Gonzaga diz ter congelamento de gastos no Ceará, afirmativa é discutível

“Nós vimos aqui no estado do Ceará ser votada recentemente a lei do senhor Camilo Santana que vai congelar por 10 anos os investimentos nas áreas sociais”, Francisco Gonzaga em ato de lançamento da campanha eleitoral realizado na Praça da Estação, no Centro de Fortaleza, no dia 16 de agosto.

O candidato do PSTU ao Governo do Ceará, Francisco Gonzaga, se refere à Emenda Constitucional 88/2016, que estabelece aumento na contribuição previdenciária e o teto para os gastos públicos estaduais. Especialistas ouvidos pelo Truco nos Estados – projeto de checagem da Agência Pública também realizado no Ceará – divergem quanto ao uso da expressão “congelamento” dos investimentos. Para eles, a medida limita os gastos mas não impõem o mesmo investimento ao longo dos anos de vigência.

O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de dezembro de 2016, diz que as despesas estaduais ficarão limitadas ao valor pago no ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por uma variação de 90% da Receita Corrente Líquida.

As mudanças fazem parte de um pacote de ajuste fiscal proposto pelo Estado e que garantem o recebimento de recursos da União por meio da repatriação. Embora exista um paralelo entre a medida estadual e a PEC 55, proposta pelo Governo Temer, que também estabelece teto de gastos públicos, há diferenças entre elas. A primeira é que saúde e educação ficam foram da regra.

O prazo estabelecido para a contenção também é a metade prevista pelo Governo Federal – 10 em vez de 20 anos. Outra diferença é que a PEC de Temer só prevê a revisão do teto após os primeiros 10 anos vigentes e o valor deve ser corrigido com base na inflação do ano anterior.

A Emenda Constitucional do Ceará foi criticada pela oposição e por sindicatos. Isso porque reajuste de servidores, por exemplo, estará submetidos ao teto.

Os especialistas ouvidos pelo Truco tem divergências pelo uso da palavra “congelamento” dos investimentos. Para o economista Alisson Martins, conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), estabelecer um teto de gastos vinculados à receita do estado não pode ser considerado por si um congelamento.

“Se a receita subir, os gastos podem acompanhar. Se cair, os gastos caem também. É uma dinâmica que os investimentos podem acompanhar”, defende. “Se o Estado conseguir reduzir gastos com a máquina pública, as despesas com as áreas sociais podem até subir. Isso depende de como o Governo vai equilibrar as receitas e as despesas”, continua.

O economista Marcos Holanda, professor de Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC), concorda. Para ele, a medida não pode ser considerada um congelamento porque está atrelada a um ajuste com base na receita líquida. “Não necessariamente isso pode afetar as áreas sociais. O Governo pode decidir gastar mais em uma área em vez de outra. Essa opção é dele e as áreas prioritárias precisam estar muito claras”, afirma.

Quem pensa diferente é o economista Ricardo Coimbra, professor de Economia da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e também conselheiro do Corecom-CE. Conforme o especialista, embora a medida seja “prudente” quanto ao equilíbrio fiscal do Estado, atrelar os gastos públicos ao crescimento da atividade econômico pode, sim, ser considerado um congelamentos de investimentos.

“Isso evita que, a médio e longo prazo, tenha um crescimento de despesas acima da receita que não acontecia anteriormente”, explica. “É um grande equilíbrio de contas públicas, mas se você congela os gastos independente do crescimento populacional você tem um volume estancado. O crescimento populacional pode estar bem acima do crescimento econômico e isso pode ser um aspecto negativo para as áreas sociais, mas – por outro lado – mantém o equilíbrio de gastos”, pondera.

Mesmo fazendo alusão a uma matéria realmente encaminhada pelo governador Camilo Santana (PT) para conter os investimentos públicos do Estado, a afirmação do candidato do PSTU de que essa medida trata de um “congelamento” dos “investimentos nas áreas sociais” causa divergência entre os especialistas. Por essa razão, o Truco atribui o selo “Discutível” à fala do postulante.

Até o fechamento da matéria, a assessoria de comunicação de Gonzaga não se posicionou sobre a checagem.