Pimentel diz que Temer cortou metade do Bolsa Família no orçamento de 2019, mas falta contexto
Jefferson Rudy/Agência Senado
PT - Fernando Pimentel

Pimentel diz que Temer cortou metade do Bolsa Família no orçamento de 2019, mas falta contexto

De fato, Temer garantiu cerca de metade do dinheiro para manter todo o Bolsa Família no ano que vem, mas encaminhou proposta de complementação ao Congresso, que irá decidir quanto o programa terá de recursos

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Bruno Fonseca
8 minutos

“31 de agosto, agora, passado, sexta-feira, governo Temer mandou para o Congresso a Proposta de Lei Orçamentária para 2019. São mais de 15 bilhões de reais de corte no Bolsa Família, no Brasil inteiro”, Fernando Pimentel, governador de Minas e candidato do PT à reeleição, em vídeo publicado em suas redes sociais.

De fato, como aponta Pimentel, a proposta de orçamento encaminhada pelo presidente Michel Temer (MDB) ao Congresso garante, para 2019, apenas cerca de metade do valor orçado para o programa Bolsa Família em 2018. Contudo, o texto enviado por Temer já prevê uma forma de complementação para que o Bolsa Família se mantenha próximo do nível de recursos atuais. A decisão agora cabe ao Congresso Nacional, que irá votar o orçamento.

Por isso, o Truco — projeto de checagem da Agência Pública — classificou a afirmação do governador de Minas como ‘sem contexto’, pois há afirmações verdadeiras, mas o contexto é essencial para entender a situação.

Orçamento reconhece que as contas estão no vermelho

O orçamento de 2019, enviado por Michel Temer ao Congresso no dia 31 de agosto, reconhece que o governo brasileiro está em déficit: a meta é de um saldo negativo de R$ 139 bilhões para o próximo ano. Com as contas no vermelho, falta dinheiro para que o governo pague suas despesas, o que leva o estado a emitir títulos da dívida e se endividar ainda mais para cobrir esses gastos.

A questão é que o artigo 167 da Constituição de 1988 impede que a emissão desses títulos supere as despesas de capital, como obras, compras de equipamentos e instalações e aquisição de imóveis. Essa é a chamada regra de ouro, feita para frear endividamentos excessivos do governo.

Para evitar quebrar essa regra de ouro, o presidente Michel Temer apontou na proposta orçamentária que diversas despesas só teriam recursos garantidos por meio de “programação condicionada à aprovação legislativa”. Em outras palavras, Temer propõe que o governo possa se endividar para além do limite, desde que aprovado pelo Congresso. Caso tenha o aval da maioria absoluta do Legislativo, o presidente pode cobrir essas despesas com a emissão de títulos públicos e não incorrer em crime.

Temer dividiu recursos do Bolsa Família em dois e “passou a bola” para o Congresso

Para o Bolsa Família, a proposta orçamentária de Temer prevê que R$ 15 bilhões, cerca de metade do valor total previsto para 2019, estão condicionados à aprovação do Congresso. A estimativa é que, para atender 13,6 milhões de famílias, o governo precisará gastar cerca de R$ 30 bilhões em 2019. Atualmente, são atendidas 13,9 milhões de famílias pelo programa.

Como explica a professora de direito tributário e finanças públicas da FGV-SP Tathiane Piscitelli, é possível entender que o Bolsa Família está “bambo” no orçamento de 2019. “Não é certo, mas é uma possibilidade que não se alcance os recursos exigidos pelo programa [para atender a quantidade de famílias prevista]. Foi uma escolha do presidente condicionar essa despesa à aprovação do Poder Legislativo”, comenta. Segundo a professora, ao elaborar a proposta de orçamento, o Executivo não sabe exatamente quantas operações serão aprovadas, “mas ele sabe qual a margem para se endividar, por isso esse condicionamento”, acrescenta.

Na avaliação do professor de contabilidade governamental do IBMEC-MG, Thiago Borges, o presidente “dividiu o orçamento do Bolsa Família em dois: um pedaço que já foi com toda a estrutura de solicitação da Lei Orçamentária e outro pedaço que precisa da flexibilização da regra de ouro pelo Legislativo para completar o valor”, explica. “Ainda não significa um corte, só significará a partir do momento que essa regra não for aprovada”, complementa.

