{"id":2834,"date":"2021-03-31T21:44:11","date_gmt":"2021-04-01T00:44:11","guid":{"rendered":"https:\/\/apublica.org\/impeachment-bolsonaro.new\/pedido-0075\/"},"modified":"2022-05-27T23:04:47","modified_gmt":"2022-05-28T02:04:47","slug":"pedido-0075","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apublica.org\/impeachment-bolsonaro\/pedido-0075\/","title":{"rendered":"Pedidos 0075 a 0104"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Por Ethel Rudnitzki&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Mais de 40 entidades estudantis de cursos de direito pelo pa\u00eds se juntaram para protocolar em massa pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A a\u00e7\u00e3o foi articulada pelo Centro Acad\u00eamico de Direito da USP, XI de Agosto, pelo Centro Acad\u00eamico de Direito da UnB e pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Estudantes de Direito. A a\u00e7\u00e3o foi realizada no dia 31 de mar\u00e7o, anivers\u00e1rio do golpe militar de 1964, e teve como mote os in\u00fameros crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente. Para as organiza\u00e7\u00f5es envolvidas, Bolsonaro seria \u201ca maior amea\u00e7a \u00e0 democracia e aos direitos fundamentais dos \u00faltimos 30 anos\u201d. E seus \u201ccrimes em s\u00e9rie s\u00e3o merecedores de den\u00fancias em s\u00e9rie\u201d. Estima-se que ao todo mais de 40 pedidos tenham sido oferecidos \u00e0 C\u00e2mara, que ainda est\u00e1 analisando cada um.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O texto-base dos mais de 30 pedidos de impeachment protocolados por entidades estudantis foca apenas nos crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo chefe do Executivo no contexto da pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/apublica.org\/impeachment-bolsonaro\/wp-content\/uploads\/sites\/38\/2021\/03\/pedido75-estudantesentidades-de-direito.docx\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">documento foi redigido para ser replicado e protocolado<\/a> por qualquer grupo, institui\u00e7\u00e3o ou pessoa que queria pressionar a C\u00e2mara dos Deputados pela abertura do processo de impeachment, de forma que as assinaturas e autoria podem ser substitu\u00eddas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O Presidente Jair Bolsonaro banalizou a pr\u00e1tica de crimes de responsabilidade. Dia sim, dia n\u00e3o, atenta contra a democracia, agride a ordem constitucional, trabalha para a corros\u00e3o de nossas institui\u00e7\u00f5es e h\u00e1 pouco mais de um ano amea\u00e7a a vida de milh\u00f5es de brasileiros, sabotando as principais iniciativas de combate \u00e0 pandemia da Covid-19&#8221;, introduz o pedido.<\/p>\n\n\n\n<p>As acusa\u00e7\u00f5es se baseiam nos artigos 7 e 9 da lei de impeachment (1.079\/50) e no artigo 85 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que tratam, respectivamente, de atentados aos direitos fundamentais \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade dos brasileiros; atentados \u00e0 probidade administrativa e atentados \u00e0 dignidade, ao decoro e \u00e0 honra do cargo.<\/p>\n\n\n\n<p>No subt\u00edtulo &#8220;E da\u00ed? Lamento. Quer que eu fa\u00e7a o que?&#8221; \u2013 fala do presidente no dia 28 de abril de 2020 \u2013 os denunciantes detalham decis\u00f5es do presidente contr\u00e1rias \u00e0s principais estrat\u00e9gias de combate \u00e0 Covid-19, entre elas a recusa ao uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o e est\u00edmulo a aglomera\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s da sua presen\u00e7a em manifesta\u00e7\u00f5es e com\u00edcios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Sr. Jair Bolsonaro decidiu utilizar e continuar utilizando da posi\u00e7\u00e3o de Presidente da Rep\u00fablica para fazer justamente o contr\u00e1rio do que recomendava a ci\u00eancia, a experi\u00eancia nacional e internacional e at\u00e9 mesmo o bom senso&#8221;, acusam.<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido tamb\u00e9m trata da interfer\u00eancia pol\u00edtica no desempenho do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, atrav\u00e9s da demiss\u00e3o de ministros e de ocasi\u00f5es nas quais o governo federal teria deixado de cumprir os artigos 15 a 19 da Lei do SUS (8.080\/90), que estabelece que &#8220;cabe \u00e0 Uni\u00e3o a dire\u00e7\u00e3o nacional do Sistema \u00danico da Sa\u00fade, a realiza\u00e7\u00e3o de sua coordena\u00e7\u00e3o e a oferta de apoio t\u00e9cnico e financeiro a estados e munic\u00edpios&#8221;. Como exemplos, os denunciantes citam a redu\u00e7\u00e3o dos repasses federais aos estados para o financiamento de leitos de UTIs no in\u00edcio de 2021, al\u00e9m da omiss\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas.<\/p>\n\n\n\n<p>Um terceiro t\u00f3pico, que tem como t\u00edtulo a declara\u00e7\u00e3o do presidente a respeito de vacinas \u2013 &#8220;Se voc\u00ea virar um Jacar\u00e9, \u00e9 problema de voc\u00ea&#8221; \u2013, o pedido imputa ao presidente &#8220;boicote e atraso na vacina\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento cita a recusa da compra antecipada de vacinas e omiss\u00e3o \u00e0s ofertas de farmac\u00eauticas seria um atentado direto \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, devendo ser punidas pelos artigos 85 da CF e 7\u00ba da Lei 1.079\/50.<\/p>\n\n\n\n<p>O incentivo ao uso de medicamentos sem efic\u00e1cia comprovada, como a cloroquina, tamb\u00e9m \u00e9 tratado, no t\u00f3pico &#8220;N\u00e3o desisto do tratamento precoce, n\u00e3o desisto&#8221;. Os proponentes consideram que houve, por parte do Presidente da Rep\u00fablica, desperd\u00edcio de recursos e descompromisso com vidas humanas na promo\u00e7\u00e3o de tratamentos ineficazes, o que seria mais um atentado \u00e0 sa\u00fade e tamb\u00e9m \u00e0 probidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Por \u00faltimo, no t\u00f3pico &#8220;Chega de frescura, de mimimi&#8221;, o pedido denuncia o presidente por quebra de decoro e a afronta \u00e0 dignidade e \u00e0 honra do cargo, previstos no art. 9\u00ba, item 7, da Lei n\u00ba 1.079\/50. Elencando mais exemplos, os denunciantes consideram que Bolsonaro teve uma &#8220;postura indigna e desonrosa&#8221; diante das mortes pela pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido elenca como testemunhas para o processo autoridades de sa\u00fade, como o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta; o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas; o presidente da Pfizer no Brasil, CArlos Murillo; o presidente da sociedade brasileira de infectologia, Cl\u00f3vis Arns da Cunha; e a pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcolmo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Ethel Rudnitzki&nbsp; Mais de 40 entidades estudantis de cursos de direito pelo pa\u00eds se juntaram para protocolar em massa pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. 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