Paraná tem cumprido gasto com Saúde, mas há divergência no Tribunal de Contas

“Nós temos muita segurança de que os recursos na área da saúde são aplicados rigorosamente em dia no Estado do Paraná”, afirmou a candidata à reeleição, Cida Borghetti, do PP, durante sabatina realizada na OAB-PR em 19 de setembro.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem aprovado sistematicamente as prestações de contas do governo do Paraná para a Saúde, considerando que o Estado cumpre a obrigação constitucional de alocar pelo menos 12% da sua arrecadação (deduzidos os repasses aos municípios) na área. Os relatórios estão disponíveis para consulta na internet.

Diante disso, o Truco nos Estados  – projeto de fact-checking da Agência Pública, feito no Paraná em parceria com o Livre.jor – considerou verdadeira a afirmação da candidata à reeleição, Cida Borghetti (PP).

Há, contudo, que se registrar a reiterada opinião do conselheiro Fernando Guimarães, do TCE (na foto em destaque), que na análise das contas de 2017 fez ressalvas à contabilidade utilizada pelo Estado para atingir o índice mínimo de 12% na Saúde.

Divergências – Na análise das contas de 2012, Guimarães apresentou posicionamento divergente do restante da Corte do TCE (formada por sete membros) em dois pontos. Ele entende que gastos com saúde de servidores públicos não devem integrar o cômputo do índice, “pois não observam o princípio do atendimento universal”.

Também manifestou que, na opinião técnica dele, “o Programa Leite das Crianças, para ser aceito como programa de nutrição, deve ter um plano de monitoramento e acompanhamento dos indicadores”. A iniciativa distribui diária e gratuitamente um litro de leite às crianças de 6 a 36 meses em vulnerabilidade social.

A inclusão das despesas com o Hospital da Polícia Militar, em 2014, no rol de gastos reconhecidos como ASPS (Ações e Serviços Públicos para a Saúde), que contam para o atingimento dos 12%, também foi questionada por Guimarães. De novo, o conselheiro diz que a ação “não observa o princípio do atendimento universal”.

No relatório de 2017, o membro do Tribunal de Contas chegou a publicar uma tabela comparativa para mostrar o impacto dessas três situações para que o Paraná alcance a meta fixada pela Constituição Federal. Se fossem retiradas, o percentual atingido seria de 10,9%.

Positivo x suficiente – O conselheiro Guimarães finaliza o documento com uma digressão a respeito dos dados que analisou sobre a saúde pública no Paraná. “Ainda que os resultados tenham sido positivos diante dos parâmetros adotados, não se pode afirmar que são suficientes para atender às necessidades da população paranaense, sendo necessário que seja dada continuidade às ações em vigência, bem como sejam planejadas e executadas novas ações mais efetivas e demonstrados seus resultados à sociedade”, disse o membro do TCE.

No ano de 2017, dos R$ 5,14 bilhões analisados pelo Tribunal de Contas, foram considerados investimento apenas R$ 276 milhões. Para o pagamento de pessoal, foram reservados R$ 1,58 bilhão e o restante, R$ 3,29 bilhões, foi aplicado na manutenção da rede estadual de saúde.