Bandeira tem razão: pequenos hospitais têm baixa viabilidade financeira no SUS

“Hospitais com um número pequeno de leitos, abaixo de 30, não são autossustentáveis”, Mateus Bandeira (Novo), em sabatina no Painel Eleitoral.

Candidato do Novo ao Palácio Piratini, Mateus Bandeira defendeu uma revisão no Sistema Único de Saúde (SUS), em sua participação no Painel Eleitoral da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), em 31 de agosto. Como exemplo da insuficiência de recursos e problemas de gestão na saúde pública, Bandeira citou a situação de hospitais de pequeno porte (HPPs) que recebem recursos do SUS e algum complemento (do estado ou do município) para a manutenção dos serviços.

Em geral, essas unidades oferecem serviços de baixa complexidade em municípios com poucos habitantes e não conseguem equilibrar as contas. Nesse contexto, o candidato do Novo afirmou que “já existe um consenso no mercado” de que hospitais com menos de 30 leitos não têm sustentabilidade financeira.

O Truco nos Estados – projeto de checagem de fatos da Agência Pública, feito no Rio Grande do Sul em parceria com o Filtro Fact-checking – verificou que hospitais de pequeno porte no estado, de fato, têm enfrentado dificuldades para manter os serviços pelo SUS. Ainda, a política do governo federal nos últimos anos tem priorizado transformar hospitais com cinco a 30 leitos em Pronto Atendimentos de Urgência (PADUs) no intuito de “conferir maior resolutividade” às ações do SUS.

Um levantamento divulgado em julho deste ano, com informações apuradas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, mostra que, nos últimos oito anos, mais de 34 mil leitos de internação foram fechados na rede pública de saúde. Em maio de 2010, o país tinha 336 mil leitos para uso exclusivo do SUS, número que baixou para 301 mil em maio de 2018.

Em nota publicada pelo site G1 à época da divulgação desse levantamento, o Ministério da Saúde indicou que o fechamento dos leitos está ligado à política nacional de hospitais de pequeno porte: “O Ministério da Saúde informa que aproximadamente 60% dos hospitais que atendem SUS são de pequeno porte e, nessas unidades, a taxa média de ocupação dos leitos é de 30%. Dessa forma, a discussão atual é melhorar a ocupação dos leitos existentes”. A nota diz ainda que a prioridade é investir em leitos para atendimentos de alta complexidade, que exigem maior especialização.

Esse é o ponto sensível para a sustentabilidade financeira de pequenos hospitais na rede pública: uma vez que costumam receber casos clínicos de menor complexidade, os quais não exigem especialidades médicas, e também não abrigam pacientes que tenham passado por cirurgia, essas unidades recebem repasses menores do SUS. Isso acaba por inviabilizar a manutenção da estrutura, que muitas vezes fica ociosa devido à baixa demanda.

Hospitais em crise

A Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Filantrópicos e Religiosos do RS confirma essa realidade. No entanto, argumenta o superintendente da federação, Jairo Tessari, há outro fator a ser considerado além do número de leitos. Segundo Tessari, hospitais se tornam viáveis quando atendem uma população de, ao menos, 50 mil pessoas – de um ou mais municípios. Ele cita o Hospital Santo Antônio, de Tenente Portela (13 mil habitantes, segundo o IBGE), que se viabiliza por ser referência para outras cidades próximas.

Para o superintendente, seria preciso fazer uma análise caso a caso dos 120 HPPs do estado. As unidades capazes de absorver as demandas regionais deveriam permanecer como hospitais, recomenda Tessari, enquanto outras entidades de cidades próximas poderiam ser transformadas em unidades especializadas que não necessitem de leitos de internação, conforme as necessidades locais.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) reforça que questões regionais devem ser levadas em conta ao avaliar a viabilidade financeira de pequenos hospitais. Em regiões de difícil acesso ou com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo, a manutenção dessas unidades pode ser mais importante, sendo recomendável rever os repasses do SUS nesses casos.

Em junho deste ano, representantes da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) se reuniram para tratar das dificuldades enfrentadas para custear e prestar atendimento à população nos 82 hospitais com menos de 30 leitos do estado. As lideranças questionam a redesignação desses hospitais para unidades de Pronto Atendimento de Urgência (PADUs), com base na portaria 64/2018. A medida poderia fechar 1,6 mil leitos do SUS no RS caso todos os HPPs fossem redesignados como PADUs. De acordo com o DataSUS, o RS tem 20,7 mil leitos de internação do SUS atualmente.