Conselho do Patrimônio Histórico diz não ser um entrave para melhorias na infraestrutura do litoral

“Tem um órgão que atrapalha muito o avanço do nosso litoral em termos de infraestrutura: o Conselho de Patrimônio Histórico. Se vai fazer uma calçada numa orla, tem que passar por esse Conselho. Não que isso seja ruim, mas o problema é a demora. Fica um, dois anos para discutir uma estrutura mínima”, afirmou Ratinho Júnior (PSD) durante entrevista à TVCI no último dia 24.

O Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná (Cepha), discorda totalmente do candidato. Em nota, o órgão colegiado, criado em 1948 e vinculado à Secretaria de Cultura do governo paranaense, disse que não há “nenhum entrave por parte deste órgão com relação ao avanço da infraestrutura no litoral paranaense”.

Por isso, o Truco nos Estados, projeto de fact-checking da Agência Pública realizado no Paraná em parceria com o Livre.jor, considera falsa a afirmação de Ratinho Júnior.

O Conselho é um órgão consultivo e normativo. O regimento interno diz ser de competência dele “opinar sobre as políticas, programas, projetos e atividades referentes ao patrimônio histórico e artístico, e acompanhar sua execução”.

A alegação do Conselho se dá com base nas demandas apresentadas ao órgão, que desde 2015 se reuniu doze vezes para debater questões atinentes à demanda de patrimônio histórico, “e que o tema infraestrutura não foi levado para pauta porque não há nenhum bem tombado dentro do projeto”. Além disso, o órgão afirma que não houve casos de demora em análise de projetos.

“Não existe demora. Todos os casos levantados desde foram levados e discutidos pelo CEPHA. Não houve demora que causasse entrave em obras de infraestrutura no litoral”, afirma em nota.

Exemplo disso, conforme aponta o Conselho, é o projeto da Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná, na região litorânea do estado, cuja obra resultará em uma rodovia de cerca de 20 km além de um canal de drenagem.

Em 2017, o Conselho foi consultado pela Promotoria da Justiça de Pontal do Paraná a respeito do projeto, e respondeu que a ele cabe apenas “manifestação sobre possíveis impactos ao Patrimônio Cultural do Estado na área proposta para a Faixa de Infraestrutura após as análises e pareceres do IAP”.

Na Faixa de Infraestrutura há bens tombados como patrimônios culturais do Paraná: os Sambaquis do Guaraguaçu, desde 1982; a Ilha do Mel, desde 1975; e a comunidade de pescadores tradicionais do Maciel.

Ainda assim, só caberá ao Conselho se manifestar sobre “possíveis impactos ao patrimônio cultural” caso o projeto venha a causar qualquer tipo de interferência sobre esses bens, ou a partir de um pedido de parecer ou anuência”.

Ainda assim, o Conselho alega que não recebeu qualquer pedido desta natureza; portanto, não pode ser considerado um entrave ao avanço da infraestrutura litorânea.

Questionada sobre a origem dos dados usados pelo candidato, a assessoria não respondeu à solicitação do Livre.jor.

Ficou curioso para saber quais os patrimônios históricos e culturais do Paraná? – A Secretaria da Cultura mantém um site com informação sobre todos os patrimônios tombados. Dá para pesquisar também pelo município.

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