De acordo com o professor, Temer precisou utilizar essa estratégia, pois a PEC do Teto dos Gastos (Emenda Constitucional número 95), aprovada em dezembro de 2016, limitou a margem de manobra do orçamento. “Antes você até poderia enviar um orçamento fictício, sem previsão de se arrecadar tudo, como tem acontecido nos últimos anos. A lógica era: vou ter um déficit, mas vou rolar minha dívida. Agora [com a PEC aprovada] está muito apertado”, conclui. Na avaliação do professor, a estratégia de Temer é uma forma de “passar a bola” para o Congresso, que irá precisar tomar uma decisão que tem forte apelo social. “Ele está dividindo o ônus. Acredito que a estratégia seja ‘vamos colocar um programa que tem um apelo social alto vinculado a essa saída, para pressionar os parlamentares em ano eleitoral”, completa.

Na proposta enviada por Temer, além do Bolsa Família, outras despesas ficaram sujeitas à aprovação do Congresso para serem pagas, como Benefícios Previdenciários Urbanos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ao todo, na proposta de Temer, R$ 258 bilhões em gastos só irão ocorrer se o Legislativo concordar.

Na tramitação do orçamento de 2018, segundo a proposta enviada pelo presidente no ano anterior, não havia esse tipo de divisão dos recursos do Bolsa Família. No texto, a fonte dos R$ 26 bilhões previstos para o programa eram Recursos do Tesouro através da arrecadação com a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Não havia nenhuma mensagem com pedido de crédito especial em relação ao Bolsa Família. A proposta de orçamento para o ano de 2017 também não teve esse tipo de remanejamento para o programa que, à época, foi inicialmente estimado em R$ 29 bilhões.

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Assessoria de Pimentel complementou o contexto

A Pública procurou Fernando Pimentel para comentar o vídeo, onde o candidato afirma que “metade das famílias vão perder o Bolsa Família”. Sua assessoria também indicou que a afirmação se baseia nos R$ 15 bilhões de recursos do Bolsa Família que estão condicionados. “Ou seja, somente existirão se o Congresso Nacional aprovar, no próximo ano, uma operação de crédito da ordem de R$ 258,2 bilhões, aprovação necessária porque não há condições de cumprir a “Regra de Ouro” prescrita no Inciso III, do art. 167 da Constituição Federal. Ou seja, se esta operação não for aprovada, o programa Bolsa Família sofrerá um corte de R$ 15 bilhões”, afirmou ao Truco.

A assessoria ainda completou que “estão garantidos apenas 48% do total dos recursos necessários para manter o programa atual. Os R$ 15,04 bilhões efetivamente garantem a atual folha por 5,7 meses, ou o pagamento por 12 meses de um contingente de 6,6 milhões de famílias, pouco menos da metade do total de famílias hoje atendidas (13,9 milhões)”.

Também procurada, a assessoria da Presidência da República não comentou sobre a possibilidade de redução do Bolsa Família. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo programa, também não respondeu sobre os impactos do atendimento caso não seja aprovada a complementação de recursos.

Quem tem direito ao Bolsa Família

Para se enquadrar como beneficiário do programa, é preciso ser considerado pobre ou na extrema pobreza. As famílias extremamente pobres têm renda mensal de até R$ 89 por pessoa. Já as pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa — elas participam do programa caso tenham gestantes e crianças ou adolescentes até 17 anos.

As famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e, quem recebe o benefício, deve ter mais de 16 anos e ser preferencialmente mulher. Há uma série de requisitos para manter benefício, tais como: crianças e adolescente entre 6 e 15 anos devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas. Para jovens de 16 a 17 anos, a frequência mínima é de 75%. Há também critérios relacionados à saúde coletiva: o calendário de vacinação das crianças menores de 7 anos deve ser mantido em dia e gestantes necessitam fazer o pré-natal, por exemplo.

Atualização (05/09 – 16h50)

Nesta quarta-feira (05/09/2018), após a publicação da checagem, a assessoria do MDS informou que “o presidente Michel Temer determinou a recomposição integral do Orçamento do Bolsa Família para 2019, no valor total de R$ 30 bilhões, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional no próximo Governo”. Segundo reportagem do Globo publicada hoje às 15h, “estão sendo feito estudos” para uma nova proposta modificativa do orçamento de forma a cumprir a regra de ouro.

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