De autoria de Marcos Silva Marcondes, servidor p\u00fablico do estado do Rio de Janeiro, o 131\u00ba pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro acusa o presidente de atentar contra os tr\u00eas poderes; contra o livre exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, individuais e sociais; contra a seguran\u00e7a interna do pa\u00eds e contra o cumprimento das decis\u00f5es judici\u00e1rias, com base nos artigos 6\u00ba, 7\u00ba, 8\u00ba e 12\u00ba da Lei do Impeachment.<\/p>\n\n\n\n
O pedido elenca a\u00e7\u00f5es de Bolsonaro entre mar\u00e7o de 2019 a janeiro de 2021, e relaciona, com base nos princ\u00edpios b\u00e1sicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, os supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente. <\/p>\n\n\n\n
O autor aborda os princ\u00edpios fundamentais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que s\u00e3o a legalidade, que trata da valoriza\u00e7\u00e3o da lei acima dos interesses pessoais; a impessoalidade, que diz respeito ao tratamento igualit\u00e1rio de todos os cidad\u00e3os; a moralidade, que aborda a \u00e9tica na gest\u00e3o p\u00fablica; a publicidade, sobre transpar\u00eancia e, por \u00faltimo,a efici\u00eancia, sobre a boa gest\u00e3o dos recursos da Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Com base nesses princ\u00edpios, o denunciante elenca supostos crimes do presidente como o apoio \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas, defesa do golpe de 1964, incita\u00e7\u00e3o de militares, amea\u00e7as verbais a prefeitos e governadores, interfer\u00eancia na Pol\u00edcia Federal, ataques a jornalistas, censura, entre outros. <\/p>\n\n\n\n
Outro ponto que tamb\u00e9m ganha destaque no pedido \u00e9 a gest\u00e3o da pandemia de Covid-19. Segundo o denunciante, Bolsonaro teria abusado dos poderes constitucionais e pol\u00edticos inerentes a seu cargo, resultando em \u201cpreju\u00edzo da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d. O autor alega que o presidente obteve vantagens pol\u00edticas indevidas, usou do prest\u00edgio do seu cargo para disseminar desinforma\u00e7\u00e3o, exortar o descumprimento das medidas sanit\u00e1rias e \u201clevar o povo brasileiro a arriscar a sua pr\u00f3pria sa\u00fade diante de uma amea\u00e7a mortal\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, o autor classifica a gest\u00e3o de Bolsonaro como \u201cnefasta\u201d, pois, em seu entendimento, o presidente tem levado \u201ccada vez mais brasileiros e brasileiras a morrerem por terem sido relegados a danos colaterais das suas ambi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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