Marcelo Candido cita dado falso sobre salários da PM

“A Polícia Militar não recebe reajuste há seis anos.” – Marcelo Candido (PDT), no debate da TV Bandeirantes.

Marcelo Candido (PDT), candidato ao governo de São Paulo, disse que a Polícia Militar do estado não recebe reajuste salarial há seis anos. O Truco nos Estados – projeto de checagem de informações da Agência Pública –  analisou a afirmação e descobriu que, entre 2012 e 2018, foram dados três aumentos para a corporação. A frase é falsa.

A assessoria de imprensa de Candido não enviou a fonte da afirmação. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo foi procurada, mas afirmou não possuir dados sobre a remuneração da PM e orientou a reportagem a entrar com um pedido via Lei de Acesso à Informação.

A solicitação então foi feita para a Secretaria de Planejamento e Gestão, que encaminhou ao Truco a série histórica dos vencimentos da PM nos últimos dez anos. Durante o período citado por Candido, a remuneração dos policiais militares foi reajustada três vezes – o que contraria a afirmação do candidato.

Em abril de 2013, a Lei nº 1.197/2013 incorporou à folha de pagamento dos policiais militares o Adicional de Local de Exercício – gratificação paga aos servidores públicos. O benefício foi instituído aos integrantes da PM pelas Leis Complementares nº 689, 693 e 696/1992.

Em outubro de 2013, os vencimentos das Polícias Civil e Militar do estado de São Paulo foram reclassificados por meio da Lei Complementar nº 1.216. Em maio de 2014, a Lei Complementar nº 1.249 estabeleceu outro reajuste na remuneração dos integrantes das carreiras policiais civis e militares.

No começo deste ano, foi sancionada a Lei Complementar nº 1.317 que reajustou em 4% a remuneração para os profissionais dessa categoria. Por isso, não é correto afirmar que a Polícia Militar não recebeu reajustes nos últimos seis anos.

Diversas entidades representativas da categoria criticam o piso salarial dos policiais militares. Atualmente, o salário inicial de um soldado da PM é de R$ 3.143,70 e o de um oficial é de R$ 6.376,12.

Uma nota de repúdio emitida pela Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (Cerpm) e assinada por mais 19 organizações, publicada em janeiro, critica a falta de reajustes salariais anuais corrigidos pela inflação para a categoria durante a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), agora pré-candidato à Presidência. “Após mais de três anos sem reajuste salarial, vez que o último se deu a contar de 1/8/2014, Geraldo Alckmin tem a desfaçatez de nos brindar, como presente de ano novo, com essa proposta absurda, que nem de longe corrige a defasagem salarial de quase 27%, tendo como referência a inflação dos últimos quatro anos”, diz o texto, que rechaçou o último aumento, de 4%.

De acordo com a nota, a falta de revisão anual do salário é inconstitucional, porque descumpre o artigo 37, inciso X da Constituição Federal, que estabelece a revisão anual da remuneração dos servidores públicos.

A assessoria de imprensa de Marcelo Candido foi comunicada sobre o resultado da checagem, mas não se manifestou no prazo estabelecido.