Representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, artistas e intelectuais, protocolaram um pedido coletivo de impeachment contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro, no dia 14 de julho de 2020. Entre os 66 autores do pedido, h\u00e1 entidades como CUT, UNE e MST, al\u00e9m de personalidades como o cantor Chico Buarque, a procuradora Deborah Duprat, o jornalista Juca Kfouri, o humorista Greg\u00f3rio Duvivier e a atriz Dira Paes. Mais de 3.000 pessoas e organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m demonstraram apoio ao pedido assinando uma peti\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na pe\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O pedido, pautado na suposta infra\u00e7\u00e3o dos artigos 5\u00ba,7\u00ba, 8\u00ba e 9\u00ba da Lei de Impeachment, afirma que a \u201cdesconstru\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de direitos pol\u00edticos, individuais e sociais\u201d \u00e9 \u201ctra\u00e7o constante da atua\u00e7\u00e3o do Presidente\u201d. Classifica os crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos em: viola\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a direitos pol\u00edticos, individuais e sociais; viola\u00e7\u00f5es \u00e0 seguran\u00e7a interna; crimes contra a probidade da administra\u00e7\u00e3o; e crimes contra a exist\u00eancia da Uni\u00e3o. De acordo com a pe\u00e7a, Jair Bolsonaro cometeu viola\u00e7\u00f5es ambientais; culturais; aos direitos da popula\u00e7\u00e3o negra e das comunidades quilombolas; aos direitos dos povos ind\u00edgenas; aos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores; e aos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQI.<\/p>\n\n\n\n
A primeira infra\u00e7\u00e3o apresentada refere-se \u00e0 tem\u00e1tica ambiental, baseada no aumento excessivo de agrot\u00f3xicos liberados nos \u00faltimos meses, no desmonte do sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e no enfraquecimento de \u00f3rg\u00e3os como ICMBio e Ibama, o que teria resultado no aumento de desmatamentos e inc\u00eandios em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o. Para corroborar, o pedido cita ainda a fala do ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, na reuni\u00e3o ministerial do dia 22 de abril de 2020, onde ficaria expl\u00edcita a inten\u00e7\u00e3o de \u201cpassar a boiada\u201d em reservas ambientais, o que demonstraria a pol\u00edtica anti ambientalista do governo.<\/p>\n\n\n\n
O pedido elenca ainda o desmonte de pol\u00edticas culturais e o rebaixamento do Minist\u00e9rio da Cultura ao n\u00edvel de secretaria. De acordo com a pe\u00e7a, Bolsonaro \u201cempreendeu uma verdadeira persegui\u00e7\u00e3o \u00e0s produ\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se alinham \u00e0s cren\u00e7as e aos valores dos grupos pol\u00edticos que d\u00e3o suporte ao seu governo\u201d, o que teria resultado no direcionamento ideol\u00f3gico do recursos do Fundo Setorial Audiovisual e da dire\u00e7\u00e3o de editais, assim como a paralisa\u00e7\u00e3o do financiamento p\u00fablico de iniciativas culturais. Os autores destacam ainda a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural e hist\u00f3rico nacional, que t\u00eam sido \u201camea\u00e7ados com o corte de recursos e a substitui\u00e7\u00e3o de pessoal t\u00e9cnico por n\u00e3o t\u00e9cnico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O \u201cdesprezo pelos direitos sociais\u201d do Presidente tamb\u00e9m ficaria expl\u00edcito nas medidas provis\u00f3rias 927 e 936, criadas em meio \u00e0 pandemia para regular o trabalho. O pedido considera que as a\u00e7\u00f5es do governo federal tiveram como resultado \u201creduzir direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores e beneficiar a classe empresarial, sem, contudo, garantir nem gerar empregos\u201d. A pe\u00e7a tamb\u00e9m indica que a postura \u201cdiscriminat\u00f3ria\u201d de Bolsonaro estaria fomentando o aumento da viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTQI. <\/p>\n\n\n\n
Ao \u201cdesrespeitar\u201d diretrizes cient\u00edficas para o enfrentamento da pandemia, reter or\u00e7amento de emerg\u00eancia aprovado pelo Congresso e gerar \u201cconflito\u201d com autoridades, o Presidente estaria cometendo crime contra a seguran\u00e7a interna (art. 8\u00ba, incisos 7 e 8 da Lei n\u00ba 1.079). A falta de um plano federal de conten\u00e7\u00e3o da crise sanit\u00e1ria, com \u201cinsuficiente, desordenada e atrasada ado\u00e7\u00e3o de medidas efetivas\u201d; o incentivo ao uso de medicamento sem efic\u00e1cia comprovada; al\u00e9m do desmonte do SUS, Previd\u00eancia Social e direitos dos trabalhadores atentariam contra a probidade da administra\u00e7\u00e3o (art. 9\u00ba, incisos 3, 4 e 7, da Lei do Impeachment).<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a pe\u00e7a apresenta as a\u00e7\u00f5es de Bolsonaro que seriam contra a exist\u00eancia da Uni\u00e3o, considerando a soberania nacional e rela\u00e7\u00f5es exteriores. S\u00e3o elas: cria\u00e7\u00e3o de acordos \u201csubservientes e prejudiciais ao interesse nacional\u201d; fomento de conflitos com outras na\u00e7\u00f5es, em \u201cdesrespeito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o\u201d delas; \u201cviola\u00e7\u00f5es\u201d a tratados nacionais de direitos humanos e pol\u00edticas ambientais; e descumprimento de normas jur\u00eddicas de acordos internacionais. As condutas est\u00e3o descritas no art. 85, I e IV da Constitui\u00e7\u00e3o e no artigo 5\u00ba e 8\u00ba da Lei do Impeachment.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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