Skaf usa dado impossível de provar ao elogiar escolas do Sesi e Senai

“Nos últimos 13 anos como presidente do Sesi e do Senai de São Paulo, levei as nossas escolas a padrões internacionais.” – (MDB), no debate da TV Bandeirantes.

Em debate com os concorrentes ao cargo de governador do estado de São Paulo na TV Bandeirantes, (MDB) referiu-se ao fato de ter presidido o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em São Paulo – ele se licenciou do cargo para a disputa eleitoral. Segundo o candidato, durante a sua gestão as escolas das duas entidades atingiram padrões internacionais de excelência. O Truco nos Estados – projeto de fact-checking da Agência Pública – investigou o dado e descobriu que é impossível provar a afirmação. Não há dados que permitam comparar a qualidade dessas escolas com as de outros países, e os parâmetros fornecidos pelo candidato para isso são insuficientes, pois medem o desempenho individual.

O Sesi e o Senai foram criados por decretos presidenciais nos anos 1940 por Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra, então presidentes. A responsabilidade de administração dos serviços é da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o poder público é responsável pela fiscalização. Os serviços são organizações privadas mantidas com contribuições pagas pelos donos das indústrias e podem receber isenções de impostos municipais, estaduais e federais. O objetivo dos serviços é promover a educação para trabalhadores industriários e seus dependentes.

Em resposta ao questionamento do Truco sobre a fonte que embasou a afirmação do candidato, a assessoria de imprensa da campanha informou que as escolas do Sesi e Senai apresentam alto desempenho em competições internacionais – a First Lego League, a Robocup e o Worldskills – Torneio Internacional de Educação Profissional.

As equipes das escolas Sesi de Americana, Jundiaí, Birigui, Rio Claro, Ourinhos, Bauru e Barra Bonita ficaram em primeiro e segundo lugar em diferentes categorias do First Lego League World Festival. O evento reúne equipes de crianças e jovens de 9 a 16 anos do mundo todo. O campeonato ocorreu em abril, maio e junho de 2018 em Houston (Estados Unidos), Debrecen (Hungria) e Tallinn (Estônia). Para competir, as equipes devem ter entre dois e dez integrantes associados a uma escola, clube, organização ou apenas ser um grupo de amigos, com liderança de dois técnicos adultos. No Brasil, os torneios regionais e nacionais são organizados pela administração nacional do Sesi.

A respeito das escolas do Senai, a assessoria de imprensa indicou também o desempenho no Torneio Internacional de Educação Profissional (Worldskills) de 2017 – quando o Senai conquistou um ouro, três pratas e um bronze – e o desempenho do Senai São Paulo no Sistema de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Saep), criado em 2009. O Saep é organizado pelo próprio Senai e em 2017 indicou o Senai São Paulo com aproveitamento quase 10% melhor que o índice nacional (81,7%). De acordo com a assessoria da campanha, 66,4% dos alunos do Senai São Paulo têm conhecimentos adequados e 24,8% têm conhecimento avançado. O resultado, contudo, não é comparável com dados internacionais. Além disso, 35 alunos do curso técnico de Mecatrônica do Senai São Paulo receberam um certificado da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, que os conferiu reconhecimento alemão.

De fato, as escolas do Sesi e do Senai São Paulo destacam-se internacionalmente em competições de robótica eletrônica. Este, porém, não é um parâmetro que serve para avaliar a qualidade escolar.

Segundo Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), a ideia de um padrão de qualidade internacional é “subjetiva”. Ele explica que, atualmente, no debate sobre políticas educacionais, a qualidade da escola é medida pelo valor de investimento por aluno. “Essa ideia de que existe um padrão único é uma ideia até um pouco autoritária”, coloca o pesquisador. “Quando a gente pensa na proposta de Custo Aluno-Qualidade, ela define um padrão de gasto, mas como o gasto é feito e como a escola vai produzir essa qualidade é outra questão.”

Custo Aluno-Qualidade

Cássio se refere ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ), estratégias criadas a partir da previsão de ampliação do investimento público na educação pública, estabelecida como a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE). O plano é uma lei sancionada em 2014 e é a base da política nacional para a educação num período de dez anos, até 2024. O CAQi e o CAQ são os parâmetros criados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e estabelecidos por lei para realizar o cálculo de um valor mínimo de recursos a serem investidos por aluno. Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação – principal articulação nacional e internacional que discute a política para educação no Brasil desde 1999 – “o CAQ é o padrão de qualidade que aproxima o Brasil dos países mais desenvolvidos em termos educacionais”.

A elaboração destes índices tem sido foco de extensos debates encabeçados pela Campanha Nacional ao longo dos últimos 15 anos. Para o cálculo de investimento mínimo por aluno, é considerado o custo de manutenção e atualização da estrutura da escola, das professoras e professores, dos outros trabalhadores e trabalhadoras da escola, da gestão democrática, além do acesso e permanência na escola. O cálculo também leva em conta uma jornada de cinco horas diárias para alunos e de dez horas para crianças em creches, configurações mínimas do prédio que abriga a escola, equipamentos e materiais permanentes e quantidade de professores e outros profissionais por unidade escolar.

Através do simulador básico, construído pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é possível calcular o custo de uma escola idealizada pelos cidadãos e cidadãs brasileiras. O simulador, porém, não substitui os cálculos reais. Para a elaboração do cálculo do CAQi e do CAQ do sistema de ensino Sesi e Senai, seria preciso verificar os itens descritos acima em cada escola presente no estado de São Paulo. Depois de feito o cálculo, ainda seria necessário comparar o valor de investimento por aluno praticado em cada uma das escolas com o valor revelado pelo cálculo dos índices. Dessa forma, é impossível provar que as escolas Sesi e Senai atendem a um padrão básico de qualidade de investimento por aluno e não há como estabelecer comparações que atendam a “padrões internacionais”.

Para além disso, a aplicação destes cálculos que estabelecem o CAQi e o CAQ ainda não foi efetivada nas redes de educação no Brasil. Durante o governo de Dilma Rousseff (PT), em 2016, com atraso, foi publicada uma portaria que criava uma comissão interinstitucional responsável por implementar o CAQi e o CAQ no sistema educacional brasileiro. Em março deste ano, porém, o governo de Michel Temer (MDB) revogou esta portaria e criou outra, excluindo do processo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Em vez de implementar as bases de cálculo de acordo com os prazos e premissas estabelecidos no Plano Nacional de Educação, o comitê criado por Temer deverá avaliar se essa implementação dos mecanismos de investimento mínimo na educação é viável, sem prazos estabelecidos para isso. Além disso, a Emenda Constitucional 95 de 2016, que estabelece um limite de investimentos sociais para os próximos 20 anos – popularmente conhecida antes de ser aprovada como PEC do Teto dos Gastos Públicos – ameaça o cumprimento das metas e estratégias previstas no Plano Nacional da Educação.

A assessoria de imprensa do candidato foi comunicada sobre o selo, mas não se pronunciou no prazo estabelecido.