O pedido de impeachment protocolado por Lauro Chamma Correia possui treze p\u00e1ginas escritas \u00e0 m\u00e3o. Assinado em 23 de novembro de 2020, o documento s\u00f3 foi protocolado pela C\u00e2mara dos deputados no dia 9 de dezembro, e aguarda a an\u00e1lise do presidente da casa ao lado de outros 40 pedidos.<\/p>\n
O autor, que est\u00e1 preso desde 2018 por acusa\u00e7\u00e3o de estupro, denuncia Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade por desrespeitar os direitos humanos. Entre as supostas infra\u00e7\u00f5es do denunciado, estariam o que o pedido classifica como “desfigura\u00e7\u00e3o” do antigo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, hoje chamado Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos (MMFDH), sob comando de Damares Alves, al\u00e9m da “pulveriza\u00e7\u00e3o” do Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Bolsonaro teria se afastado da responsabilidade de assegurar tratados internacionais de direitos humanos firmados pelo Brasil, o que implicaria crime de responsabilidade pelo artigo 5\u00ba da lei de Impeachment.<\/p>\n
Como provas das acusa\u00e7\u00f5es, o autor indica que a C\u00e2mara dos Deputados acesse seis documentos em diferentes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entre eles a c\u00f3pia de um processo que tramita no MMFDH, e as c\u00f3pias de processos e peti\u00e7\u00f5es envolvendo Bolsonaro na Comiss\u00e3o Internacional de Direitos Humanos da ONU. O autor tamb\u00e9m sugere outros 14 documentos suplementares para o processo, incluindo todas as peti\u00e7\u00f5es, manifesta\u00e7\u00f5es e representa\u00e7\u00f5es que ele j\u00e1 impetrou no Minist\u00e9rio P\u00fablico no per\u00edodo em que se encontra preso.<\/p>\n
Anexada ao pedido a pedido do denunciante est\u00e1 tamb\u00e9m uma carta enviada pelo autor \u00e0 Comiss\u00e1ria da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet.<\/p>\n
Segundo o Correia, desde fevereiro de 2019 ele envia correspond\u00eancias ao \u00f3rg\u00e3o internacional denunciando viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas pelo governo Bolsonaro. Nessa \u00faltima carta, ele diz que centenas de pessoas est\u00e3o sendo presas, torturadas e mortas por agentes estatais no Brasil, incluindo ele pr\u00f3prio, e pede ajuda da comiss\u00e1ria para tomar provid\u00eancias, uma vez que \u201cn\u00e3o h\u00e1 interesse do Estado brasileiro em ouvir minha hist\u00f3ria\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O pedido de impeachment protocolado por Lauro Chamma Correia possui treze p\u00e1ginas escritas \u00e0 m\u00e3o. Assinado em 23 de novembro de 2020, o documento s\u00f3 foi protocolado pela C\u00e2mara dos deputados no dia 9 de dezembro, e aguarda a an\u00e1lise do presidente da casa ao lado de outros 40 pedidos. O autor, que est\u00e1 preso<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":1362,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[42],"coauthors":[],"class_list":["post-2800","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-direitos-humanos"],"acf":[],"yoast_head":"\n