Adriano Oliveira da Luz e Schirlei Filgueiras de Oliveira, s\u00f3cios de um escrit\u00f3rio de advocacia no Rio Grande do Sul, entraram com pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro no dia 8 de junho de 2020. Os advogados acusam o presidente de ter cometido crime de responsabilidade ao determinar altera\u00e7\u00e3o na divulga\u00e7\u00e3o de dados sobre a pandemia de COVID-19 no Brasil. <\/p>\n\n\n\n
No dia 5 de junho de 2020, o painel do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade com informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o da pandemia de coronav\u00edrus no Brasil saiu do ar. O portal voltou a funcionar no dia seguinte com altera\u00e7\u00f5es: deixou de publicar o n\u00famero total de mortos e infectados pelo v\u00edrus, divulgando apenas os casos das \u00faltimas 24 horas. No dia 8 de junho, o \u00f3rg\u00e3o anunciou que vai voltar a publicar as informa\u00e7\u00f5es retiradas do ar, mas continuar\u00e1 dando destaque aos n\u00fameros do \u00faltimo dia. <\/p>\n\n\n\n
O pedido contextualiza esses acontecimentos \u2013 anexando print do site \u2013 e responsabiliza Bolsonaro pela altera\u00e7\u00e3o na divulga\u00e7\u00e3o dos dados. Para isso, argumenta que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade encontrava-se, desde o dia 15 de maio, sem ministro permanente, sendo administrado por interinos. Tamb\u00e9m apresenta falas do presidente veiculadas por grandes jornais nas quais ele defende as mudan\u00e7as no portal do Minist\u00e9rio. <\/p>\n\n\n\n
Para os proponentes, deixar de divulgar os n\u00fameros totais da pandemia fere o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos brasileiros, garantido pelo artigo 5\u00ba, inciso XXXIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei 12.527\/2011. A pr\u00e1tica configuraria crime de responsabilidade contra a probidade da administra\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 9\u00ba da Lei 1079\/1950, que pro\u00edbe, entre outras coisas, “omitir ou retardar dolosamente a publica\u00e7\u00e3o das leis e resolu\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo ou dos atos do Poder Executivo”, sob a pena de perda de mandato. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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