos da pandemia de COVID-19” por parte do presidente.<\/p>\n\n\n\n
O pedido usa declara\u00e7\u00f5es de Bolsonaro a respeito da pandemia desde 9 de mar\u00e7o de 2020, quando ele minimizava os riscos da doen\u00e7a e culpava a “histeria da m\u00eddia”. Tamb\u00e9m cita a defesa do uso da cloroquina por parte do presidente, a campanha anti-isolamento social “O Brasil N\u00e3o Pode Parar” \u2013 veiculada pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Governo (Secom) e suspendida pelo Supremo Tribunal Federal \u2013, a demiss\u00e3o de Henrique Mandetta do minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e a participa\u00e7\u00e3o do presidente de manifesta\u00e7\u00f5es e aglomera\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo de pandemia. <\/p>\n\n\n\n
Concluem que tais atos foram contr\u00e1rios \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e “tiveram car\u00e1ter substancialmente atentat\u00f3rio ao bem-estar e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade de brasileiros e brasileiras.” Lembram ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 6\u00ba, coloca a sa\u00fade como direito social e que as atitudes do presidente, portanto, corresponderiam a crime de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
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