O Pará não tem equilíbrio fiscal sustentável? Indicadores mostram o contrário, Helder Barbalho.

Indicadores do Tesouro Nacional colocam o Pará entre os dois estados com melhor situação fiscal. Embora haja decréscimo na variação do resultado orçamentário, ele continua positivo.

Situação Fiscal

Guilherme Guerreiro Neto, Moises Sarraf, Ercilia Wanzeler
4 minutos

“O atual governo não apresenta um equilíbrio fiscal sustentável, haja vista que as contas públicas do Estado vêm se deteriorando nos últimos anos.” – Helder Barbalho (MDB), em seu programa de governo, lançado dia 21 de agosto.

O texto do programa de governo do candidato do MDB questiona a sustentabilidade do equilíbrio fiscal do Pará no atual mandato do governador Simão Jatene (PSDB). Embora haja variação negativa da gestão orçamentária entre 2016 e 2017, a avaliação de equilíbrio fiscal não sustentável ou deterioração das contas não é confirmada pelos indicadores das finanças públicas e pelos dados fiscais.

Por isso, o Truco Eleições 2018, projeto de fact-checking da agência Pública realizado no Pará em parceria com o portal Outros400, dá à frase o selo falso.

Pará e Espírito Santo são classificados como os estados com melhor situação fiscal do país no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2016, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda, e cuja versão final foi publicada em dezembro do ano passado. De acordo com o documento, os dois estados são os únicos que recebem A como nota final da Capacidade de Pagamento (CAPAG), mantendo a nota de 2014 a 2017 (ver tabela).

Evolução da nota da CAPAG nos estados – 2014-2017
*Não há informações de disponibilidade de caixa de recursos não vinculados. Fonte: Tesouro Nacional

A CAPAG avalia três indicadores: endividamento (relacionado à dívida), poupança corrente (relacionado às despesas) e índice de liquidez (relacionado à receita). Os dados do Boletim de Finanças apontam o Pará com o mais baixo percentual de endividamento (18,91%), o terceiro mais baixo percentual de poupança corrente (89,22%) e um índice de liquidez equilibrado (62,46%).

O economista e professor José Raimundo Trindade, da Universidade Federal do Pará (UFPA), reitera que receita corrente líquida, gastos públicos e endividamento são os três elementos para análise do equilíbrio fiscal. Segundo ele, a situação fiscal do Pará é estável.

A receita depende da soma dos tributos estaduais, principalmente o ICMS, com as transferências da união via Fundo de Participação dos Estados (FPE). Nos últimos anos, explica Trindade, com queda na transferência do FPE, houve de fato declínio da receita. O Balanço Geral do Estado de 2017 do governo do Pará apresenta resultado orçamentário positivo de mais de R$ 590 milhões, porém bem abaixo do R$ 1,103 bilhão de 2016. A variação de 2016 para 2017, portanto, foi negativa, com decréscimo de 46,49%.

Por outro lado, não houve crescimento explosivo nem da dívida, nem das despesas. As despesas orçamentárias de 2017 somaram R$ 22,5 bilhões, acréscimo nominal de 4,88% em relação aos R$ 21,4 bilhões em 2016. Já os gastos com o serviço da dívida foram de R$ 531 milhões, sendo R$ 359 milhões para amortização da dívida (redução nominal de -7,24% em relação aos R$ 387 milhões de 2016) e R$ 172 milhões para juros e encargos da dívida (com crescimento nominal de 1,18% dos R$ 170 milhões do ano anterior).

Para Trindade, essa situação garante a saúde fiscal do Pará, mas indica pouco incentivo ao desenvolvimento econômico. “Não há um desequilíbrio fiscal no estado. Entretanto, não há também políticas de desenvolvimento econômico”, considera Trindade, que foi secretário de Fazenda do Pará entre 2007 e 2009, no governo de Ana Júlia Carepa (na época no PT, atualmente no PCdoB).

O Truco Eleições 2018 entrou contato com a assessoria de Helder Barbalho, que justificou a frase com os seguintes argumentos: “O superávit primário do Estado caiu de R$ 647,6 milhões em 2016 para R$ 16,8 milhões em 2017, sendo o pior dos últimos 5 anos, o custeio tem aumentando ao longo dos anos, enquanto que a receita não teve nenhum aumento significativo, além disto, a despesa com pessoal apresenta um crescimento vegetativo, no limite do aceitável. Isto traz como consequência uma baixa capacidade investimentos, levando o Estado a tomar empréstimos que vão acarretar no aumento da dívida pública estadual”.

Os dados citados sobre o superávit primário estão corretos. Mas o professor Trindade acredita ser algo conjuntural, que se deve à queda nos repasses do FPE e ao quadro recessivo nacional. “Julgo que não tenhamos um quadro catastrófico em termos do Pará”, diz o economista. Portanto, embora haja redução de receitas e de superávit primário, a situação não se configura como “deteriorada” nos últimos anos.

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