“Eles participaram das principais decisões que constam dessa denúncia”, falou Alexandre de Moraes no início do julgamento nesta terça-feira, 25 de março, que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao banco dos réus, junto com outras sete pessoas, por uma tentativa de golpe de Estado em 2022 que tentou impedir a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por que isso importa?
- A denúncia de Bolsonaro por crime de abolição violenta do Estado Democrático e golpe é inédita na democracia recente e pode levar a mais de 30 anos de prisão para o ex-presidente.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formada por cinco ministros do colegiado (Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino), vai analisar entre hoje e amanhã, 26 de março, os argumentos preliminares das defesas sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir se há indícios de crime para justificar o início de uma ação penal contra o grupo.
A denúncia envolve os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, essas duas últimas relacionadas à invasão de Brasília de 8 de janeiro. Ela é baseada na investigação da Polícia Federal (PF) que apontou uma trama golpista envolvendo o ex-presidente e militares após a vitória de Lula nas eleições de 2022.
A decisão poderá transformar os acusados em réus. O julgamento se refere só ao primeiro dos quatro grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões para a tentativa de golpe. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
“O principal mérito da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e membros da alta cúpula do seu governo e militares foi ter conseguido provar a conexão entre os ataques do 8 de janeiro às movimentações golpistas anteriores que culminaram no ato”, disse em entrevista à Agência Pública o coautor do livro Crimes contra o Estado Democrático de Direito, o advogado criminalista Rafael Borges.
Como o STF vai julgar
O Supremo preparou um esquema especial de segurança para as sessões, houve, inclusive, uma varredura antibomba no prédio da Corte. Além disso, as ações envolveram controle de acesso, monitoramento do ambiente e até planos de fuga.
No Congresso Nacional, que fica próximo do STF, o policiamento foi reforçado para a ocasião. Segundo o Regimento Interno do Supremo, o rito estabelecido começou com Zanin abrindo a sessão. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes fez a leitura do relatório do caso e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve 30 minutos para levar os argumentos da acusação — sua presença para a sustentação oral demonstra a importância do caso, visto que é mais comum sua presença em julgamentos que se dão no plenário da Corte, e não nas turmas. Nesses casos, Gonet costuma indicar um subprocurador-geral para a função.
Em seguida, os advogados dos acusados terão 15 minutos para expor seus argumentos prévios. Oito advogados ao todo falarão em ordem alfabética numa definição de Cristiano Zanin. Alguns dos acusados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, estão presentes no prédio do STF.
Caso a 1ª Turma decida receber a denúncia e tornar réus todos os oito denunciados, o Supremo terá de iniciar o processo de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas e conduzir a sua própria investigação, com produção eventual de novas provas antes do julgamento final dos crimes, com previsão de alegações finais no segundo semestre, caso a denúncia seja aceita. Na ocasião, o STF então deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados. O julgamento se refere só ao primeiro dos quatro grupos de denunciados.
Em fevereiro, Paulo Gonet denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas envolvidas no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado, por isso, outros núcleos investigados ainda serão julgados:
- Núcleo central – em andamento;
- Núcleo de operações – 8 e 9 de abril;
- Núcleo de gerência – 29 e 30 de abril;
- Núcleo de desinformação – ainda sem data.
As deliberações serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça (TV e canal no YouTube).
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